Uma das maiores preocupações em um processo é a garantia do pagamento a partir de uma decisão judicial. É aí que entra o depósito judicial, que representa o valor depositado no decorrer do processo

Por isso, esse artigo explica o que é Depósito Judicial e a sua relação com o precatório. Continue a leitura!  

O que é Depósito Judicial?

O Depósito Judicial ou Depósito em Juízo é um instrumento legal utilizado como forma de garantia do pagamento de uma obrigação financeira em um processo judicial. Essa garantia é feita através do depósito de determinado valor que a parte devedora faz em conta à disposição do juízo.

O depósito judicial pode ser utilizado em qualquer processo em que é discutida uma obrigação de pagamento. O valor fica sob a administração do Poder Judiciário e após a sentença, o valor é resgatado pelo credor. 

Relembrando os precatórios

Os precatórios são títulos de dívida emitidos pelo Poder Público para pagar quantias que ele deve a indivíduos ou entidades após ser condenado judicialmente. Essas condenações podem ocorrer em casos como desapropriação de propriedades, ações trabalhistas, indenizações por danos morais, entre outros. 

Quando o governo é condenado a pagar uma determinada quantia, ele emite um título de precatório para o credor, que representa o valor devido. Esse título é uma ordem de pagamento que confirma o direito do credor a receber o valor estabelecido pela decisão judicial.

Os atrasos nos pagamentos

Devido a vários motivos, nem sempre os entes públicos devedores irão pagar o título na data prevista. Com isso, há a incidência de multas e juros de mora. 

Dessa forma, o problema dos precatórios está relacionado com o modo que a dívida é administrada. Por isso, surgem pedidos e propostas para que esses pagamentos sejam protelados, prejudicando o credor.

Como o Depósito Judicial se relaciona com os precatórios

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem realizar depósitos em juízo. Estes recursos ficam retidos em contas de depósito judicial que são administradas pelo Poder Judiciário. 

Porém, esses depósitos podem ficar retidos nessas contas por muitos anos, fazendo com que o volume de recursos sob administração do Judiciário seja significativo. Dessa maneira, os recursos ficam depositados em instituições financeiras e são corrigidos seguindo a remuneração da poupança, que é baixa. Ao mesmo tempo, o próprio governo se endivida com taxas superiores. 

Por exemplo, um precatório emitido em 1999, teria em 2019 um valor 17% superior ao do depósito judicial. 

Dessa maneira, essa diferença mostraria o potencial de ganho econômico caso os valores retidos a título de depósitos judiciais fossem usados para quitação de precatórios. Por isso, os depósitos judiciais podem ser uma fonte de recursos com baixo custo para o pagamento de dívidas maiores, como os precatórios. 

A Mydas Precatórios

Fundada em 2018, a Mydas é uma empresa especializada na antecipação de precatórios, com foco em créditos fiscais. 

Com uma equipe de profissionais qualificados na negociação da cessão de precatórios, a Mydas auxilia você durante todo o processo de negociação, seguindo todos os protocolos da lei. 

Por isso, entre em contato conosco e tenha um atendimento personalizado! E se você gostou do conteúdo e quer saber mais sobre o mundo dos precatórios, acesse nosso blog! 

Se você está buscando informações sobre ação rescisória e sua relação com os precatórios, este artigo é para você. Neste post, vamos explicar o que é , quando esse recurso é cabível e como ele se relaciona com os precatórios. Boa leitura!

O que é uma Ação Rescisória

A ação rescisória conta com o objetivo de anular uma decisão judicial transitada em julgado, ou seja, uma decisão judicial definitiva e irrecorrível. 

Nesse sentido, ela permite que uma das partes envolvidas em um processo judicial reabra o caso quando ocorrem situações específicas que podem comprometer a validade ou a justiça da decisão.

No contexto dos precatórios, a ação rescisória pode ser utilizada quando há alguma irregularidade ou vício na decisão que autorizou o pagamento do precatório. 

Isso significa que — se houver evidências de que a decisão anterior foi proferida com erro, fraude, coação, falsidade de documentos, entre outras situações previstas em lei — é possível entrar com uma ação rescisória para tentar anular essa decisão e buscar uma nova análise do caso.

Quando a ação rescisória é cabível?

A ação rescisória é cabível em casos específicos, estabelecidos por lei. Alguns dos principais motivos que podem fundamentar ela incluem:

1. Violação manifesta de norma jurídica: quando a decisão anterior desrespeita uma norma legal de forma clara e evidente.
2. Prova nova: quando surgem novas provas que não estavam disponíveis ou não foram apresentadas no momento do processo original, e que poderiam alterar o resultado da decisão.
3. Decisão baseada em documentos falsos ou obtidos de forma ilícita: se ficar comprovado que a decisão anterior foi fundamentada em documentos falsos ou que foram obtidos de forma ilegal, é possível ingressar com uma ação rescisória.

É importante ressaltar que a análise da viabilidade desse recurso deve ser feita por um profissional especializado, como um advogado, que poderá avaliar a fundo o caso específico.

E quando a ação rescisória não é cabível?

Apesar de ser um expediente importante para a revisão de decisões judiciais, a ação rescisória possui limitações. Existem casos em que não é possível utilizar esse recurso, tais como:

1. Decisões judiciais já transitadas em julgado há mais de dois anos: existe um prazo legal para a propositura, que é de dois anos a partir do trânsito em julgado da decisão.
2. Decisões que não são passíveis de revisão: algumas decisões judiciais não podem ser questionadas por meio, como as decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.
3. Situações em que não há fundamentos legais para a rescisão: se não houver base legal para anular a decisão anterior, o processo pode é ser cabível.

Quem julga uma ação rescisória?

É julgada por um tribunal, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo do caso. 

É importante ressaltar que, para ingressar com uma ação rescisória, é necessário contar com a assessoria de um advogado. Logo, ele será responsável por representar o interessado e apresentar os argumentos perante o tribunal competente.

Como ela se relaciona com os precatórios

No contexto dos precatórios, a ação rescisória pode ser uma alternativa para reavaliar uma decisão judicial que autorizou o pagamento do precatório. 

Caso haja indícios de que a decisão anterior tenha sido tomada com base em fundamentos equivocados ou irregulares, ela pode ser utilizada para buscar uma nova análise do caso e, eventualmente, anular a decisão anterior, impedindo o pagamento do precatório.

A Mydas Precatórios

Somos uma empresa especializada na antecipação de precatórios, com foco nos créditos federais, cujos principais devedores são o INSS, União, autarquias (a exemplo de Universidades Federais). Logo, antecipamos o recebimento de valores de forma segura.

A Mydas pode te ajudar a receber seu dinheiro de forma mais rápida, oferecendo a possibilidade de antecipação do pagamento do precatório, comprando o crédito do titular de forma imediata. 

Assim, você pode contar com a expertise da Mydas para avaliar a viabilidade e, caso seja cabível, realizar a antecipação dos valores a receber, garantindo assim uma solução financeira mais ágil e eficiente.

Para saber mais sobre a ação rescisória e como a Mydas pode ajudá-lo a antecipar o recebimento do seu precatório, entre em contato conosco e agende uma consulta com um de nossos especialistas. Até a próxima!

Existem diversas expressões no mercado financeiro, o que pode trazer confusão para grande parte das pessoas. Isso ocorre principalmente quando um mesmo termo pode ser utilizado em diferentes situações. É o caso do deságio, que geralmente está atrelado ao uso do ágio no mundo dos investimentos. Mas o que ele significa, exatamente? E qual sua relação com o precatório? Neste artigo, vamos explorar todas essas perguntas. Continue a leitura! 

O que é Deságio?

Podemos definir o deságio como uma redução ou desvalorização do valor efetivo de um ativo financeiro. Isso ocorre devido a diversos fatores, como riscos associados ao emissor ou condições adversas do mercado. 

Imagine que um investidor adquire um título abaixo do seu valor nominal, isto é, a um preço mais baixo. Isso configura deságio, e pode acontecer com outros tipos de investimentos, como ações e imóveis.

Basicamente, então, ele é a diferença negativa entre o valor do ativo e a cotação real de um investimento ou bem no mercado.

Como funciona o deságio?

O deságio funciona de forma semelhante a comprar um produto com desconto. Mas é importante destacar que ele depende das condições do mercado e do ativo em questão. 

Isso porque, ao investir em um bem ou ativo com valor abaixo do preço nominal, existem chances de obter um retorno potencialmente maior. Porém, o deságio pode ocorrer por diversos fatores, que devem ser analisados para garantir que a estratégia te beneficie.

Ou seja, ainda que a estratégia de investir em ativos com deságio seja atrativa, ela requer muita atenção. Por isso, avalie o motivo do deságio, analise as perspectivas futuras do mercado e verifique o prazo de vencimento do ativo antes de tomar qualquer decisão.

Como é feito o cálculo do deságio?

O cálculo do deságio é realizado por meio da diferença entre o valor nominal e o valor atual de mercado de um bem ou ativo financeiro. 

Isso porque, fatores como a oferta e a demanda do ativo, a percepção de risco e as condições econômicas podem influenciá-lo. Por isso, é importante avaliar cuidadosamente o motivo do deságio e as perspectivas futuras do mercado antes de investir em um bem com deságio.

Por exemplo, vamos imaginar que você está interessado em adquirir um apartamento. O imóvel foi avaliado em R$500.000,00, mas foi anunciado por R$400.000,00 devido a uma condição de mercado desfavorável ou uma questão jurídica, como o fato de o imóvel ainda estar em inventário.

Há um deságio de R$100.000 em relação ao valor nominal e o valor de mercado do imóvel. Isso significa que, ao adquiri-lo por um preço abaixo do valor nominal, o comprador pode obter uma vantagem financeira. 

Contudo, no caso de um bem imobiliário, outros fatores devem ser levados em consideração, como a localização e o estado de conservação. Por isso, é essencial estudar todos os aspectos que influenciaram o deságio e o prazo de retorno do seu investimento, para garantir que ele será bem-sucedido. 

E o deságio nos precatórios?

Os precatórios também são definidos como títulos de crédito e, por isso, possuem deságio. Isso porque, ao realizar a venda de um precatório, o credor deixa de receber uma parte do valor total do crédito, já que ele é negociado com uma empresa. O deságio é justamente esse valor que você deixa de receber. 

Lembra que o deságio é a depreciação do valor nominal em relação ao valor de mercado de um bem? Então, consideremos o exemplo a seguir. Se você tem um título a receber do governo no valor de R$100 mil e quer antecipá-lo, irá receber um valor menor devido à sua depreciação durante a negociação. 

Geralmente, ela costuma variar entre 30% e 50% do valor total do crédito, mas não é uma regra, pois cada ativo tem seus próprios riscos, seja relativos ao processo, ao detentor do crédito ou ao prazo de pagamento. Caso o deságio da venda do seu precatório esteja nessa faixa, por exemplo, você receberá entre R$70 mil e R$50 mil. 

Contudo, se considerarmos a demora para o recebimento de precatórios, esse processo é extremamente vantajoso. Se você depende do valor do seu crédito para quitar dívidas ou realizar outras ações com maior urgência, o processo de venda oferece uma agilidade indiscutível no processo de recebimento.

Então, vale a pena vender precatório?

A resposta é depende! Se você não está precisando de dinheiro, se não possui dívidas, nem tem pretensão de utilizá-lo na realização de alguma satisfação pessoal, o ideal é esperar para receber o crédito diretamente do governo. 

Isso porque aguardar o recebimento vai te proporcionar o valor sem deságio, mas traz o risco de frustração se esperar o pagamento do governo e futuramente descobrir que isso não vai ocorrer no tempo programado.

Por outro lado, se você tiver alguma pretensão de utilização do dinheiro a curto e médio prazo e não pode esperar, o deságio passa a valer a pena. Por isso, ele é necessário, compensando a antecipação do seu precatório para que você realize seus objetivos financeiros no tempo que deseja.  

Se quiser saber mais sobre esse processo, leia nosso guia: Vale a pena vender precatório? Veja a resposta aqui!

O procedimento de venda de precatórios é legal e seguro, com uma série de especificações que foram determinadas pela legislação brasileira. Por isso, escolha uma empresa especializada nesse processo, que siga todas as etapas necessárias e seja transparente.

A Mydas Precatórios

A Mydas é uma empresa com anos de experiência na antecipação de precatórios, com foco em créditos federais. Somos especializados na negociação da cessão de precatórios, cujo processo é realizado de forma segura, por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas e homologada judicialmente.

Também contamos com uma equipe qualificada para te auxiliar e tirar dúvidas durante todo o processo, além de atendimento em qualquer lugar do país. Por isso, se quiser antecipar o recebimento do seu crédito, entre em contato! 

E se você gostou de entender um pouco mais sobre o deságio, não deixe de conferir os outros conteúdos do nosso blog!