Os precatórios estaduais e municipais são ordens de pagamento determinadas pelo Poder Judiciário em ações movidas contra o Estado, Unidades Federativas ou Municípios. Se você é credor, talvez se pergunte por que precatório estadual e municipal demoram para serem pagos.

Como esse é um assunto que causa muita frustração nos brasileiros, explicamos essas situações ao longo do texto e, claro, como contorná-las da melhor maneira. Vamos lá?

Os Precatórios Estaduais e Municipais

Aqui, falamos sobre dois tipos de precatórios: os estaduais e os municipais. Os precatórios estaduais são dívidas que o governo do estado paga a pessoas físicas ou jurídicas, enquanto os precatórios municipais são dívidas que as prefeituras devem arcar.

Essas dívidas podem ter diferentes origens, como indenizações, ações trabalhistas, pensões, entre outras. Quando uma pessoa ganha um processo judicial contra o governo do estado ou a prefeitura, é definido o valor a ser pago. Quando o valor da dívida ultrapassa o limite de pagamento imediato através de RPV estabelecido por lei, deve ser incluído no orçamento do governo ou prefeitura para pagamento no ano seguinte.

Isso é feito a partir de uma requisição do juiz determinando o pagamento, por meio de precatório, de uma dívida judicial pelo Estado ou município devedor e são emitidas quando o valor do crédito ultrapassa o de 40 salários mínimos, no caso dos créditos estaduais, e de 30 salários mínimos, no caso dos créditos municipais. Os valores citados são a regra, mas podem ser alterados por lei de cada estado.

Portanto, esses recursos são um importante instrumento para garantir a reparação de danos causados pelo Estado ou município. Mas, infelizmente, a quitação dessas dívidas pode demorar anos para ser concluída.

Isso acontece por vários motivos, incluindo a falta de recursos financeiros dos Estados e municípios para arcar com o valor das dívidas, a limitação orçamentária imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a complexidade do processo de expedição e pagamento dos precatórios.

Como é feito o pagamento?

Ele é feito por meio de uma ordem cronológica de pagamento, determinada pelo tribunal responsável pela expedição dos precatórios. Essa ordem é estabelecida de acordo com a data de entrada do precatório, que apenas é violada pela lista prioritária definida na legislação.

Isso significa que o primeiro critério para pagamento é cronológico, sendo que créditos inscritos com antecedência possuem prioridade sobre os demais inscritos posteriormente, caso estejam no mesmo nível de prioridade e forem inscritos no mesmo ano

Por isso, é importante saber se você se enquadra em algum critério de prioridade para saber se seu precatório será pago apenas de acordo com o ano de inscrição.

Mas, afinal, por que precatório estadual e municipal demoram para serem pagos

As dívidas que tanto os estados quanto os municípios criam, demoram para serem pagos principalmente devido à falta de recursos financeiros dos governos e prefeituras.

Muitas vezes, o valor das dívidas é tão alto que o seu pagamento poderia prejudicar o equilíbrio financeiro do Estado ou município, comprometendo serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.*

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para os gastos públicos e impõe sanções para os Estados e municípios que ultrapassam esses limites. Isso significa que, mesmo que haja recursos disponíveis, o pagamento dos precatórios pode ser postergado em função das restrições impostas pela lei.

Por fim, a complexidade do processo de expedição e pagamento dos precatórios também contribui para a demora no recebimento. 

É possível antecipar o recebimento?

Sim, é possível antecipar o recebimento de precatórios por meio de uma operação chamada de venda de precatórios. Nessa operação, o beneficiário vende o seu crédito para uma instituição financeira ou para um investidor, em troca de um valor à vista.

O comprador assume o risco de receber o precatório no futuro ao adquirir o crédito com um desconto chamado de deságio e, em troca, recebe o valor integral que será pago pelo Estado ou município.

Essa opção pode ser interessante para quem não quer ou não pode esperar pelo pagamento do precatório, que pode levar anos para ser concluído. No entanto, é importante lembrar que a venda de precatórios envolve custos e riscos, e pode reduzir o valor total que o beneficiário receberá no final do processo.

Portanto, é preciso ter cuidado ao escolher o comprador, pois existem empresas que podem oferecer condições desfavoráveis ou até mesmo serem fraudulentas.*

A Mydas Precatórios

Em resumo, a demora no pagamento dos precatórios estaduais e municipais é um problema complexo que envolve diversos fatores, desde a falta de recursos financeiros até questões orçamentárias e burocráticas. No entanto, é importante ressaltar que existem alternativas para aqueles que precisam receber o valor dessas dívidas de forma mais rápida e eficiente.

Uma dessas alternativas é a Mydas Precatórios, uma empresa especializada em antecipação de precatórios que oferece soluções ágeis e personalizadas para cada caso. Com uma equipe de profissionais experientes e uma ampla rede de investidores, a Mydas Precatórios garante o pagamento antecipado dos precatórios, possibilitando que os beneficiários recebam o valor devido de forma mais rápida e sem complicações.

Portanto, se você possui um precatório estadual ou municipal e está enfrentando dificuldades para recebê-lo, entre em contato com a Mydas Precatórios e conheça todas as soluções que a nossa empresa pode oferecer para o seu caso específico.
Caso você tenha mais dúvidas, acesse nosso site. Lá você pode conferir nosso blog e aprender muito mais sobre precatórios e assuntos relacionados. Até a próxima!