A consulta de precatório é um processo muito importante para os beneficiários, mas ainda desconhecido por grande parte deles. Felizmente, esse é um procedimento simples, permitindo a obtenção de informações de forma ágil e eficiente. Para se ter uma ideia, já é possível consultar o precatório pelo nome!
Quer saber como fazer isso? Continue a leitura!
Primeiro passo para consultar precatório pelo nome: como saber o andamento do processo?
Ao consultar o precatório pelo nome, é possível ter acesso a dados importantes sobre o andamento do seu processo. Assim, você pode acompanhar seu status de perto e ter uma noção de quando poderá receber os valores a que tem direito. Mas antes de realizar esse procedimento, é preciso saber se há um precatório em seu nome, não é?
Não se preocupe, pois te ajudaremos nisso!
Para obter essa informação, basta acessar os portais específicos dos tribunais, em que é possível pesquisar por beneficiário ou por entidade devedora. Na própria consulta do precatório pelo nome, você consegue essa resposta.
Isso ocorre porque, se existir precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em seu nome, ele aparecerá. É importante notar que, embora RPVs sejam pagos judicialmente como precatórios, eles se referem a valores menores e possuem um rito de pagamento diferente, geralmente mais rápido. Entender essa distinção é crucial para o beneficiário.
Caso não o encontre ou não haja processos associados a essas iniciais, significa que não há precatórios em seu nome ou eles ainda não foram distribuídos.
Mesmo que não localize precatório em seu nome, recomenda-se realizar também uma consulta pelo CPF, em razão da possibilidade de algum erro na grafia.
A MYDAS já possui orientações de como realizar busca de precatórios pelo CPF, conforme guia.
A consulta por CPF é um método alternativo e igualmente eficaz, especialmente se houver dúvidas na grafia do nome ou para uma verificação cruzada de informações.
Você também pode acompanhar as listas divulgadas pelo tribunal do seu Estado ou município. No portal do Tribunal do Estado de São Paulo, por exemplo, é possível acessar a listagem de precatórios disponibilizados e pendentes de pagamentos.
Para garantir a máxima confiabilidade, sempre verifique as informações diretamente nos sites oficiais dos tribunais, como os Tribunais de Justiça (TJs) estaduais ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Como consultar precatório pelo nome?
A consulta pode ser feita diretamente nos portais dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados, utilizando o navegador do seu computador ou celular.
Uma pessoa que mora em Salvador, Bahia, por exemplo, pode consultar o precatório pelo nome. Basta acessar o site do TRF1, cuja opção de consulta está na página inicial.
Veja o passo a passo:
Para facilitar ainda mais, considere que muitos tribunais oferecem tutoriais em vídeo ou imagens que ilustram o processo de consulta. Embora este guia seja textual, a visualização dos passos pode ser um grande auxílio.
- Você vai notar que, na aba de Consulta Processual, na segunda barra disponível, estará marcada a opção “número do processo”;
- Clique na barra e selecione a opção “Nome da Parte”. Assim, você poderá digitar seu nome na barra seguinte e, enfim, realizar a pesquisa;
- Preencha o seu nome completo e clique em “Ok” para seguir com a busca. Se existir precatórios referentes ao seu nome, ele aparecerá. Assim, basta clicar nele para ter acesso à listagem completa dos processos.
Acompanhando o andamento do processo
Uma vez que você consulta o precatório no portal referente, é possível acompanhar o andamento do processo.
Isso é essencial para saber se o seu precatório está sendo pago corretamente e se não há nenhum problema no processo. Ao consultar o precatório pelo nome, ainda é possível verificar se é vantajoso negociá-lo com uma empresa especializada como a Mydas, que te permite antecipar o pagamento de forma segura e eficaz.
Acompanhar o andamento também é crucial para entender o cronograma de pagamento e as possíveis influências de mudanças legislativas, como a PEC dos Precatórios, que podem impactar a previsão de recebimento.
Lista dos sites para acompanhar processo do precatório
Atualmente existem 6 TRFs, cada um com um modo específico para a consulta de precatório. Eles são:
- TRF1: Engloba os estados Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal.
- TRF2: Para processos que correm no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.
- TRF3: Referente a São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Processos expedidos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
- TRF5: Abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
- TRF6: Portal específico para o estado de Minas Gerais.
Nem todos os portais permitem a consulta direta pelo nome. Isso apenas é possível ao acessar o TRF1, TRF3, e TRF4. Já ao consultar no TRF2, TRF5 e TRF6, você precisa buscar pelo CPF, CNPJ ou número do processo. No caso de uma pesquisa avançada, como no TR3, é necessário preencher todos os campos disponíveis.
Contudo, a consulta funciona de forma similar em todos os portais: basta informar os dados exigidos para receber as informações sobre o seu precatório. Caso o seu precatório não esteja no âmbito federal, basta acessar o site do Tribunal de Justiça da sua cidade.
Logo, isso vai variar de acordo com a localidade do processo.
Para precatórios estaduais e municipais, a consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal de Justiça (TJ) do seu estado ou do município, buscando por seções como “Precatórios” ou “Consultas Processuais”. Muitos TJs disponibilizam listas atualizadas e informações sobre a legislação específica.
Ainda tem dúvidas sobre os precatórios?
Precisa relembrar alguma informação sobre os precatórios? Vamos refrescar sua memória!
O precatório é, basicamente, a comprovação de que você tem um crédito a receber do governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Para que o pagamento de uma dívida seja realizado em precatório, ele deve superar o valor de 60 salários mínimos.
Lembrando que o processo de recebimento é demorado, obedecendo a uma lista de prioridades definida em lei. Se quiser entender melhor sobre a ordem de pagamento ou qualquer outro dado sobre os precatórios, acesse nosso guia: precatório: o que é, como funciona e como receber?
Além disso, é fundamental estar ciente das discussões e impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que pode influenciar o cronograma e a forma de pagamento. Fique atento às previsões de pagamento para os próximos anos, como 2025, pois essas informações são cruciais para o seu planejamento financeiro.
A Mydas Precatórios
A Mydas é uma empresa especializada na antecipação de precatórios, principalmente em créditos federais.
Aqui, oferecemos transparência em todo o processo de negociação para que você o realize com tranquilidade e segurança.
Nossa equipe de especialistas está sempre atualizada com as últimas legislações e tendências do mercado, garantindo que você receba informações precisas e confiáveis para tomar as melhores decisões.
Se você gostou de saber como consultar precatório pelo nome, acompanhe o nosso blog! Sempre atualizamos nosso espaço com as principais informações sobre precatórios, para que você tire todas as suas dúvidas.
