Receber um precatório representa, para muitos brasileiros, o encerramento de uma longa jornada judicial — seja por indenizações trabalhistas, desapropriações ou direitos previdenciários. No entanto, o que deveria ser um alívio pode se transformar em mais uma dor de cabeça: o bloqueio de precatório, ou seja, do valor a ser pago. 

Essa situação, infelizmente, é mais comum do que parece. Segundo dados do Tesouro Nacional, o governo conta com uma dívida de R$ 141,7 bilhões com precatórios no início de 2023, e uma parcela significativa desses montantes enfrenta algum tipo de entrave legal, incluindo restrições por dívidas diversas.

Afinal, o que leva ao bloqueio de um precatório? Quais são os direitos do credor nessa situação? Existem tipos de precatórios que não podem ser bloqueados? E o mais importante: é possível reverter esse cenário e garantir o recebimento do valor?

Nesse artigo, iremos tirar suas dúvidas a respeito do assunto. Acompanhe abaixo:

O que é o bloqueio de precatório?

O bloqueio de precatório é, basicamente, a suspensão total ou parcial do pagamento de um valor que já foi reconhecido judicialmente como devido pelo Estado. 

Essa obstrução não significa que o beneficiário perdeu o direito de receber, mas sim que há algum impedimento legal ou judicial que está travando o repasse dos recursos, gerando ainda mais atrasos para o beneficiário. 

Em geral, essa medida ocorre por decisão judicial, após o reconhecimento de que o credor possui débitos pendentes com tributos não pagos ou por inconsistências no processo que sancionou o recebimento de seu precatório.

Quais fatores podem bloquear um precatório?

Um dos principais motivos para o bloqueio de precatórios, como comentado acima, são dívidas do beneficiário com o Estado, como tributos não pagos (IPTU, ICMS, IPVA), débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nesses casos, o valor da ação pode ser utilizada para quitar essas pendências mediante penhora judicial.

Outro fator recorrente é a existência de processos de inventário ou partilha mal resolvidos. Quando o credor original falece, por exemplo, é necessário regularizar a situação com os herdeiros e apresentar a documentação correta à Justiça. A ausência desses documentos pode resultar em restrições temporárias ao pagamento.

Além disso, erros cadastrais, divergências nos dados bancários, falta de atualização no processo e suspeitas de fraudes também podem ocasionar o entrave. 

Vale destacar que, cada tribunal tem autonomia para suspender o pagamento até que todas as questões sejam devidamente esclarecidas.

Precatórios que não podem ser bloqueados

Apesar das diversas possibilidades de bloqueio de precatórios, nem todos eles são sujeitos a essa situação. Existem casos em que o pagamento é garantido, mesmo havendo débitos pendentes. Um exemplo disso são os processos de natureza alimentar, como aqueles originados por aposentadorias, salários ou indenizações por doenças graves.

Esses têm prioridade na fila de pagamento e, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não podem ser penhorados para quitar dívidas do credor. Essa proteção está relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana, garantindo que os valores essenciais à sobrevivência do beneficiário não sejam comprometidos.

Ainda assim, é importante destacar que nem todos os tribunais aplicam essa regra da mesma forma. Por isso, o acompanhamento jurídico especializado é fundamental para assegurar que os direitos do credor sejam respeitados.

Como saber a situação do seu precatório?

A consulta à situação do precatório pode ser feita diretamente no site do tribunal onde o processo tramitou. Em geral, basta ter em mãos o número do processo ou o nome/CPF do credor. A maioria das plataformas jurídicas oferece sistemas online para esse tipo de verificação, e, em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a vara de origem do processo.

Além disso, a consulta à situação fiscal do credor também é recomendada. Muitas vezes, o bloqueio está relacionado a débitos que podem ser negociados ou quitados, destravando o processo de pagamento. É importante manter os dados sempre atualizados e contar com orientação jurídica para entender o motivo exato do bloqueio, caso ele aconteça.

O que fazer para receber um precatório bloqueado?

A primeira providência ao se deparar com um precatório bloqueado é buscar assessoria jurídica especializada. Um advogado pode identificar a origem do entrave e indicar o melhor caminho para resolvê-lo. Em alguns casos, é possível apresentar uma petição ao juiz explicando a situação e solicitando a liberação dos valores.

Se o motivo da obstrução for uma dívida, o credor pode optar por quitá-la, negociar os termos do pagamento ou apresentar defesa, caso discorde da cobrança. Também é comum que os tribunais permitam a compensação do valor devido com parte do precatório, liberando o restante ao beneficiário.

Nos casos envolvendo inventários ou sucessões, é fundamental apresentar toda a documentação que comprove a legitimidade dos herdeiros. Isso pode incluir certidões, termos de partilha ou nomeação de inventariante. Quanto mais rápido for esse processo, mais cedo o valor poderá ser liberado.

Por fim, é importante manter-se atento às atualizações do processo e aos comunicados jurídicos da sua região.

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