O golpe do precatório é uma preocupação de credores que estão para receber o pagamento. Afinal, como identificar se está caindo em um golpe?

Você está para receber um pagamento de crédito em precatório e está com receio? Então, continue a leitura para saber como identificar e se proteger do golpe do precatório.

Como é feito o golpe do precatório

Por meio de contato por carta enviada pelo correio, ligações ou mensagens pelas mídias digitais, o golpista se passa por advogado e promete que consegue liberar o pagamento do precatório. 

Esse é o momento em que o golpe do precatório começa. O golpista solicita que a vítima passe uma certa quantia para que possa dar início ao processo de expedição do valor do crédito.

Como os golpistas possuem informações sobre os credores e se passam por funcionários do escritório do advogado ou do Tribunal responsável pela execução do precatório, as vítimas acreditam pelo fato de as informações corresponderem à realidade.

Casos recentes

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), no ano de 2022 foram registrados no país mais de 150 milhões de vítimas por golpes aplicados on-line. 

Com um aumento de 44% de fraudes em nomes de fundações bancárias.  Onde se encaixa o golpe do precatório.

No início do ano de 2022, segundo dados divulgados pela Delegacia Especializada de Crimes de Falsificações e Defraudações (DEFA), de duas a três pessoas caem no golpe do precatório todos os dias no Espírito Santo.

Outra denúncia desse golpe foi feita pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF), que indica que professores e orientadores educacionais estão cada vez mais sendo alvos da quadrilha cibernética do golpe do precatório. 

Como saber se estou sendo vítima de um golpe

Para saber se está sendo vítima de um golpe, é preciso conhecer muito bem como funciona o processo e pagamento de créditos em precatório.

Dessa forma, é importante se ater às seguintes informações:

• O precatório é o reconhecimento de uma dívida que surgiu de uma ação judicial contra o poder público municipal, estadual ou federal;
• A requisição do pagamento é encaminhada pelo juiz, responsável pela execução, ao Tribunal onde o precatório será atualizado e incluído na proposta orçamentária.
• O depósito do valor do precatório é realizado na conta do beneficiário ou levantado por este ou por procurador com poderes para tanto. Neste caso, é preciso comparecer à agência bancária e apresentar os documentos necessários; 
• Para receber o valor do precatório não é preciso fazer nenhum tipo de depósito prévio. 

Quando surgir uma proposta contraditória às informações citadas acima é importante ficar atento para evitar cair num golpe. Tenha em mente que empresas que compram precatório não fazem qualquer tipo de cobrança antecipada

Por isso, em caso de dúvidas, é indicado verificar as informações com o seu advogado de confiança ou no Tribunal responsável pela execução do precatório.

Na plataforma do respectivo Tribunal é possível verificar o status do processo, o valor  histórico a receber, a ordem de pagamentos, entre outras informações sobre o seu precatório. 

Veja também: Empresas que compram precatório: como funcionam?

Compra e venda de precatório é legal?

A cessão de créditos em precatório é um procedimento legal e está previsto no §13 do artigo 100 da Constituição Federal.

Para ser realizado de forma segura, a cessão pode acontecer por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas e deve ser protocolizada nos autos para homologação judicial pelo Tribunal responsável pela execução.

Como a Mydas pode te ajudar

A Mydas é uma empresa especialista na negociação da cessão de precatórios e na antecipação dos valores a receber pelo titular. Atua com foco nos créditos federais como: INSS, cujos devedores podem ser a União Federal e suas Autarquias

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Jamais serão cobrados valores antecipados e as despesas administrativas correm por conta da empresa.

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