Uma das maiores dúvidas de quem possui o reconhecimento de uma dívida a ser paga pelo governo federal é como acompanhar o seu processo. Pensando nisso, neste texto reunimos tudo o que você precisa saber para verificar se a RPV já foi depositada. Continue a leitura!
O que é RPV
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma forma de pagamento a ser realizada pelos entes públicos, como resultado de uma condenação judicial. Tais entes podem ser Municípios, Estados, União, autarquias ou empresas públicas.
Diferente do precatório, que é outra modalidade de pagamento devida pela Fazenda Pública, a RPV possui um prazo de 60 dias corridos para a efetuação do pagamento.
Além disso, existe um valor máximo de 60 salários mínimos para que a modalidade de pagamento seja considerada uma RPV. Caso esse valor seja ultrapassado, trata-se de um precatório.
Para ter direito ao recebimento de RPV, você deve ter ajuizado uma ação, seja de forma direta ou indireta. Ou seja, é necessária uma ação judicial contra um ente federativo.
Leia mais: Qual a diferença entre Precatório e RPV?
Diferença entre RPV Federal e RPV Estadual
A RPV não funciona da mesma forma em estados e municípios. Isso porque o pequeno valor corresponde a 40 salários mínimos a nível federal. Já a nível municipal, equivale a 30 salários mínimos.
Outro aspecto a citar é que os entes devedores têm a possibilidade de fixar um valor para expedir o RPV. Para isso, a condição é que ele não seja menor do que o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, em relação à expedição da RPV, o saque da vara federal é feito pelo beneficiário em sua determinada instituição financeira. Por outro lado, na vara estadual, o recurso é disponibilizado ao juízo que vai liberar o alvará para a liberação do valor.
Como saber se a RPV já foi depositada
Se você não sabe como verificar se a RPV já foi depositada, fique tranquilo! Consultar o seu processo é muito simples e para isso basta ter acesso à internet.
Apesar da existência de mais de um portal para o acompanhamento do seu RPV, isso é feito de forma semelhante em todos eles. Tomemos como exemplo o site do TRF1, que engloba o maior número de estados brasileiros.
Já na página inicial, você pode realizar sua consulta processual. Mantenha a opção “TRF 1ª Região” na primeira barra e, na segunda, procure por “Nome da Parte” (você também pode pesquisar por CPF ou CNPJ, se preferir).
Em seguida, preencha seu nome na terceira barra e clique em “Ok” . Assim, você terá acesso a uma página com os seus processos de RPV recentes.
Depois, basta clicar em “Movimentação” para acompanhar o processo. Se o status “valor depositado” estiver descrito na página, significa que você pode sacar o dinheiro.
No caso de RPV estadual, você pode realizar a consulta no portal do Tribunal da Justiça do seu estado. Tomemos como exemplo o TJMG, onde é possível consultar por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB.
Na página inicial do site, leve o mouse até o bloco “Cidadão” e clique em “Processos”.
Na próxima página, leve o mouse até o bloco de “Processos” e clique em “Precatórios” (não se preocupe, vamos escolher essa opção mas a consulta de RPV também é feita nessa aba).
Carregada a página, basta descer com a barra de rolagem até encontrar a opção “Consultar andamento do precatório”. Em seguida, clique em “Link de consulta por beneficiário” ou “Link de consulta por devedor”.
Você vai notar que, na página seguinte, ainda terá as opções “Ordem Cronológica de Pagamento”, “Consulta por Ente Devedor” e “Consulta por Beneficiário”. Basta escolher aquela que é mais fácil para você e consultar seu processo, acessando as informações que precisa.
Links para consultar RPV
Para consultar seu RPV federal e verificar se os devidos recursos foram liberados, você pode acessar o site dos Tribunais Regionais Federais, no local de origem do seu processo.
Por isso, verifique qual portal contempla o tribunal responsável pela vara ou juizado onde a sua ação foi iniciada. Confira os estados abrangidos por cada um deles:
TRF1
Esse é o portal que engloba a maioria dos estados, sendo eles Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
TRF2
Você vai acessar essa página se o seu processo tramita nos estados Rio de Janeiro e Espírito Santo.
TRF3
Já o portal do TRF3 engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
TRF4
Página de acesso para pessoas cujos processos tramitam em Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
TRF5
Por fim, o site do TRF5 é destinado a Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Agora que você já sabe como verificar se a RPV foi depositada, tenho certeza que tudo ficou mais fácil. Acesse o blog da Mydas e confira ainda mais dicas sobre créditos federais!
