Você sabia que pode consultar Requisição de Pequeno Valor pela internet de maneira fácil e prática? Nesse artigo, te explicamos tudo que você precisa saber sobre como essa pesquisa funciona e o passo a passo para te guiar. Siga a leitura do conteúdo!
O que é uma RPV
A Requisição de Pequeno Valor foi criada em 2002 com a finalidade de facilitar a quitação de débitos pendentes de municípios, estados e União e respectivas autarquias. Assim como o precatório, a RPV é um documento expedido após condenação judicial que reconhece uma dívida de entes públicos, ou seja, solicita o pagamento de dívidas do respectivo devedor.
Dessa forma, o juiz do processo de execução emite o documento que estabelece o valor que deve ser pago, sendo o prazo e condições determinados por lei. Após a distribuição do procedimento administrativo no respectivo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, o seu Presidente fica responsável por sua condução Basta você consultar a RPV para acompanhar o andamento da ação. No entanto, não confunda RPV com precatório, pois se tratam de coisas diferentes.
A principal diferença entre essas duas modalidades de dívidas públicas é o rito de pagamento. Ou seja, na esfera federal, o precatório envolve créditos com valores acima de 60 salários mínimos, a RPV é utilizada para pagamento de valores inferiores. Tudo entendido sobre o que é a RPV? Continue a leitura!
?Saiba Mais: Precatório: o que é, como funciona e como receber?
Como é feito o pagamento de RPV?
Quanto ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor, após a condenação judicial, é determinado um prazo de 60 dias para a realização da quitação do débito. A compensação é feita pelo banco responsável, geralmente Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Após a disponibilização da quantia, a operação deve ser avaliada pela instituição financeira. Se aprovada, o credor já tem acesso ao valor disponibilizado e pode realizar os saques comparecendo ao respectivo banco.
Como consultar RPV com o CPF
Como vimos anteriormente, você pode acompanhar o andamento do processo e consultar os valores e possíveis atrasos no recebimento da sua RPV. Ainda, é possível realizar essa pesquisa utilizando o seu CPF. O primeiro passo é acessar as páginas dos Tribunais Regionais Federais.
Logo na página inicial você pode ver o campo destinado à consulta processual. Basta alterar o parâmetro de busca de “Número de Processo” para “CPF/CNPJ da Parte”.
Inclua o número do seu CPF e clique em “Ok”. Caso haja precatórios ou RPV, aparecerá o seu nome. Clique nele e aparecerá a listagem de processos. Lembre-se, processos iniciados com (PRC) são precários e os iniciados com (RPV) são Requisições de Pequeno Valor.
?Leia Mais: Como consultar precatório pelo CPF
A Mydas Precatórios
A Mydas é uma empresa especializada na antecipação de precatórios, com foco nos créditos federais, cujos principais devedores são o INSS, União e autarquias. É especializada na negociação da cessão de precatórios e na antecipação dos valores a receber pelo titular do crédito, com a cessão do precatório realizada de forma segura.
Na Mydas você tem à disposição uma equipe qualificada para auxiliar e tirar dúvidas durante toda a negociação, com acompanhamento presencial no momento da assinatura da cessão do seu precatório.
Nós ficamos por aqui! Esperamos que esse conteúdo tenha te ajudado a entender como funciona a consulta de RPV e que agora você esteja preparado para fazer a sua pesquisa sem dificuldades. Para mais conteúdos como esse, acesse o Blog da Mydas. Até mais!
