Os precatórios são instrumentos utilizados pelo judiciário para requisitar do poder público o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial. Dessa forma, cabe à Fazenda Pública realizar a quitação das dívidas por meio da requisição de pagamento. Você sabe o que é isso e como funciona? Siga a leitura para entender!
Aqui você encontrará os seguintes tópicos
ToggleQuanto tempo demora uma requisição de pagamento de precatório?
O Tribunal de Justiça administra as contas que recebem os recursos destinados ao pagamento de precatórios e efetua os pagamentos aos credores conforme uma lista cronológica organizada pela data de apresentação do precatório. Ou seja, esse processo funciona como uma espécie de fila, com os depósitos realizados com base nisso.
Dessa forma, a Emenda Constitucional 114 determina que o poder judiciário deve pagar os precatórios recebidos até 2 de abril de um determinado ano até o final do ano seguinte. Já os títulos recebidos após 2 de abril daquele ano devem ser pagos no ano subsequente.
Logo, por lei, o pagamento dos precatórios deve ocorrer em um mínimo de 9 meses e um máximo de 2,5 anos. No entanto, sabemos que isso nem sempre acontece, certo? É muito comum que haja uma demora para a quitação dos débitos por diversos motivos, como o prolongamento do processo pelo sistema judiciário e as inadimplências do Governo Federal.
Quanto tempo demora a requisição de pagamento de uma RPV?
Seguindo os mesmos princípios do precatório, a Requisição de Pequeno Valor — ou RPV — é uma modalidade de requisição de pagamento para montantes tidos como de pequeno valor. Ou seja, devem pagar com mais agilidade uma requisição cujo valor seja menor que o do precatório.
No entanto, assim como os precatórios, o tribunal também pagará as RPVs seguindo a ordem cronológica de apresentação. Além disso, uma das vantagens dessa modalidade é o prazo que o ente público tem para realizar o pagamento, sendo esse prazo de até 60 dias úteis.
Requisição de pagamento e prioridade constitucional
A Constituição Federal garante prioridade no pagamento de precatórios a idosos, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência. Nesse contexto, a requisição de pagamento para esses grupos pode ser agilizada, garantindo que recebam seus valores devidos mais rapidamente.
Ao solicitar prioridade, é necessário apresentar documentos que comprovem a condição do credor. Dessa forma, a fila cronológica é alterada, garantindo que a quitação seja feita antes dos demais precatórios.
Como consultar uma Requisição de Pagamento Federal
É simples! Basta acessar o portal do Tribunal Judiciário do estado responsável pelo processo e pesquisar pelo seu título por beneficiário ou por entidade devedora. Veja o passo a passo de como proceder:
- Acesso ao portal do Tribunal: primeiramente, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da região correspondente ao seu processo. O Brasil é dividido em cinco TRFs, então é importante verificar qual tribunal é responsável pelo seu caso.
- Área de consulta de precatórios/RPVs: no site do TRF, há uma área específica para consultas de precatórios e RPVs. Nessa área, você pode fazer a pesquisa de várias maneiras, dependendo das informações que você tem disponíveis.
- Pesquisa por beneficiário: se você for o beneficiário da requisição, pode fazer a busca usando seu CPF ou nome completo. O sistema exibirá as requisições atreladas a essas informações.
- Pesquisa por entidade devedora: caso você esteja interessado em verificar informações de uma requisição relacionada a uma entidade devedora específica (como um órgão público), pode fazer a busca usando o nome ou CNPJ da entidade.
- Acompanhamento do status do pagamento: ao localizar sua requisição, você poderá verificar o status do processo de pagamento.
- Outras informações úteis: alguns portais também oferecem a possibilidade de baixar guias detalhadas, documentos relacionados ao processo ou orientações sobre como proceder em caso de dúvidas ou impasses no pagamento.
Diferença entre Precatório e Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV)
Tanto a requisição de pagamento de precatórios quanto o RPV têm o objetivo de garantir o pagamento de dívidas judiciais por pessoa pública. No entanto, a principal diferença entre eles é o valor.
A requisição de pagamento de RPV ocorre quando o valor devido é inferior ao limite previsto para precatórios, o que possibilita que o credor receba o pagamento mais rapidamente, dentro de um prazo de 60 dias após o registro do RPV, enquanto os precatórios podem atrasar mais de um ano para serem quitados.
Antecipe o recebimento do seu precatório com a Mydas
A Mydas é uma empresa especializada na antecipação de precatórios com foco nos créditos federais. Negociamos a cessão do seu precatório e antecipamos os valores a receber pelo titular do crédito. Nossa equipe qualificada te auxilia e tira suas dúvidas durante toda a negociação, com acompanhamento presencial no processo de cessão.
Esse conteúdo te ajudou a entender mais sobre requisição de pagamento de precatório e como isso funciona? Esperamos que sim. Antes de ir, lembre-se de acessar o blog da Mydas para ficar por dentro de tudo que acontece no universo dos precatórios. Nos vemos em breve!