Os precatórios são instrumentos utilizados pelo judiciário para requisitar do poder público o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial. Dessa forma, cabe à Fazenda Pública realizar a quitação das dívidas por meio da requisição de pagamento. Você sabe o que é isso e como funciona? Siga a leitura para entender!
O que é Requisição de Pagamento?
Em primeiro lugar, podemos dizer que, a partir do momento que o poder judiciário dá ganho de causa definitivo ao credor, o ente federativo deve indenizá-lo. Nesse sentido, o juiz expede um documento endereçado ao presidente do Tribunal Judiciário. Isso porque cabe a ele adotar as medidas necessárias para que a quitação do débito seja efetuada.
Quando recebido o pedido, o presidente autoriza o processo e o precatório é formalizado. A requisição é materializada em documento encaminhado pelo Presidente do Tribunal, ao ente público devedor, que deve incluir o valor devido em seu próximo orçamento e realizar o repasse de recursos para pagamento.
Quanto tempo demora uma requisição de pagamento de precatório?
As contas em que são depositados os recursos destinados ao pagamento de precatórios são administradas pelo Tribunal de Justiça, que realiza o pagamento aos credores segundo uma lista cronológica organizada conforme a data de apresentação do precatório. Ou seja, funciona como uma espécie de fila e os depósitos com base nisso.
Dessa forma, a Emenda Constitucional 114 define que os precatórios recebidos do poder judiciário até 2 de abril de determinado ano, deverão ser pagos até o final do ano seguinte. Já os títulos recebidos após 2 de abril daquele ano, deverão ser pagos no próximo ano subsequente.
Logo, por lei, os precatórios devem ser pagos com um mínimo de 9 meses e máximo de 2,5 anos, mas nós sabemos que isso não acontece sempre, não é? É muito comum que haja uma demora para a quitação dos débitos por inúmeros motivos, como prolongamento do processo pelo sistema judiciário e inadimplências do Governo Federal.
E a requisição de pagamento de uma RPV?
Seguindo os mesmos princípios do precatório, a Requisição de Pequeno Valor — ou RPV — é uma modalidade de requisição de pagamento para montantes tidos como de pequeno valor. Isto é, uma requisição com valor menor que o precatório e deve ser paga com mais agilidade.
No entanto, assim como os precatórios, RPVs também serão pagas seguindo ordem cronológica de apresentação no tribunal. Além disso, uma das vantagens dessa modalidade é o prazo que o ente público tem para realizar o pagamento, sendo esse prazo de até 60 dias úteis.
Como consultar uma Requisição de Pagamento Federal
É simples! Basta acessar o portal do Tribunal Judiciário do estado responsável pelo processo e pesquisar pelo seu título por beneficiário ou por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores quanto para grandes valores. E, claro, lembramos que essa pesquisa pode ser realizada por empresas especializadas, como a Mydas.
Antecipe o recebimento do seu precatório com a Mydas
A Mydas é uma empresa especializada na antecipação de precatórios com foco nos créditos federais. Negociamos a cessão do seu precatório e antecipamos os valores a receber pelo titular do crédito. Nossa equipe qualificada te auxilia e tira suas dúvidas durante toda a negociação, com acompanhamento presencial no processo de cessão.
Esse conteúdo te ajudou a entender mais sobre requisição de pagamento de precatório e como isso funciona? Esperamos que sim. Antes de ir, lembre-se de acessar o blog da Mydas para ficar por dentro de tudo que acontece no universo dos precatórios. Nos vemos em breve!
