No cenário jurídico brasileiro, a espera pelo pagamento de precatórios retidos é uma realidade que impacta diversos credores. Neste contexto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) desempenha um papel fundamental ao informar as previsões de pagamento para esse tipo específico de crédito.

Qual a situação atual dos precatórios?

Para compreendermos a realidade dos precatórios, é essencial analisar a situação atual desses créditos. O INSS, União e autarquias são os principais devedores, e muitos credores aguardam ansiosamente pelos pagamentos devidos. 

Isso porque, após a promulgação da PEC dos Precatórios, foi estabelecido um teto para o pagamento dos precatórios, limitando o orçamento que o governo poderia destinar para quitar as dívidas. Como consequência, muitos brasileiros enfrentam um tempo de espera ainda maior do que o esperado para receber o seu crédito atualmente. 

A morosidade no processo de quitação desses débitos é um desafio constante, impactando diretamente a vida financeira daqueles que aguardam pelos recursos.

O que mudou com a liberação de crédito? 

Apesar do tempo prolongado de espera após a PEC dos Precatórios, em 2023 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do teto proposto em 2021.

A maioria dos ministros decidiu neste sentido e, ao final do ano, o STF autorizou a abertura do crédito extraordinário para pagar os precatórios atrasados de 2022 e 2023, disponibilizando R$ 93 bilhões para saque em janeiro de 2024.  

Com a liberação de crédito, a dinâmica dos pagamentos de precatórios passa por transformações significativas. Credores, especialmente aqueles ligados aos créditos federais, começam a vislumbrar um horizonte mais promissor. 

Quando serão pagos os precatórios de 2023 TRF5?

O TRF5 divulgou que realizou o depósito expressivo de R$ 3.742.814.576,72 referente a precatórios alimentares e comuns retidos nos anos de 2022 e 2023. 

Esses fundos estão disponíveis para saque desde o dia 29 de dezembro de 2023, representando o pagamento de 12.324 precatórios para 24.363 credores nos estados abrangidos pela 5ª Região da Justiça Federal (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). 

Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que os depósitos estão disponíveis para saque desde o dia 2 de janeiro. 

Da mesma forma, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação das contas para saque está prevista para 20 de janeiro. 

Nesse sentido, a data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. 

Antecipação dos precatórios alimentares de 2024

O TRF5 também destacou que os precatórios alimentares de 2024  foram integralmente depositados. Em relação aos precatórios comuns de 2024, apenas os valores dos precatórios especificados no relatório publicado no Portal de Precatórios do TRF5, na área “Avisos”, foram integralmente depositados.

Como consultar se o meu precatório será pago?

As informações dos precatórios depositados estarão disponíveis na aba de pagamento dos respectivos sistemas judiciais de expedição e no Portal de Precatórios do TRF5, no dia seguinte ao registro da fase “depósito em conta”.

Os valores serão liberados pelo banco depositário no prazo de até 96 horas, após a entrega da documentação necessária para levantamento.

Procure o seu advogado para ter mais informações sobre o levantamento desses valores.

E para obter dados sobre o andamento do processo, você pode consultar o precatório pelo nome, no próprio site do TRF5.

Como evitar o golpe do precatório 

Infelizmente, golpes envolvendo precatórios são uma realidade. Credores devem estar atentos a práticas fraudulentas que buscam explorar a expectativa de recebimento desses valores. 

É crucial verificar a autenticidade de informações, evitar compartilhar dados pessoais sem confirmação e buscar assessoria jurídica confiável para garantir a segurança durante todo o processo.

Logo, não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber precatório, devendo a parte desconsiderar contatos telefônicos ou por WhatsApp. Em caso de dúvida, deverá consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita seu processo.

Gostou de saber mais sobre a previsão de pagamentos do TRF5 em 2024? Acesse o blog da Mydas para acompanhar mais notícias sobre precatórios!