Os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são uma modalidade de pagamento que envolve créditos devidos pelo órgão, seja por decisão judicial ou acordo. 

Em 2024, como em anos anteriores, muitos beneficiários aguardam ansiosamente pelo recebimento desses valores. Neste artigo, discutiremos o panorama atual dos precatórios do INSS e o que esperar em relação ao seu recebimento neste ano.

Quem tem direito de receber o precatório do INSS?

Os precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são valores devidos pelo órgão como resultado de decisões judiciais ou acordos firmados em processos contra ele. Quem tem direito a receber esses precatórios são os beneficiários que ganharam ações judiciais contra o INSS.

Os beneficiários podem ser indivíduos que buscaram a justiça para garantir direitos previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, revisão de benefícios, entre outros. 

Quando um beneficiário entra com um processo contra o INSS e obtém uma decisão judicial favorável, o órgão pode ser obrigado a pagar um valor específico referente a esse processo.

Portanto, quem tem direito de receber o precatório do INSS são os beneficiários que obtiveram decisões judiciais favoráveis em processos contra o INSS, resultando em valores a serem pagos pelo órgão. 

A situação da lista de espera

A morosidade e a complexidade dos trâmites no setor governamental representam obstáculos significativos não somente para a celeridade na concessão de benefícios, mas também para a quitação de passivos financeiros acumulados ao longo de um determinado período de tempo.

Assim, a lista de espera para o recebimento de precatórios do INSS varia de acordo com a demanda e disponibilidade de recursos. É importante estar ciente de que essa lista pode ser extensa, e os prazos para pagamento podem ser prolongados devido à complexidade dos processos e ao volume de beneficiários.

Quando vai ser pago o precatório do INSS?

O pagamento dos valores atrasados foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, a Justiça Federal começou a liberar para saque os precatórios que deixaram de ser pagos em 2022, 2023 e também parte dos valores do calendário de 2024.

Dessa forma, a data em que os valores estarão disponíveis pode ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos TRFs. Lembre-se que para realizar a consulta, é necessário ter o número do processo judicial em mãos. 

Valores previstos para saque

De acordo com o Tesouro Nacional, dos R$ 93,14 bilhões destinados aos precatórios, R$ 27,2 bilhões são para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão realizar os pagamentos e os saques serão feitos conforme o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Como consultar o seu precatório

Para consultar o status do seu precatório do INSS, os beneficiários podem recorrer aos canais oficiais do Tribunal de Justiça responsável pelo processo, bem como aos órgãos competentes do INSS. 

Para saber como consultar seu precatório pelo nome, basta acessar o nosso guia. Você também pode consultar o precatório pelo CPF, se preferir. 

É essencial manter-se atualizado sobre qualquer informação relevante fornecida pelos órgãos responsáveis para garantir o acompanhamento adequado do processo de recebimento do precatório.

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