Resposta rápida: para vender um precatório você precisa de documentos pessoais (RG ou CNH, CPF, comprovante de residência e dados bancários), da cópia do processo e do ofício requisitório, de certidões de distribuição e negativas de débitos, e do instrumento de cessão (escritura pública ou particular). Situações como herança, pessoa jurídica ou tutela/curatela exigem documentos adicionais.
Reunir a documentação correta antes de procurar uma empresa compradora é o que mais agiliza a venda de um precatório, seja ele federal, estadual ou municipal. Neste guia você encontra a lista completa, organizada por tipo de documento e por situação do credor, para chegar à negociação sem retrabalho.
Documentos básicos para vender qualquer precatório
Independentemente do tribunal de origem, a documentação básica se divide em três grupos.
Documentos pessoais
- RG ou CNH (a CNH pode substituir o RG);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone dos últimos meses);
- Dados da conta bancária para recebimento do valor;
- Certidão de casamento ou declaração de união estável, quando aplicável.
Documentos do processo e do precatório
- Cópia dos autos do processo judicial que originou o crédito;
- Ofício requisitório, quando já expedido pelo tribunal;
- Certidões de distribuição cível (Justiça Estadual e Federal) e da Justiça do Trabalho;
- Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.
A maior parte dessas certidões é gratuita e emitida on-line diretamente no site do tribunal. Se você ainda não sabe consultar o andamento do seu precatório, o passo a passo está em Como consultar precatório pelo CPF.
Documentos para formalizar a cessão
- Escritura pública ou instrumento particular de cessão de crédito, assinado pelo credor (e pelo cônjuge, quando o regime de bens exigir);
- Laudo de sanidade mental, exigido para credores com mais de 80 anos em alguns tribunais.
A cessão de precatórios é prevista no §13 do artigo 100 da Constituição Federal e regulada, de forma geral, pelos artigos 286 a 298 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
Documentos exigidos em situações específicas
Além da base acima, alguns perfis de credor precisam apresentar documentos adicionais.
Venda de precatório recebido por herança
Quem herdou o direito ao precatório precisa apresentar:
- Certidão de óbito do titular original;
- Habilitação de herdeiros no processo ou decisão de inventário (judicial ou extrajudicial);
- Comprovante de recolhimento do ITCMD;
- Documentos pessoais de todos os herdeiros envolvidos.
O tema tem particularidades importantes sobre partilha e regime de bens, veja o detalhamento em Precatório como herança: quem tem direito e como receber.
Venda por pessoa jurídica
Empresas titulares de precatórios (comuns em créditos trabalhistas ou honorários) apresentam:
- Contrato social ou estatuto atualizado;
- CNPJ;
- Documentos pessoais do representante legal autorizado a assinar a cessão.
Precatório de pessoa sob tutela ou curatela
Quando o titular não pode manifestar vontade de forma plena, é necessário:
- Documento que comprove a tutela ou curatela;
- Alvará judicial autorizando a cessão.
Representação por procuração
Se outra pessoa for assinar em nome do credor, é preciso uma procuração específica com poderes para tratar da cessão de crédito.
O documento muda conforme o tipo de precatório?
A documentação básica é a mesma, mas alguns tribunais pedem certidões próprias conforme a esfera do ente devedor:
| Tipo de precatório | Documento adicional mais comum |
|---|---|
| Federal | Certidão de distribuição do STJ e do STF |
| Estadual | Certidão de distribuição do TJ do estado de origem; em São Paulo, escritura pública é obrigatória por provimento do CSM |
| Municipal | Certidões específicas da vara de execuções fiscais ou fazendária do município |
Se o seu precatório é municipal, o checklist completo e as particularidades por município estão em Venda de precatórios municipais: saiba fazer com segurança.
Quanto tempo leva para reunir a documentação
Com organização e orientação adequada, a maior parte dos credores consegue reunir toda a documentação em 7 a 15 dias úteis, o prazo varia principalmente conforme a emissão das certidões pelos tribunais. A falta do ofício requisitório não impede o início da negociação: é possível avaliar o precatório com base no número do processo enquanto o documento não é expedido.
Como a Mydas ajuda nessa etapa
Reunir sozinho todos esses documentos costuma ser o maior gargalo da venda. Na Mydas, a equipe acompanha o credor desde a consulta inicial até a assinatura em cartório, orientando exatamente quais certidões buscar em cada tribunal e revisando a documentação antes da formalização, o que evita idas e vindas e reduz o risco de golpes. Para entender os cuidados de segurança dessa etapa, veja também É seguro vender precatório? Riscos, golpes e como se proteger.
Perguntas frequentes
Preciso da autorização do meu advogado para vender o precatório?
Não. A cessão é um direito do credor, previsto em lei, e não depende de autorização do advogado que atuou no processo original.
O cônjuge precisa assinar a cessão?
Sim, se o casamento for em regime de comunhão universal ou parcial de bens. Em outros regimes, a assinatura do cônjuge não é necessária.
Preciso pagar pelas certidões?
A maioria é gratuita e emitida on-line. Algumas certidões estaduais ou municipais podem ter custo, que varia conforme o órgão emissor.
O que acontece se faltar algum documento?
A cessão não pode ser formalizada em cartório sem a documentação completa. Por isso vale reunir tudo (ou contar com assessoria especializada) antes de fechar a negociação.
Como escolher uma empresa confiável para essa negociação?
Verifique histórico, reputação e transparência na proposta antes de assinar qualquer documento. O passo a passo está em Empresa para vender precatório: passos para escolher a ideal.
Já tem os documentos em mãos?
Com a documentação organizada, o próximo passo é simular sua proposta e entender o processo completo. Saiba como funciona a venda do início ao fim em Quer vender precatório? Saiba como funciona ou fale agora com a equipe da Mydas.
