A busca por uma empresa para vender precatório pode parecer difícil e gerar dúvidas aos credores. Afinal, é um assunto que envolve, geralmente, valores altos.
Você quer vender seu precatório, mas não sabe por onde começar? Não se preocupe, a Mýdas pode te ajudar! Continue a leitura para entender como escolher de forma segura uma empresa para vender seu precatório.
A venda de precatório é legal?
Precatório é um procedimento administrativo em que há o reconhecimento da dívida que surgiu de uma ação definitiva contra o poder público municipal, estadual ou federal.
Ou seja, é a formalização da requisição de pagamento devido pela Fazenda Pública, como o INSS, União, Estados, Municípios e Autarquias. Os valores dos créditos são superiores a 60 salários mínimos.
Se você quer saber mais como funciona o procedimento do precatório, leia também: Precatório: o que é, como funciona e como receber?
Apesar de ser uma ação judicial definitiva em que o credor receberá o valor referente ao crédito, o pagamento pode levar um certo tempo e, dependendo das necessidades do credor, se torna mais viável vender o precatório.
A cessão (venda) de créditos em precatório é legal e está prevista no §13 do artigo 100 da Constituição Federal:
§ 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).
Contudo, para ter garantia de que o procedimento será feito de forma segura, a cessão deve acontecer por instrumento particular ou escritura pública lavrada em cartório de notas e protocolizada nos autos para homologação judicial pelo Tribunal responsável pela execução.
Benefícios de negociar o precatório
O pagamento do valor referente ao crédito possui uma série de normas que estabelecem uma ordem de prioridade no pagamento dessas dívidas. Para entender tudo sobre essa ordem, recomendamos a leitura deste artigo.
De modo geral, teoricamente, o pagamento dos precatórios federais pode levar até dois anos e meio. Já os precatórios estaduais e municipais seguem ordens diferentes e o pagamento pode demorar mais devido às grandes filas para quitação dos débitos.
Dessa forma, vender o precatório é uma alternativa para o credor ter o antecipamento do pagamento do crédito. Além disso, negociar com empresas pode gerar taxas e condições vantajosas.
Confira também: Vale a pena vender precatório? Veja a resposta aqui!
Por que empresas compram precatórios?
Muitas pessoas que não estão habituadas com o mundo dos investimentos podem fazer o seguinte questionamento: “Se vender precatório pode ser bom para mim, por que empresas compram precatórios?”
Essa é uma dúvida bastante pertinente. De fato, a venda de precatórios é um movimento que pode causar certa estranheza. Entretanto, tente entender como um investimento a longo prazo.
Quem está habituado a trabalhar com bolsa de valores e outros tipos de investimentos, por exemplo, sabe que existem diferentes perfis de investidor. Os conservadores, que não se arriscam tanto e preferem rendimentos menores em troca de uma segurança. Os arrojados, que não se importam em arriscar para obter um lucro maior em curto espaço de tempo. E os moderados, que mesclam sua carteira de investimentos entre esses dois perfis.
Se vale a pena vender precatório ou não, vai depender da necessidade do credor. Se você é um credor de precatórios e precisa do dinheiro em mãos para quitar uma dívida ou investir em um imóvel ou mesmo em um novo negócio, quanto antes você receber esse repasse, melhor.
Em contrapartida, essas empresas não têm pressa em receber esses valores do Governo. E por isso negociam os precatórios com quem os possui.
Como escolher a melhor empresa para vender precatório
Credores que estão à procura de uma empresa para vender precatório podem ficar receosos e confusos na busca. Afinal, como saber se é uma empresa segura?
A venda do precatório é um procedimento simples, porém alguns cuidados devem ser tomados como a escolha de uma empresa que ofereça uma proposta segura e que realize os procedimentos de forma legal.
Por isso, antes de escolher a empresa para vender precatório se atenha aos seguintes pontos:
Observe o histórico da empresa
Pesquise sobre a empresa na internet, informações como opinião dos clientes e reclamações são importantes para entender a forma de ação das empresas. Alguns sites oferecem esse recurso de pesquisa, como o site Reclame Aqui.
Além disso, verifique se a empresa possui e informa o CNPJ e a quanto tempo está em funcionamento.
Desconfie de cobranças antecipadas
Outro fator importante que você deve se atentar é relacionado com as cobranças do processo. Nenhum valor é cobrado antecipadamente do cliente! Portanto, qualquer prática nesse sentido deve despertar sua desconfiança.
Credibilidade no mercado
Busque informações adicionais sobre a empresa. A internet, por mais que seja um lugar repleto de possibilidades, também abriga pessoas que podem agir de má-fé. Dessa forma, opte por aquelas empresas que possuem credibilidade.
Observe os depoimentos de clientes, confira as plataformas de reclamação e veja o que as pessoas dizem sobre a empresa antes de aceitar a proposta.
Analise a proposta
É muito importante analisar a proposta para verificar se atende às suas necessidades e se a negociação será vantajosa. Dessa forma, avalie o prazo de pagamento e os valores oferecidos na proposta.
Além disso, verifique se o site e os canais de comunicação da empresa são transparentes em relação às informações sobre o mercado de atuação. Confira quais são as formas de atendimento e como é montada a proposta que será enviada.
Ainda não se decidiu? Veja como a Mydas precatórios é a escolha certa para você
A Mydas é uma empresa especializada na cessão de precatórios visando a antecipação dos valores a receber pelo titular do crédito. Atuamos com foco nos precatórios federais cujos devedores são a União Federal e suas autarquias, como o INSS e Universidades Federais.
Disponibilizamos uma equipe preparada e qualificada para auxiliar e tirar dúvidas durante toda a negociação. Na Mydas a cessão é feita mediante instrumento particular ou escritura pública lavrada em cartório de notas, com acompanhamento presencial no momento da assinatura.
Dessa forma, a negociação é feita de forma segura e transparente para garantir a satisfação do cliente. Então, não perca tempo!
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