O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o TRF5, informou a previsão de pagamento dos precatórios para o ano de 2022.
O TRF5, possui sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Dessa forma, a previsão indicada pelo Tribunal é relativa aos pagamentos de precatórios referentes a esses estados.
Quando serão realizados os pagamentos?
De acordo com o TRF5, os beneficiários terão acesso aos valores a partir do dia 12 de setembro. Entretanto, recomenda-se fazer a consulta ao site oficial para saber se o valor será pago na íntegra ou parcialmente.
Os pagamentos parcelados entrarão na fila de pagamento para o ano de 2023.
Como consultar se o meu precatório será pago?
Para consultar se o seu precatório será pago, basta entrar no Portal do TRF e preencher as informações solicitadas.
No Portal, é possível fazer a consulta tanto do seu precatório quanto da RPV.
Para isso, você pode consultar a partir das seguintes informações:
- CPF/CNPJ;
- Número da OAB;
- Sequencial do RPV ou Precatório;
- Número do Processo de Execução;
- Número do Processo Originário;
- Número do Processo no TRF5;
- Número do Requisitório no 1º Grau.
Por que ocorre o parcelamento?
Se você possui valores a receber de precatórios deve estar se perguntando porque ocorre o parcelamento. Isso ocorre em função da Emenda Constitucional 114/2021, resultado da PEC dos Precatórios, que definiu um teto orçamentário anual e estabelece uma nova ordem de prioridade para a quitação das dívidas.
Assim, o pagamento de uma possível nova parcela para 2023 dependerá da liberação do calendário para esse ano.
Além disso, dentre as novas normas trazidas pela EC, vale destacar também a questão da correção. Isso porque foi estabelecido um novo cálculo a partir da taxa básica de juros. Anteriormente, a correção dos valores poderia ser feita tanto pela SELIC quanto pelo IPCA.
Portanto, é possível afirmar que os credores podem receber menos com as novas regras.
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