Lidar com a burocracia para recuperar valores devidos pelo governo pode ser um processo frustrante e demorado, principalmente se você não conhece os caminhos certos para agilizar essa etapa. Muitos têm dúvidas sobre como o Ofício Requisitório, um dos documentos essenciais nesse processo, funciona e pode ser utilizado para garantir o pagamento dos créditos que lhes pertencem.
Dessa forma, acompanhe a leitura do artigo e entenda mais sobre o que é Ofício Requisitório. Boa leitura!
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ToggleO que é um Ofício Requisitório?
Um Ofício Requisitório é um documento emitido pela Justiça que possui como finalidade requisitar o pagamento de um valor devido pelo Estado ou por uma entidade pública.
O que consta nesse documento?
Um Ofício Requisitório contém informações fundamentais para o processo de pagamento do valor devido.
Nele são especificados dados como o nome do beneficiário, o número do processo judicial, o valor a ser pago, a origem do débito (INSS, União, autarquias, entre outros) e outros detalhes relevantes.
Quem é responsável por emitir esse documento?
O Poder Judiciário, através do juízo que originalmente julgou a ação, emite o Ofício Requisitório. Após isso, ele o envia ao órgão responsável pela administração dos precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Geralmente, são os Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Federais ou o Tribunal Superior do Trabalho que recepcionam esse documento.
Qual a relação do Ofício Requisitório com Precatórios e RPVs?
Esse documento está diretamente relacionado aos precatórios e RPVs.
O governo emite precatórios para pagar valores devidos após uma condenação judicial definitiva. Já as RPVs cobram créditos de menor valor, conforme definido em lei.
A decisão judicial favorável ao credor expede ambos os documentos. Sendo assim, esse é o instrumento utilizado para requerer o pagamento do montante devido.
O que acontece após a emissão do ofício requisitório?
Após a emissão do ofício requisitório, o processo de pagamento de precatórios entra nas próximas fases. Sem tempo determinado para cada uma delas, normalmente elas seguem essa linha:
- aprovação do tribunal;
- inclusão na LOA – o valor da dívida determinado é incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) do órgão público devedor;
- envio ao órgão público devedor;
- análise e processamento – o órgão público devedor recebe o ofício e normalmente o encaminha ao setor responsável pelo processamento de pagamentos judiciais para verificar a autenticidade e a exatidão das informações contidas;
- emissão do precatório ou RPV;
- pagamento – o órgão público emite o pagamento para a parte beneficiária por meio de depósito em conta bancária, ordem de pagamento, cheque, entre outros métodos, conforme as instruções fornecidas no ofício requisitório;
Embora não existam prazos, o pagamento após confirmação da dívida na LOA vai seguir x fatores. Entre eles: natureza do precatório, disponibilidade de recursos, ordem cronológica de pagamento de precatórios ou RPV e também as regras estabelecidas pelas leis locais ou nacionais.
É possível recuperar precatórios mediante um ofício requisitório?
Sim, é possível recuperar precatórios utilizando o Ofício Requisitório como instrumento legal.
Dessa forma, o beneficiário do crédito pode utilizar o documento para negociar a antecipação do valor a receber com empresas especializadas, como a Mydas.
Sendo assim, com a cessão do precatório ou da RPV devidamente formalizada por meio de escritura pública, ou documento que o valha, é possível obter os valores de forma antecipada, sem a necessidade de aguardar os prazos estipulados pelo governo
Através da negociação da cessão de precatórios, a Mydas oferece uma solução eficiente para quem busca antecipar os valores a receber. Entre em contato conosco e descubra como podemos te ajudar!