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Ofício Requisitório: o que é e qual sua relação com precatórios

Você está procurando informações relevantes sobre o Ofício Requisitório? A Mydas é a empresa especializada que você precisa conhecer. Descubra como funciona, quem é responsável por esse documento e como recuperar seus créditos através dele. 

Conte com nossa expertise para obter informações confiáveis e soluções eficientes. Boa leitura!

O que é um Ofício Requisitório?

Um Ofício Requisitório é um documento emitido pela Justiça que possui como finalidade requisitar o pagamento de um valor devido pelo Estado ou por uma entidade pública. 

Esse documento é expedido quando uma pessoa ou empresa vence uma ação judicial contra o governo — seja ele federal, estadual ou municipal — e tem direito a receber uma quantia em dinheiro.

O que consta em um Ofício Requisitório?

Um Ofício Requisitório contém informações fundamentais para o processo de pagamento do valor devido. 

Nele são especificados dados como o nome do beneficiário, o número do processo judicial, o valor a ser pago, a origem do débito (INSS, União, autarquias, entre outros) e outros detalhes relevantes. 

Essas informações são essenciais para a correta identificação do crédito a ser pago.

Quem é responsável por esse documento?

O Ofício Requisitório é emitido pelo Poder Judiciário, através do juízo que originalmente julgou a ação e é destinado ao órgão responsável pela administração dos precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor). 

Geralmente, são os Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Federais ou o Tribunal Superior do Trabalho que recepcionam esse documento.

O que significa “Expedição de Ofício Requisitório”?

A “Expedição de Ofício Requisitório” refere-se ao ato de emissão do documento pelo Poder Judiciário. 

É quando o juízo autoriza a elaboração e envio do Ofício Requisitório ao tribunal, que dá ciência ao devedor público, notificando-o sobre a obrigação de realizar o pagamento do valor devido ao beneficiário.

Qual a relação do Ofício Requisitório com Precatórios e RPVs?

O Ofício Requisitório está diretamente relacionado aos precatórios e RPVs. 

Precatórios são requisições de pagamento de valores devidos pelo governo após uma condenação judicial definitiva. Já as RPVs são utilizadas para cobrança de créditos de menor valor, definidos em lei. 

Ambos os documentos são expedidos a partir de uma decisão judicial favorável ao credor, e o Ofício Requisitório é o instrumento utilizado para requerer o pagamento do montante devido.

É possível recuperar precatórios e RPVs através de um ofício requisitório?

Sim, é possível recuperar precatórios e RPVs utilizando o Ofício Requisitório. 

Sim, é possível recuperar precatórios e RPVs utilizando o Ofício Requisitório como instrumento legal

Quando uma pessoa obtém uma decisão judicial favorável que determina o pagamento de um valor pelo governo, seja ele federal, estadual ou municipal, o Ofício Requisitório é emitido para requisitar esse pagamento. 

Dessa forma, o beneficiário do crédito pode utilizar o Ofício Requisitório para negociar a antecipação do valor a receber com empresas especializadas, como a Mydas. 

Com a cessão do precatório ou da RPV devidamente formalizada por meio de escritura pública, ou documento que o valha, é possível obter os valores de forma antecipada, sem a necessidade de aguardar os prazos estipulados pelo governo

A Mydas é uma empresa especializada na antecipação de precatórios, com enfoque nos créditos federais, incluindo aqueles devidos pelo INSS, União e autarquias, como as Universidades Federais. 

Através da negociação da cessão de precatórios e da utilização do Ofício Requisitório, a Mydas oferece uma solução eficiente para quem busca antecipar os valores a receber. Entre em contato conosco e descubra como podemos te ajudar!

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