Entenda a compra de precatórios

compra de precatórios

A compra de precatórios, uma prática legal e segura, oferece aos detentores desses créditos uma oportunidade eficaz de antecipar o recebimento de valores decorrentes de decisões judiciais. 

Com a intermediação de empresas especializadas, como a Mydas, esse processo se torna uma alternativa ágil e transparente para quem busca otimizar seus recursos financeiros.

Leia para entender como funciona!

O que são precatórios

Os precatórios, instrumentos jurídicos dotados de singular importância, são documentos emitidos pelo Poder Judiciário para efetuar o pagamento de dívidas públicas reconhecidas mediante decisão judicial. 

Em outras palavras, quando uma entidade governamental é condenada a indenizar um particular, seja por motivos contratuais ou em virtude de atos ilícitos, a expedição de um precatório torna-se necessária.

Para compreender melhor, imagine um cidadão que, após longo processo judicial, obtém uma sentença favorável determinando que o governo lhe pague uma determinada quantia. Em vez de efetuar o pagamento imediato, o governo emite um precatório, transformando a dívida em um título negociável. 

Assim, o precatório funciona como um documento formalizado que viabiliza o cumprimento das obrigações legais do Estado, permitindo que o credor aguarde o recebimento do valor devido de forma legal e estruturada. 

Quanto tempo demora para receber precatório

O prazo para o recebimento de precatórios é notoriamente extenso, muitas vezes ultrapassando décadas. A morosidade do sistema judicial pode prejudicar os credores, tornando a venda desses títulos uma estratégia atrativa para quem busca liquidez de forma mais rápida.

Ao considerarmos o contexto, é importante destacar que, embora o Estado seja legalmente obrigado a quitar seus débitos por meio de precatórios, os credores muitas vezes enfrentam uma espera prolongada para receber os valores devidos. 

É nesse ponto que as empresas especializadas na compra de precatórios entram em cena, oferecendo uma alternativa vantajosa.

O que são empresas que compram precatórios

Empresas especializadas na compra de precatórios desempenham um papel crucial no cenário jurídico e financeiro, promovendo a antecipação destes valores e permitindo que seja usufruído de imediato pelo credor. . 

A Mydas, desdobra-se em proporcionar soluções ágeis e eficientes para aqueles que possuem precatórios e desejam antecipar seus recebimentos.

Ou seja, atua adquirindo os precatórios dos credores, proporcionando-lhes uma antecipação financeira. Ao adquirir esses títulos, a empresa compradora assumem o risco e a responsabilidade de aguardar o pagamento por parte do Estado. 

Esse modelo de negociação beneficia os titulares dos precatórios ao proporcionar-lhes acesso imediato aos recursos que, de outra forma, ficariam indisponíveis durante longos períodos de espera.

Como funciona o processo de compra de precatórios?

O processo de compra de precatórios inicia-se com a negociação entre a empresa especializada e o titular do crédito. Após o acordo mútuo, a transação é formalizada, sendo posteriormente submetida à homologação judicial. 

Esse rigoroso procedimento garante a legalidade e a segurança da operação, conferindo aos envolvidos a certeza de uma transação adequada e legal.

As vantagens de vender seu precatório para uma empresa especializada

Vender um precatório para uma empresa especializada oferece vantagens significativas. Além da agilidade no recebimento, os detentores de créditos obtêm a segurança proporcionada por procedimentos jurídicos criteriosos. 

Nesse sentido, a antecipação dos recursos pode ser fundamental em momentos de necessidade financeira urgente, proporcionando flexibilidade e solução imediata.

A Mydas

A Mydas se destaca como uma referência ética e transparente no mercado de compra e venda de precatórios. 

Nossa equipe de profissionais altamente qualificados presta um atendimento personalizado, guiando os clientes durante todo o processo de forma clara e segura. Com vasta experiência no setor, a Mydas é a parceira ideal para quem busca soluções ágeis e confiáveis na negociação de precatórios. 

Explore mais sobre a compra de precatórios e antecipe seus recebimentos. Leia nosso blog na Mydas para conteúdos exclusivos e orientações especializadas!

TRF5 informa previsão de pagamento para precatórios retidos

previsão de pagamento

No cenário jurídico brasileiro, a espera pelo pagamento de precatórios retidos é uma realidade que impacta diversos credores. Neste contexto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) desempenha um papel fundamental ao informar as previsões de pagamento para esse tipo específico de crédito.

Qual a situação atual dos precatórios?

Para compreendermos a realidade dos precatórios, é essencial analisar a situação atual desses créditos. O INSS, União e autarquias são os principais devedores, e muitos credores aguardam ansiosamente pelos pagamentos devidos. 

Isso porque, após a promulgação da PEC dos Precatórios, foi estabelecido um teto para o pagamento dos precatórios, limitando o orçamento que o governo poderia destinar para quitar as dívidas. Como consequência, muitos brasileiros enfrentam um tempo de espera ainda maior do que o esperado para receber o seu crédito atualmente. 

A morosidade no processo de quitação desses débitos é um desafio constante, impactando diretamente a vida financeira daqueles que aguardam pelos recursos.

O que mudou com a liberação de crédito? 

Apesar do tempo prolongado de espera após a PEC dos Precatórios, em 2023 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do teto proposto em 2021.

A maioria dos ministros decidiu neste sentido e, ao final do ano, o STF autorizou a abertura do crédito extraordinário para pagar os precatórios atrasados de 2022 e 2023, disponibilizando R$ 93 bilhões para saque em janeiro de 2024.  

Com a liberação de crédito, a dinâmica dos pagamentos de precatórios passa por transformações significativas. Credores, especialmente aqueles ligados aos créditos federais, começam a vislumbrar um horizonte mais promissor. 

Quando serão pagos os precatórios de 2023 TRF5?

O TRF5 divulgou que realizou o depósito expressivo de R$ 3.742.814.576,72 referente a precatórios alimentares e comuns retidos nos anos de 2022 e 2023. 

Esses fundos estão disponíveis para saque desde o dia 29 de dezembro de 2023, representando o pagamento de 12.324 precatórios para 24.363 credores nos estados abrangidos pela 5ª Região da Justiça Federal (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). 

Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que os depósitos estão disponíveis para saque desde o dia 2 de janeiro. 

Da mesma forma, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação das contas para saque está prevista para 20 de janeiro. 

Nesse sentido, a data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. 

Antecipação dos precatórios alimentares de 2024

O TRF5 também destacou que os precatórios alimentares de 2024  foram integralmente depositados. Em relação aos precatórios comuns de 2024, apenas os valores dos precatórios especificados no relatório publicado no Portal de Precatórios do TRF5, na área “Avisos”, foram integralmente depositados.

Como consultar se o meu precatório será pago?

As informações dos precatórios depositados estarão disponíveis na aba de pagamento dos respectivos sistemas judiciais de expedição e no Portal de Precatórios do TRF5, no dia seguinte ao registro da fase “depósito em conta”.

Os valores serão liberados pelo banco depositário no prazo de até 96 horas, após a entrega da documentação necessária para levantamento.

Procure o seu advogado para ter mais informações sobre o levantamento desses valores.

E para obter dados sobre o andamento do processo, você pode consultar o precatório pelo nome, no próprio site do TRF5.

Como evitar o golpe do precatório 

Infelizmente, golpes envolvendo precatórios são uma realidade. Credores devem estar atentos a práticas fraudulentas que buscam explorar a expectativa de recebimento desses valores. 

É crucial verificar a autenticidade de informações, evitar compartilhar dados pessoais sem confirmação e buscar assessoria jurídica confiável para garantir a segurança durante todo o processo.

Logo, não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber precatório, devendo a parte desconsiderar contatos telefônicos ou por WhatsApp. Em caso de dúvida, deverá consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita seu processo.

Gostou de saber mais sobre a previsão de pagamentos do TRF5 em 2024? Acesse o blog da Mydas para acompanhar mais notícias sobre precatórios! 

Governo libera crédito para pagamento de precatórios atrasados

governo libera crédito para pagamento de precatórios atrasados

No dia 20 do último mês, o governo federal publicou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$90 bilhões para o pagamento dos precatórios. Essa medida ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar a dívida. 

Como consequência, os saques dos valores já foram liberados neste mês de janeiro. Pensando nisso, a Mydas trouxe um pequeno texto para te auxiliar nesse processo. Boa leitura!

O cenário após a PEC dos precatórios

No ano de 2021, o governo federal tinha aprovado a PEC dos Precatórios, que estabelecia um teto para o pagamento dos precatórios a cada ano, valendo até o ano de 2026. O objetivo dessa medida era pagar menos do que deveria ser pago normalmente e evitar rombos nas contas do governo a curto prazo. 

Entretanto, o novo governo entendeu que essa medida iria gerar um acúmulo de precatórios que não conseguiriam ser honrados até 2026, gerando um passivo impagável. Dessa forma, o STF foi acionado para voltar ao pagamento normal.

Qual foi a decisão do STF?

Como foi falado acima, a medida provisória foi publicada após a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele autorizou a abertura de crédito extraordinário para o pagamento dos precatórios atrasados de 2022 e 2023, além dos precatórios de 2024. Para isso, o STF entendeu ser inconstitucional o teto para o pagamento de precatórios, aprovado na PEC dos precatórios. 

Qual o impacto dessa mudança?

Com essa decisão, todos os precatórios foram pagos. De acordo com o ministro da economia, Fernando Haddad, o fluxo do pagamento está dentro do cronograma e que todos os credores que estavam com os pagamentos atrasados irão receber no mês de janeiro. 

Previsão de saques em janeiro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) distribuiu cerca de R$27,1 bilhões para os tribunais regionais federais para o saque neste mês. Desse total, R$2,2 bilhões serão destinados às RPVs de até 60 salários mínimos para 132 mil beneficiários que saíram vencedores em 101 mil processos. Os outros R$25 bilhões são referentes aos precatórios que deixaram de ser pagos pelo governo anterior.

Confira o valor depositado para cada Tribunal Regional Federal

Após entender como se deu o processo dos precatórios, confira o valor depositado para cada Tribunal Regional Federal! 

TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$ 31,08 bilhões
  • Alimentares: R$ 10,3 bilhões

TRF2 (RJ e ES)

  • Geral: R$ 18,6 bilhões
  • Alimentares: R$ 8,1 bilhões

TRF3 (SP e MS)

  • Geral: R$ 17,3 bilhões
  • Alimentares: R$ 12,1 bilhões

TRF4 (RS, PR e SC)

  • Geral: R$ 13,5 bilhões
  • Alimentares: R$ 11,2 bilhões

TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Geral: R$ 8,1 bilhões
  • Alimentares: R$ 5,1 bilhões

TRF6 (MG)

  • Geral: R$ 2 bilhões
  • Alimentares: R$ 1,99 bilhão

Como saber se o meu precatório será pago?

Para consultar o precatório, basta entrar diretamente nos portais dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados. Esse processo é simples, permitindo saber as informações de forma ágil e eficiente. 

A Mydas já fez um artigo explicando o passo a passo para consultar o precatório pelo nome. Basta acessar o nosso guia para saber como!

Cuidado com o golpe do precatório! 

Uma preocupação de vários credores é o golpe do precatório. Através de uma carta enviada pelo correio, ligações ou mensagens pelas mídias digitais, o golpista se passa por advogado e promete que consegue liberar o pagamento do precatório. 

Com isso, o golpista solicita que a vítima passe um certo valor para que possa dar início ao processo de expedição do valor do crédito. Por já terem todas as informações dos credores e por se passarem por funcionários do escritório do advogado ou do Tribunal responsável pela execução do precatório, as vítimas acreditam pelo fato de as informações corresponderem à realidade. 

Caso queira pegar algumas dicas para não sair no prejuízo, você pode conferir o nosso texto: Cuidado com golpe do precatório! Saiba como se proteger

Conheça a Mydas Precatórios

Caso ainda tenha dúvidas sobre o processo de recebimento de um precatório, a Mydas pode te ajudar! Somos uma empresa especializada na antecipação de precatórios, comprometida em oferecer soluções eficazes e oportunas para você que está enfrentando a incerteza nos recebimentos. 

Com uma equipe de especialistas altamente capacitados e um profundo conhecimento do sistema de precatórios, a Mydas é uma parceira confiável que busca aliviar as preocupações financeiras, proporcionando antecipação de recursos de forma ágil e transparente. 

Estamos prontos para oferecer orientação especializada e apresentar uma proposta adaptada às suas necessidades específicas! E caso tenha gostado do conteúdo de hoje, acesse nosso blog para maiores informações sobre os precatórios.