No dia 20 do último mês, o governo federal publicou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$90 bilhões para o pagamento dos precatórios. Essa medida ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar a dívida.
Como consequência, os saques dos valores já foram liberados neste mês de janeiro. Pensando nisso, a Mydas trouxe um pequeno texto para te auxiliar nesse processo. Boa leitura!
O cenário após a PEC dos precatórios
No ano de 2021, o governo federal tinha aprovado a PEC dos Precatórios, que estabelecia um teto para o pagamento dos precatórios a cada ano, valendo até o ano de 2026. O objetivo dessa medida era pagar menos do que deveria ser pago normalmente e evitar rombos nas contas do governo a curto prazo.
Entretanto, o novo governo entendeu que essa medida iria gerar um acúmulo de precatórios que não conseguiriam ser honrados até 2026, gerando um passivo impagável. Dessa forma, o STF foi acionado para voltar ao pagamento normal.
Qual foi a decisão do STF?
Como foi falado acima, a medida provisória foi publicada após a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele autorizou a abertura de crédito extraordinário para o pagamento dos precatórios atrasados de 2022 e 2023, além dos precatórios de 2024. Para isso, o STF entendeu ser inconstitucional o teto para o pagamento de precatórios, aprovado na PEC dos precatórios.
Qual o impacto dessa mudança?
Com essa decisão, todos os precatórios foram pagos. De acordo com o ministro da economia, Fernando Haddad, o fluxo do pagamento está dentro do cronograma e que todos os credores que estavam com os pagamentos atrasados irão receber no mês de janeiro.
Previsão de saques em janeiro
O Conselho da Justiça Federal (CJF) distribuiu cerca de R$27,1 bilhões para os tribunais regionais federais para o saque neste mês. Desse total, R$2,2 bilhões serão destinados às RPVs de até 60 salários mínimos para 132 mil beneficiários que saíram vencedores em 101 mil processos. Os outros R$25 bilhões são referentes aos precatórios que deixaram de ser pagos pelo governo anterior.
Confira o valor depositado para cada Tribunal Regional Federal
Após entender como se deu o processo dos precatórios, confira o valor depositado para cada Tribunal Regional Federal!
TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 31,08 bilhões
- Alimentares: R$ 10,3 bilhões
TRF2 (RJ e ES)
- Geral: R$ 18,6 bilhões
- Alimentares: R$ 8,1 bilhões
TRF3 (SP e MS)
- Geral: R$ 17,3 bilhões
- Alimentares: R$ 12,1 bilhões
TRF4 (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 13,5 bilhões
- Alimentares: R$ 11,2 bilhões
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 8,1 bilhões
- Alimentares: R$ 5,1 bilhões
TRF6 (MG)
- Geral: R$ 2 bilhões
- Alimentares: R$ 1,99 bilhão
Como saber se o meu precatório será pago?
Para consultar o precatório, basta entrar diretamente nos portais dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados. Esse processo é simples, permitindo saber as informações de forma ágil e eficiente.
A Mydas já fez um artigo explicando o passo a passo para consultar o precatório pelo nome. Basta acessar o nosso guia para saber como!
Cuidado com o golpe do precatório!
Uma preocupação de vários credores é o golpe do precatório. Através de uma carta enviada pelo correio, ligações ou mensagens pelas mídias digitais, o golpista se passa por advogado e promete que consegue liberar o pagamento do precatório.
Com isso, o golpista solicita que a vítima passe um certo valor para que possa dar início ao processo de expedição do valor do crédito. Por já terem todas as informações dos credores e por se passarem por funcionários do escritório do advogado ou do Tribunal responsável pela execução do precatório, as vítimas acreditam pelo fato de as informações corresponderem à realidade.
Caso queira pegar algumas dicas para não sair no prejuízo, você pode conferir o nosso texto: Cuidado com golpe do precatório! Saiba como se proteger
Conheça a Mydas Precatórios
Caso ainda tenha dúvidas sobre o processo de recebimento de um precatório, a Mydas pode te ajudar! Somos uma empresa especializada na antecipação de precatórios, comprometida em oferecer soluções eficazes e oportunas para você que está enfrentando a incerteza nos recebimentos.
Com uma equipe de especialistas altamente capacitados e um profundo conhecimento do sistema de precatórios, a Mydas é uma parceira confiável que busca aliviar as preocupações financeiras, proporcionando antecipação de recursos de forma ágil e transparente.
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