Investir em precatórios: entenda os riscos, vantagens e como funciona todo o processo

imagem representando como investir em precatórios, sinalizando documentos com moedas

Embora não seja uma alternativa muito conhecida pelo público geral, investir em precatórios tem ganhado destaque entre os players experientes do mercado que buscam diversificação, segurança e rentabilidade acima da média. Isso porque, ainda que seja pouco explorado em comparação com aplicações tradicionais, esse mercado vem crescendo de forma significativa no Brasil.

Segundo estimativas, o volume desse tipo de titulação somou mais de R$ 180 bilhões em 2023, com potencial para superar a marca de R$ 250 bilhões ainda em 2025.

Esse montante representa uma oportunidade concreta. Para melhor noção, por serem dívidas reconhecidas judicialmente, elas trazem uma segurança jurídica importante, e, por serem adquiridos com deságio, podem gerar retornos reais que superam com folga produtos como o Tesouro Direto ou CDBs.

Em alguns casos, a rentabilidade anualizada ultrapassa os 20%, principalmente quando o investidor compra o precatório com grande desconto e o pagamento ocorre dentro do prazo previsto.

Neste conteúdo, você vai entender melhor sobre as opções de investir em precatório a curto e longo prazo. Além de quais são seus riscos e vantagens, o perfil ideal de investidor e por que vale a pena considerar a ação como parte de sua carteira. Acompanhe abaixo:

O que são precatórios?

Antes de entender porque você deve investir em precatórios, é importante saber o que eles são mais profundamente. Para melhor noção, eles são dívidas reconhecidas judicialmente que governos — sejam eles municipais, estaduais ou federais — têm com pessoas físicas ou jurídicas.

Dessa forma, essas ações surgem principalmente quando o Estado é condenado em um processo e não há novas possibilidades de recurso. Sendo assim, em vez de pagar imediatamente, o governo emite um precatório, que é uma promessa de pagamento futura.

Os prazos para o pagamento podem variar significativamente, dependendo do ente federativo envolvido. Ou seja, sua fila de pagamento pode ir para a escala de anos ou décadas.​

Como funciona para investir em precatórios?

Investir em precatórios envolve a compra desses títulos de pessoas que têm direito a receber os valores, mas preferem antecipar o recebimento, mesmo que com um desconto.

Dessa forma, o investidor paga um valor menor do que o total do precatório e, por ficar na espera da fila de pagamento direto do Estado, recebe o montante total integral, corrigido monetariamente. Esse desconto, conhecido como deságio, é o que proporciona a rentabilidade do investimento

Por exemplo, se um precatório tem o valor de R$ 100 mil e é adquirido por R$ 70 mil, a pessoa que comprou o título terá um retorno de R$ 30 mil, além da correção monetária, ao receber o pagamento. Sendo assim, esse tipo de operação é semelhante a um investimento híbrido, combinando características de renda fixa com elementos de variável.​

Quais são os riscos envolvidos em investir em precatórios?

Apesar das vantagens de receber o montante final, é importante estar ciente dos riscos associados ao investir em precatórios. O principal deles é o risco de liquidez, já que o pagamento depende da fila de recebimentos do governo, que pode ser longa e imprevisível.

Além disso, há também o risco jurídico, relacionado à validade e à segurança do título adquirido. Por isso, é fundamental realizar uma análise detalhada do processo judicial que originou a ação e verificar também a saúde fiscal do cedente.​

Qual é a rentabilidade esperada ao final do processo?

A rentabilidade ao investir em precatórios é bastante atrativa, especialmente quando comparada a investimentos tradicionais de renda fixa. Além do deságio, os valores finais são corrigidos por índices oficiais, como a Selic ou o IPCA, o que proporciona ganhos reais. Em alguns casos, os retornos podem superar 20% ao ano, dependendo dos descontos finais e também do prazo de pagamento.​

No entanto, é importante lembrar que, caso você queira começar a analisar esse tipo de ação, vise elas para objetivos de longo prazo, devido à incerteza quanto ao momento do pagamento. Portanto, é essencial alinhar esse tipo de investimento com suas metas financeiras e perfil de risco.​

Como investir com segurança?

Quem está começando a explorar o tema pode se deparar com muitas dúvidas — e isso é totalmente normal. Afinal, estamos falando de um tipo de ação que envolve o sistema judiciário, prazos de pagamento definidos por lei e negociações que exigem cuidado e conhecimento.

Por isso, o primeiro passo para investir em precatórios com segurança é buscar informação de qualidade e entender bem como esse mercado funciona.

Nesse sentido, ao optar pela escolha de seguir o caminho desse tipo de mercado para sua carteira, lembre-se de conhecer a origem do título, entender quem é o devedor (federal, estadual ou Municípal), verificar o estágio do processo judicial e avaliar os prazos e a viabilidade do pagamento. Esses pontos são essenciais para evitar riscos desnecessários e garantir que sua movimentação traga o retorno esperado.

Nesse cenário, contar com o apoio de empresas que atuam exclusivamente com precatórios pode fazer toda a diferença. A Mydas precatórios, por exemplo, é uma referência em antecipação de precatórios, atuando como ponte entre quem deseja o recebimento de um precatório.

Com experiência consolidada, com mais de cinco anos no ramo, e uma atuação ética, a empresa ajuda o investidor a tomar decisões bem embasadas e alinhadas ao seu perfil financeiro.

Para quem prefere uma abordagem mais indireta, também existe a possibilidade de investir em fundos de investimento que aplicam em precatórios, os chamados FIDCs. Esses fundos são oferecem maior diversificação e gestão ativa de riscos, sendo uma alternativa para quem deseja participar desse mercado sem negociar diretamente os títulos.

Independentemente do caminho escolhido, o mais importante é estar bem informado, compreender os riscos envolvidos e buscar o suporte de quem realmente entende do assunto. Precatórios são oportunidades reais de retorno elevado, mas como qualquer investimento, exigem responsabilidade, paciência e um olhar estratégico.

Conheça a Mydas Precatórios

Investir em precatórios é uma excelente estratégia para diversificar a carteira e buscar retornos superiores aos oferecidos por métodos tradicionais. É nesse contexto que contar com uma empresa especializada, como a Mydas Precatórios, pode fazer toda a diferença.

Nós atuamos há mais de cinco anos no mercado com foco na antecipação de precatórios, negociando cessões de forma transparente, segura e juridicamente respaldada.

Embora a empresa seja referência na compra de precatórios de pessoas físicas que desejam antecipar seus recebimentos, esse mesmo know-how permite que ela selecione com rigor os títulos que negocia — o que representa um grande diferencial para quem quer investir com segurança.

Além disso, a equipe da Mydas oferece suporte em todo o processo, desde os primeiros esclarecimentos até o acompanhamento presencial na assinatura do contrato. Essa abordagem condicionado no comprometimento torna a experiência mais confiável e acessível, mesmo para quem está dando os primeiros passos no universo dos precatórios.

Caso tenha se interessado em saber mais sobre investir em precatórios ou no universo da área em si, continue acompanhando nosso blog para mais informações.

Vai vender seu precatório? Entenda antes como o PSS interfere no valor

Com um estoque que ultrapassa os R$ 140 bilhões em dívidas reconhecidas judicialmente, os precatórios representam uma importante fonte de recursos para milhões de brasileiros que venceram causas contra o governo federal, estadual ou municipal. No entanto, o valor final recebido pelo credor pode ser significativamente reduzido devido à incidência de tributos — especialmente os relacionados ao Programa de Seguridade Social (PSS), que inclui contribuições como INSS, PIS, Cofins e outras ligadas à manutenção da previdência pública.

É justamente nesse ponto que surge uma dúvida comum: o que é PSS e qual é o impacto real da tributação previdenciária no recebimento de um precatório? E mais do que isso — como as regras fiscais, incluindo o novo arcabouço fiscal, interferem diretamente no calendário de pagamentos e no valor final desses títulos?

Neste artigo, vamos destrinchar o que é o PSS, como ele se relaciona com os precatórios e por que compreender sua conexão é importante para quem deseja calcular corretamente o que irá receber — ou avaliar a venda de seu título. Continue a leitura e entenda os bastidores desse tema complexo e relevante.

O que é PSS?

O Programa de Seguridade Social (PSS) é o conjunto de ações cujo objetivo é assegurar a saúde, assistência e previdência dos funcionários públicos. Sua regulamentação está prevista na Lei n. 10.887/2004, que é obrigatória sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, ativos ou inativos. 

Cada estado também possui sua legislação específica.

Com isso, ela tem o propósito de garantir benefícios por aposentadoria ou em situações como doença, adoção, invalidez, reclusão, proteção à maternidade, acidente de trabalho, entre outros. 

A contribuição do PSS

Como o PSS também visa garantir a segurança financeira durante situações adversas, ele desempenha um papel fundamental ao fornecer benefícios e assistência financeira a grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda. 

Para viabilizar esse processo, é realizada uma contribuição previdenciária diretamente descontada na folha de pagamento ou no valor recebido por pessoa física, empresa ou entidade pública.

O valor da PSS no precatório é fixo?

A resposta é não! Isso ocorre porque o precatório passa por alteração de valor ao longo de sua tramitação. Por exemplo, o valor da contribuição aumenta à medida que o precatório é corrigido monetariamente e, eventualmente, com a incidência de juros

Quais contribuições previdenciárias incidem sobre precatórios?

Basicamente existem dois tipos de contribuições previdenciárias para precatórios: a geral e a especial. 

No caso da geral, o desconto varia entre 8% e 11% e é considerado o valor dos salários dos funcionários públicos federais. Entretanto, após a reforma da previdência de 2019, os valores ficaram da seguinte forma: 

  • Até 1 salário mínimo: 7,5%
  • 998,01 a 2.000,00: de 7,5% a 8,25%
  • 2.000,01 a 3.000,00: de 8,25% a 9,5%
  • 3.000,01 a 5.839,45: de 9,5% a 11,68%
  • 5.839,45 a 10.000,00: de 12,68% a 12,68%
  • 10.000,01 a 20.000,00: de 12,68% a 14,68%
  • 20.000,01 a 39.000,00: de 14,68% a 16,79%
  • Acima de 39.000,00: de 16,79% a 22%

Já o regime especial varia de acordo com a instituição que deve, já que mesmo a Constituição definindo a alíquota mínima em 11%, os estados e o Distrito Federal têm a liberdade para definir o percentual de seus servidores. Com isso, os precatórios estaduais costumam ter um desconto maior do que nos federais. 

Como calcular a contribuição do PSS sobre um precatório?

De modo geral, a base de cálculo para a contribuição do PSS é o valor do precatório a ser recebido e já vem consignado no precatório a partir da conta que serviu de base à sua expedição. Com isso, ele incide diretamente sobre os rendimentos, e sua alíquota pode variar conforme a faixa de valores. Segundo o art. 16-A da Lei n. 10.887/2004, a contribuição sobre seus valores oriundos de decisões judiciais é retida na fonte, no momento do pagamento, pela instituição financeira responsável.

A alíquota do PSS é o percentual aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor da contribuição devida. No contexto dos precatórios, a base de cálculo é o valor total do precatório. Entretanto, há algumas especificidades que devem ser consideradas. Entre elas podemos destacar que a alíquota aplicada para a contribuição, que pode variar dependendo de vários fatores, como a natureza do precatório e a legislação vigente. 

Além disso, sua base do cálculo é feita com o valor bruto do precatório. Entretanto, deve-se notar que certas parcelas do valor total do título podem estar isentas da contribuição. 

Porém, é importante lembrar que qualquer exceção ou consideração especial pode afetar a alíquota, ou a base do cálculo. Decisões judiciais, mudanças na legislação ou características específicas do precatório podem influenciar esses aspectos.

Retenção indevida e o direito a contestação

É muito comum que advogados e contribuintes aceitem a retenção do PSS como definitiva, sem contestar a retenção indevida. Entretanto, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível defender a não incidência durante a execução da sentença ou mediante uma ação de repetição de indébito.

Dessa forma, o recomendável é consultar um advogado para saber se é o caso de pleitear a não cobrança do tributo no cumprimento da sentença. O prazo para solicitar a restituição é de cinco anos a partir da data do recolhimento, ou seja, a partir da data em que recebeu o precatório ou RPV com o desconto de PSS. 

Porém, se o valor constou na conta homologada judicialmente, que serviu de base para expedição do precatório, esta deve ser contestada de imediato, antes do trânsito em julgado, o que dificulta contestação posterior.

Conheça a Mydas

Após entender a relação do PSS com o precatório, já pensou em uma alternativa para receber o valor sem precisar aguardar longos prazos para ter em mãos o seu dinheiro?

A Mydas Precatórios pode te ajudar! Somos uma empresa especializada na negociação da cessão de precatórios e na antecipação dos valores a receber pelo titular do crédito. 

Com uma equipe qualificada para auxiliar e tirar dúvidas durante toda a negociação, a Mydas é uma parceira confiável que busca aliviar as preocupações financeiras, proporcionando antecipação de recursos de forma ágil e transparente.

Para obter soluções financeiras personalizadas e saber como a Mydas pode ajudar você a gerenciar seus precatórios de forma eficaz, entre em contato conosco hoje mesmo. E caso tenha gostado do conteúdo, acesse nosso blog para ficar por dentro do mundo dos precatórios! 

Dinheiro na mão: como antecipar seu precatório com agilidade

A antecipação de precatório é uma estratégia financeira utilizada por credores para obter recursos de forma mais rápida, evitando a espera pelos pagamentos que podem levar anos para serem efetuados. Neste artigo, vamos explorar o que é a antecipação de precatório, as formas legais de realizá-la e suas vantagens.

O que é a antecipação de precatório?

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para que entidades públicas, como o INSS, a União e autarquias, paguem valores devidos em virtude de decisões judiciais definitivas. 

A antecipação de precatório consiste na transferência desses créditos a terceiros, como instituições financeiras especializadas, em troca de um valor presente, permitindo ao credor receber de forma antecipada uma porcentagem do valor total do precatório.

Formas legais de antecipar um precatório 

  1. Cessão de crédito: o credor transfere seus direitos sobre o precatório a uma instituição financeira em troca de um valor presente, mediante a assinatura de contrato de cessão de crédito. Dessa forma, é realizada a venda do precatório. 
  2. Venda ao ente devedor : Há hipóteses em que o ente devedor (Estado ou Município) oferta o pagamento de precatórios com deságio de até 40%, com uma dotação orçamentária limitada.

Quais as vantagens de vender um precatório?

A venda de um precatório oferece diversas vantagens para o credor, proporcionando não apenas acesso imediato a recursos financeiros, mas também segurança e oportunidades de investimento. 

Vamos explorar mais detalhadamente cada uma dessas vantagens:

Agilidade

Ao vender um precatório, você garante o recebimento rápido de uma parte do valor total, evitando a espera prolongada pelos pagamentos que podem levar anos para ocorrer. 

Essa agilidade no acesso aos recursos permite ao credor atender necessidades financeiras urgentes ou aproveitar oportunidades de investimento que possam surgir.

Realização de objetivos pessoais

A venda de um precatório proporciona ao credor a oportunidade de realizar seus objetivos pessoais de forma imediata.

Essa flexibilidade permite ao credor alcançar suas metas financeiras e melhorar sua qualidade de vida de acordo com suas necessidades e prioridades.

Segurança

Ao vender um precatório, o credor transfere o risco de eventual inadimplência por parte do devedor para a empresa que adquire o crédito.

Isso garante ao credor maior segurança em relação ao recebimento de parte do valor do precatório, mesmo que o pagamento integral seja postergado devido a questões burocráticas ou financeiras do devedor público.

Possibilidade de investimento

Os recursos obtidos com a venda de um precatório oferecem ao credor a oportunidade de realizar investimentos em diferentes modalidades, visando aumentar o retorno financeiro e diversificar o patrimônio. 

Essa possibilidade de investimento pode incluir aplicações em renda fixa, mercado de capitais, imóveis ou até mesmo em empreendimentos próprios. 

Dessa forma, a venda do precatório não apenas proporciona acesso imediato a recursos, mas também abre portas para o crescimento do patrimônio e a construção de uma base financeira mais sólida para o futuro.

Como realizar a antecipação de precatório de forma segura?

Antes de prosseguir com o processo de antecipação de precatório, é crucial que você adote medidas para garantir a segurança e o sucesso da transação. Veja quais são:

Faça pesquisas detalhadas sobre a empresa

Antes de fechar negócio com qualquer empresa especializada nesse processo, é fundamental realizar uma pesquisa minuciosa sobre sua reputação, experiência e histórico de transações. 

Procure por avaliações de clientes anteriores e busque recomendações de fontes confiáveis. Isso ajudará a garantir que você esteja lidando com uma empresa confiável.

Tire todas as suas dúvidas sobre o processo de venda

Antes de prosseguir com a antecipação de precatório, certifique-se de esclarecer todas as suas dúvidas em relação ao processo de venda. 

Questione a empresa sobre os termos do contrato, os prazos de pagamento, os possíveis deságios aplicados ao valor do precatório e quaisquer outras questões relevantes. Entender completamente os detalhes do processo de venda ajudará a evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Analise qual proposta é melhor para você

Ao considerar propostas de diferentes empresas para a antecipação de precatório, não se limite apenas ao valor oferecido. Analise cuidadosamente os termos e condições de cada proposta, incluindo taxas, prazos de pagamento, deságios e quaisquer outras cláusulas relevantes. 

Por isso, avalie qual proposta se alinha melhor com suas necessidades e objetivos financeiros a curto e longo prazo.

Conte com a ajuda de seu advogado 

Para garantir ainda mais segurança durante o processo de antecipação de precatório, é altamente recomendável contar com o auxílio de seu advogado. 

Logo, seu advogado pode revisar o contrato de antecipação de precatório, esclarecer quaisquer questões legais e garantir que seus interesses estejam devidamente protegidos ao longo de todo o processo.

Seguindo essas etapas e tomando as precauções necessárias, você poderá realizar a antecipação de precatório de forma segura e eficaz. Dessa forma, você garante que seus direitos sejam protegidos e que a transação ocorra de maneira transparente.

Faça a antecipação de precatório com a Mydas

A Mydas é uma empresa especializada em antecipação de precatórios, com foco principalmente nos créditos federais devidos pelo INSS, União e autarquias. 

Valorizamos a satisfação e a confiança de nossos clientes. Sendo assim, nós buscamos sempre oferecer um atendimento personalizado e soluções sob medida para atender às suas necessidades específicas.

Para receber uma proposta personalizada da Mydas e iniciar o processo de antecipação do seu precatório de forma segura e eficiente, entre em contato conosco hoje mesmo!

Entenda como o Marco Legal das Garantias impacta a venda de precatórios

No final de 2023, o Governo Federal promulgou mudanças em relação à cessão de precatórios, visando trazer maior segurança na negociação. Conhecido como Marco Legal das Garantias, ela tem como objetivo garantir aos credores antecipamento dos precatórios a partir de uma regulamentação que disciplina como o procedimento deve ser feito.

A Mydas fez um artigo explicando o que é esse marco legal e qual o seu impacto nos precatórios. Siga a leitura para entender!

O que é o Marco Legal das Garantias?

Conhecida como Marco Legal das Garantias, a Lei 14.711/2023 trouxe reformas legislativas voltadas ao barateamento e expansão das operações de crédito no país. Ela busca aprimorar as regras de garantia e crédito, além da questão sobre execução extrajudicial, apreensão e alienação fiduciária.

Outro ponto que a lei aponta é a criação de normas específicas para empresas que compram precatórios, ou seja, que lidam com a cessão de precatórios dos credores que querem vender o seu título.

O que é cessão de precatórios?

Antes de entender quais são as mudanças na cessão de precatórios, é importante entender como funciona esse processo. A cessão de precatórios refere-se à transferência do direito de recebimento do valor do precatório reconhecido judicialmente a favor de um credor. 

Isso ocorre, já que em alguns casos, os credores, ao invés de esperarem o pagamento que pode demorar consideravelmente, optam por ceder esses precatórios a terceiros interessados. Dessa forma, a transação envolve a transferência dos direitos creditórios para um terceiro, geralmente em troca de um valor acordado entre as partes. 

As novas regras para cessão de precatórios

Com as mudanças na lei, o artigo 6º A, da Lei 8.925/1994, torna obrigatório os tabeliães comunicarem o juízo competente de qualquer negociação em andamento para a cessão do precatório. Ou seja, o TRF responsável pelo julgamento e tramitação da ação, terá conhecimento da negociação, que deverá acontecer em até 15 dias após a informação.

Após isso, o tabelião terá o prazo de 3 dias úteis da assinatura da escritura, a fim de informar ao juízo sobre a cessão. Além disso, deve-se reforçar que os tribunais terão instrução legal para fornecer um sistema ou banco de dados aos tabeliães que os permitam consultar dados não sensíveis sobre o credor e o crédito relacionado. Dessa forma, haverá maior transparência e agilidade no processo. 

E as regras de cautela?

Apesar das novas regras de cessão de precatórios, as três principais regras de cautela não sofreram nenhuma modificação. Com isso, ainda se torna importante a contratação de uma auditoria para analisar o processo judicial que resultou no precatório. 

Além disso, quem oferece a operação de cessão de crédito não pode ser o auditor, evitando o conflito de interesses. Outro ponto que vale ressaltar é que em casos de maior valor, torna-se necessário uma auditoria contábil e financeira, a fim de calcular o valor originário da condenação judicial. 

Como o Marco Legal das Garantias impacta os créditos?

Um dos principais pontos do Marco Legal das Garantias é o aumento da segurança da venda de precatórios. Para que isso seja feito, o título do credor será cedido à empresa que compra precatório através do depósito em uma conta garantida (conta escrow). Com isso, o credor terá garantia de que o pagamento terá liberação após concretizar a negociação.

Conheça a Mydas Precatórios

As novas regras de cessão de precatórios garantem maior segurança na venda dos títulos. Por isso, caso queira sair da fila do pagamento e vender seu precatório, a Mydas pode te ajudar!

Com uma equipe de especialistas altamente capacitados e um profundo conhecimento, a Mydas é uma parceira confiável que busca aliviar as preocupações financeiras, proporcionando antecipação de recursos de forma ágil e transparente. 

Quer receber seu precatório de forma segura, rápida e eficaz? Entre em contato conosco para receber uma proposta.

Precatórios para Investimentos: saiba se vale a pena

Precatórios para investimentos são estratégias financeira sólidas e vantajosa independente do seu perfil. Neste artigo, exploraremos os benefícios e nuances desse tipo de ação, destacando por que antecipar precatórios pode ser uma decisão estratégica e lucrativa para você.

Boa leitura!

O que é precatório?

Os precatórios representam valores devidos pelo poder público, seja a União, INSS ou autarquias, após uma decisão judicial. Essa dívida é reconhecida por meio de um título expedido pelo tribunal, consolidando o montante a ser pago. 

No contexto financeiro, os precatórios são ativos valiosos que podem ser utilizados para diversas finalidades, oferecendo uma alternativa sólida para quem busca rentabilidade e segurança.

Tipos de precatório

Existem dois principais tipos de precatórios: aqueles de natureza alimentícia e os de natureza comum.

Natureza alimentícia

Os precatórios de natureza alimentícia referem-se a dívidas relacionadas a despesas consideradas essenciais, como salários, aposentadorias e pensões. Essa categoria tem prioridade no pagamento, garantindo uma maior celeridade no recebimento dos valores devidos. 

Para investidores, a natureza alimentícia proporciona maior previsibilidade e segurança, uma vez que essas dívidas têm uma ordem preferencial de pagamento.

Natureza comum

Já os precatórios de natureza comum englobam as demais dívidas não classificadas como alimentícias. Apesar de não terem a mesma prioridade no pagamento, eles ainda são uma possibilidade para credores que desejam investir o valor recebido no futuro. 

Vantagens de usar precatórios para investimentos

Aproveitar o dinheiro do precatório para investir oferece vantagens significativas. A seguir, conheça cada uma delas: 

Não impacta o orçamento atual

Ao optar por utilizar o precatório para investimentos, não há necessidade de realizar mudanças significativas no seu planejamento financeiro. Em outras palavras, você simplesmente transforma um pagamento futuro em dinheiro de maneira simples e imediata.

Sem compromissos recorrentes

Ao acessar o crédito imediato oferecido por um precatório, você não se depara com parcelas mensais recorrentes a serem pagas durante determinado período. 

Diferentemente de empréstimos ou economia de parte dos seus rendimentos, o precatório permite que você tenha a liberdade de usar esse recurso extra de acordo com a sua necessidade.

Autonomia de uso

Enquanto o título não é efetivamente pago, torna-se impossível utilizar o precatório para qualquer pagamento, garantia ou aplicação. No entanto, ao acessar o crédito disponível a partir dele, você recebe um considerável montante em dinheiro para utilizar como preferir.

Variedade de possibilidades

Com o dinheiro do seu precatório, você tem um leque de possibilidades nas mãos! Planeje adquirir um imóvel, explorar destinos incríveis ou garantir uma aposentadoria tranquila. Investir nesse valor abre portas para concretizar seus objetivos financeiros.

Considere opções diversificadas, como fundos de investimento, ações e até mesmo títulos imobiliários. Essa variedade proporciona flexibilidade e potencial de crescimento. 

Ao alinhar seus investimentos com metas específicas, você molda um caminho sólido para realizar seus sonhos. Utilize os recursos do precatório de forma estratégica, criando um futuro financeiro que reflete seus desejos e aspirações.

Diversificação da carteira

Ao distribuir seus recursos entre diferentes produtos, como ações, títulos públicos, fundos imobiliários e fundos de investimento, você dilui a exposição a um único tipo de ativo. 

Isso significa que, se um investimento apresentar desempenho abaixo do esperado, outros podem compensar, mantendo sua carteira mais equilibrada. Essa estratégia inteligente protege seus ganhos e oferece mais estabilidade financeira a longo prazo.

Como antecipar o recebimento do seu precatório

Sabemos que o tempo de recebimento de precatórios costuma ser longo. Então, como antecipar o acesso a esse valor de forma segura? A Mydas é a resposta! 

Especializada na antecipação de créditos federais, nossa empresa foca em devedores como INSS, União e autarquias. Negociamos a cessão de precatórios de maneira segura, com escritura pública em cartório e homologação judicial.

Oferecemos atendimento personalizado em qualquer lugar do país, além de contar com uma equipe qualificada para esclarecer dúvidas durante todo o processo, incluindo acompanhamento presencial na assinatura da cessão do seu precatório.

Na Mydas, garantimos uma trajetória confiável para antecipar seus valores com tranquilidade. Por isso, se você deseja utilizar precatórios em investimentos e quer receber o seu crédito, receba nossa proposta!

Impostos sobre precatórios: entenda o que você precisa declarar no IR

A antecipação de precatórios é uma prática comum para aqueles que buscam receber créditos federais devidos pelo INSS, União e autarquias. No entanto, é importante entender os aspectos fiscais associados a esses precatórios. Neste guia, explicaremos mais sobre os impostos sobre precatórios que incidem sobre eles e se é necessário declará-los no imposto de renda.

Além disso, forneceremos orientações sobre como declarar precatórios adequadamente. Boa leitura.

O que são precatórios

Os precatórios são ordens judiciais emitidas pelo Poder Judiciário para determinar o pagamento de valores devidos pelo governo, sejam eles relacionados a processos judiciais, indenizações, restituições, ou outros direitos adquiridos por decisão judicial. 

Em outras palavras, os precatórios representam o reconhecimento oficial de uma dívida do governo para com um particular, uma empresa ou outra entidade, em decorrência de uma sentença judicial.

Logo, esses documentos estabelecem o valor a ser pago, o beneficiário e o prazo para quitação da dívida.

Quais são os impostos sobre precatórios

Ao receber um precatório, é essencial para compreender os impostos que podem incidir sobre esse pagamento. Os precatórios, em geral, estão sujeitos ao Imposto de Renda (IR) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas. 

No entanto, é importante ressaltar que a natureza do precatório e as circunstâncias individuais podem influenciar o tratamento fiscal específico.

É recomendável consultar um profissional especializado em questões tributárias para entender melhor a situação específica do seu precatório e como os impostos se aplicam.

Precatório precisa ser declarado no imposto de renda?

Sim, os valores recebidos por meio de precatórios devem ser declarados no imposto de renda. Isso se aplica tanto a pessoas físicas quanto a empresas. No entanto, como mencionado anteriormente, a natureza do precatório e outros fatores podem afetar a forma como ele é declarado.

A não declaração de precatórios no imposto de renda pode resultar em problemas com a Receita Federal, levando a multas e complicações fiscais. Portanto, é importante garantir que você está cumprindo as obrigações fiscais corretamente.

Como declarar precatório no imposto de renda

A declaração de precatórios no imposto de renda pode variar de acordo com a situação individual. 

Impostos sobre precatórios para pessoas físicas:

  • Rendimentos Tributáveis: Em sua declaração de imposto de renda, você deve incluir os valores recebidos por meio de precatórios como “Rendimentos Tributáveis”. Esses valores podem estar sujeitos à alíquota do imposto de renda, dependendo do montante e das regras fiscais vigentes.
  • Informe de Rendimentos: Certifique-se de obter um informe de rendimentos do órgão ou entidade que efetuou o pagamento do precatório. Esse documento deve conter as informações necessárias para a correta declaração, como o valor recebido e os detalhes do processo.
  • Preencha a Declaração: Utilize o software ou a plataforma oficial da Receita Federal para preencher sua declaração de imposto de renda. Insira os valores do precatório nos campos apropriados de acordo com as orientações fornecidas pelo órgão fiscal.
  • Rendimento Recebidos Acumuladamente – RRA: Caso o precatório se trate de prestação periódica recebida de uma única vez, como aposentadoria e pensão, há campo específico na declaração de ajuste anual para registro.

Impostos sobre precatórios para Empresas

  • Tratamento Contábil: Empresas que recebem precatórios devem considerá-los em sua contabilidade de acordo com as normas contábeis aplicáveis. Os valores dos precatórios podem ser tratados como receitas, ajustando-se os registros contábeis de acordo com as regras específicas.
  • Declaração de Imposto de Renda: As empresas devem incluir os valores dos precatórios em sua declaração de imposto de renda, de acordo com o regime tributário em vigor e as regras fiscais específicas. A ajuda de um contador ou consultor tributário é fundamental para garantir a correta declaração desses valores.

É altamente recomendável contar com a orientação de um contador ou consultor tributário para garantir que a declaração de precatórios seja feita de forma adequada e em conformidade com a legislação fiscal vigente.

Em resumo, a antecipação de precatórios pode ser uma estratégia valiosa para receber créditos federais, mas é importante também compreender os impostos envolvidos e cumprir as obrigações fiscais de forma adequada. 

Consultar um profissional especializado em tributação é a melhor maneira de garantir que você está agindo de acordo com a legislação para evitar problemas fiscais no futuro.

Quer saber mais sobre o universo dos precatórios? Não deixe de conferir o blog da Mydas. Conte conosco para obter orientações confiáveis em relação aos seus precatórios e às complexidades fiscais que os envolvem.