Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações judiciais contra o órgão serão beneficiados com o pagamento de R$ 1,37 bilhão em atrasados neste mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os valores nesta terça-feira (21) para quitar dívidas do INSS com 84.533 beneficiários que venceram 66.480 processos com condenações de até 60 salários mínimos, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
No total, o governo destinou R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas com 144.984 beneficiários em 117.914 processos, incluindo aposentados do INSS e servidores públicos.
Para receber o pagamento em março, é necessário que o beneficiário tenha ganhado uma ação que transitou em julgado, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, é necessário que a ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida há pelo menos 60 dias.
No entanto, a data de pagamento varia de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF) responsável por fazer o repasse. Geralmente, o processamento dos valores dura cerca de dez dias e começa automaticamente após a liberação do dinheiro pelo CJF. A consulta sobre a liberação da ação pode ser feita no site do TRF da região do beneficiário.
Saiba mais: Quem tem direito a pagamento preferencial?
O pagamento de RPVs em 2023
As RPVs deste ano têm limite de R$ 78.120,00, com base no novo salário mínimo em R$ 1.302,00. A partir de maio, com a previsão de novo reajuste do salário mínimo para R$ 1.320,00, o limite das RPVs será de R$ 79.200,00.
É importante destacar que a ação deve ter valor de até 60 salários mínimos, pois valores superiores são pagos através de precatórios, que possuem um sistema de pagamento diferente, mais demorado e pagos todos em conjunto.
Portanto, se você é um aposentado ou pensionista do INSS e ganhou uma ação judicial contra o órgão, fique atento ao cronograma do TRF da sua região para saber quando receberá o pagamento.
Acesse o site do tribunal seguindo nossas instruções para saber se a RPV foi depositada e consulte se você é um dos beneficiários.
Conforme consta no site do CNJ, os pagamentos estão assim distribuídos regionalmente:
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 621.407.747,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 142.435.630,15
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 306.256.082,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 399.531.034,27
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 213.223.546,67
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
