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Como a expedição de precatórios pode acelerar o recebimento do seu pagamento?

Se você é um credor de uma dívida judicial, já deve ter ouvido falar sobre a expedição de precatório. Mas afinal, por que isso é tão importante? Neste artigo, explicaremos em detalhes o processo de expedição de precatório e como a Mydas Precatórios pode ajudá-lo a receber seu valor de forma ágil e eficiente.

O que é Expedição de precatórios?

A expedição de precatório é um procedimento judicial que ocorre quando o Estado é condenado a pagar uma dívida a um particular, em decorrência de uma ação judicial. Isso pode acontecer em diversas situações, como processos trabalhistas, previdenciários ou de outras naturezas. Após a condenação, o valor a ser pago é inscrito em uma lista de precatórios, que representa as dívidas do Estado.

O que acontece antes da expedição de precatórios?

Antes que um precatório seja expedido, é necessário que a dívida seja reconhecida pelo Judiciário, que determina ao Estado que a inscreva na lista de precatórios. Isso ocorre após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Além disso, o valor da dívida deve atingir um determinado limite estabelecido por lei para que possa ser inscrita na lista, de outra forma, o pagamento se dá através de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Prazos para recebimento de precatório

O prazo para o recebimento de um precatório pode variar consideravelmente dependendo de diversos fatores, como o tipo de dívida, o tribunal responsável, e a ordem de pagamento estabelecida. Após a expedição do precatório, o processo pode levar alguns anos até que o pagamento seja efetivado.

De maneira geral, o precatório é incluído em uma lista de pagamento anual, que é organizada de acordo com a disponibilidade de recursos do Estado. Normalmente, o pagamento ocorre por ordem cronológica de expedição dos precatórios, ou seja, os mais antigos têm prioridade.

Além disso, os tribunais podem ter regras específicas que alteram o tempo de espera, dependendo do volume de precatórios e da capacidade financeira do ente público de honrar essas dívidas. É importante que o credor fique atento aos prazos e consulte seu advogado para garantir que todos os passos legais estão sendo seguidos corretamente, evitando atrasos ou complicações no recebimento.

Prioridades na fila de recebimento

Existem categorias de credores que possuem prioridade no recebimento de seus precatórios. De acordo com a legislação brasileira, os precatórios de natureza alimentar, como salários, pensões e aposentadorias, têm prioridade sobre os demais precatórios de natureza comum, que são relacionados a dívidas de outros tipos.

Além disso, o pagamento de precatórios pode ter prioridade para pessoas que se encontram em condições especiais, como idosos, pessoas com deficiência, ou aqueles em situações de hipossuficiência econômica. Essas prioridades são estabelecidas para garantir que as pessoas mais vulneráveis sejam atendidas primeiro, promovendo uma justiça mais equânime no pagamento das dívidas públicas.

Porém, mesmo com a prioridade legal, o pagamento de precatórios depende de uma série de fatores, como a disponibilidade orçamentária do Estado e a fila de precatórios a serem pagos. Sendo assim, mesmo que o credor tenha prioridade, ele ainda pode enfrentar longos períodos de espera.

Quem é responsável pela expedição de precatórios?

A responsabilidade é do presidente do tribunal em que a dívida foi reconhecida, a pedido do juízo em que a ação tramitou. O presidente gere o pagamento dos precatórios, conforme ordenação legal, assegurando que o Estado cumpra suas obrigações financeiras com os credores.

O ofício requisitório

Como outro fator importante, esse é o documento oficial que solicita o pagamento da dívida inscrita na lista de precatórios. O ofício requisitório é expedido pelo juízo de origem, direcionado ao presidente do tribunal responsável, e contém informações relevantes, como os dados do credor, o valor a ser pago, informações sobre preferências e natureza da dívida.

Descontos

Ao receber o pagamento do precatório, é importante ter em mente que existem descontos a serem considerados. Imposto de renda, contribuição previdenciária e os honorários advocatícios são exemplos de deduções que podem ocorrer do valor total a ser pago. Sendo importante consultar seu advogado para entender melhor esses abatimentos.

Declaração no imposto de renda

É fundamental estar ciente de que o valor recebido pelo pagamento do precatório deve ser declarado no imposto de renda como rendimento tributável. Por esse motivo, siga as regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal para a correta declaração e pagamento dos impostos devidos sobre esse rendimento.

Como saber a etapa da expedição de precatórios

Caso queira acompanhar o andamento da expedição do precatório pela internet, utilize os sites dos tribunais responsáveis e consulte o seu advogado. Uma vez expedido, a maneira mais fácil e prática para acompanhar o seu trâmite é consultar o precatório pelo CPF.

Após a expedição do precatório, o credor deve aguardar a liberação do Alvará para levantamento de valores, que autoriza a efetuação do pagamento.

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Dito isso, entendemos a importância de compartilhar informações essenciais e atualizadas sobre os precatórios. Nosso objetivo é fornecer conhecimento e auxiliar na tomada de decisão.

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