Você já ouviu falar em parcelamento de precatório? Essa é uma estratégia desenvolvida pelo governo federal, que determinou um regime especial de pagamento de precatórios federais com a promulgação da PEC dos precatórios. Neste artigo, você vai entender como isso foi definido na constituição e como é feito o pagamento de precatórios após essa mudança. Continue a leitura! 

Como é feito o pagamento de precatórios?

Antes de compreender como os precatórios são pagos, vamos relembrar o que eles são, de fato? O precatório nada mais é do que o reconhecimento formal de uma dívida que o poder público municipal, estadual ou federal tem a pagar para uma pessoa física ou jurídica. 

Essas dívidas recaem aos órgãos públicos após a condenação de uma ação judicial, concedendo à parte ganhadora o direito de receber um valor em precatório. Ele é expedido pelo juiz da execução do processo e enviado ao presidente do tribunal de justiça, que autoriza o pagamento.

Antes da PEC dos Precatórios, o precatório devia ser incluído na proposta orçamentária e seguir a ordem prioritária definida pela constituição para ser pago. 

Então, de acordo com essa ordem, cada precatório teria uma conta depósito aberta, para que, uma vez que o crédito fosse liberado, o juiz responsável expedisse o alvará de levantamento.

Por fim, o beneficiário poderia sacar o valor ou esperar a transferência direta do banco, recebendo o correspondente à quantia total do crédito. 

Contudo, após a mudança na lei, houve uma limitação do orçamento destinado ao pagamento de precatórios, alterando também os prazos de quitação. Além disso, foi estabelecido o parcelamento de precatório, que até então era pago de forma integral de uma única vez. 

A Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento pelo qual o governo estima suas receitas e determina suas despesas anuais. Nela estão definidos os recursos para diversas áreas, inclusive os valores destinados ao pagamento de precatórios. 

Por isso, é muito importante conferir se seu precatório consta na LOA para garantir que ele será quitado. 

O que mudou com a Emenda Constitucional 113 e 114?

As Emendas Constitucionais 113 e 114 alteraram, em conjunto, o teto de gastos e a forma de pagamento dos créditos federais. 

Com a aprovação das emendas, houve uma limitação do teto de gastos válida até o ano de 2026. 

Além disso, até o ano de 2021, eles eram pagos de forma que o valor era repassado anualmente aos Tribunais Federais, garantindo a quitação dos precatórios até o fim do ano previsto. 

Dessa forma, os precatórios federais tinham que ser enviados ao Tribunal até 1º de julho do ano em curso para entrarem na LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano posterior. Caso fossem enviados após essa data, os créditos então estariam inseridos no orçamento do ano seguinte.

Com a Emenda Constitucional 113 e 114, o mês de referência passou a ser abril, de modo que os precatórios inseridos na LOA a partir de 03 de abril  somente ingressam para pagamento dois anos após o de sua distribuição. Isto é, um precatório inscrito em 03 de abril de 2023 somente é inserido nas despesas de 2025 e, mesmo assim, nada garante que será pago naquele ano.

Conheça os novos prazos de inclusão de precatórios na LOA no nosso guia: Precatório: o que é, como funciona e como receber?

De acordo com a Emenda Constitucional 114, ainda foi prevista a possibilidade do credor do precatório realizar um acordo com a entidade devedora. Nele, o pagamento que não foi realizado devido ao limite do teto de gastos poderia ser realizado de forma única, desde que 40% do valor do crédito fosse descontado. 

O Parcelamento de Precatório

Como foi definido na PEC dos precatórios, existe um valor máximo que o governo pode destinar para a quitação dos créditos federais até 2026. 

Isso significa que, uma vez que esse limite é atingido, as verbas excedentes destinadas ao pagamento dos precatórios serão utilizadas apenas no próximo ano. Assim, alguns créditos podem levar até anos para serem pagos por completo.

Nesse contexto, os precatórios que não forem pagos no ano terão preferência para serem pagos no ano seguinte, seguindo a ordem cronológica e a ordem de preferência para pagamento. 

Por isso, a venda de precatórios para empresas especializadas como a Mydas surge como uma opção vantajosa para o credor, antecipando o recebimento do crédito e evitando o longo tempo de espera dado pelo governo. 

Para entender como ficaram os novos prazos e a inscrição de precatórios na LOA, leia: Precatório: o que é, como funciona e como receber?

Como consultar o pagamento de precatório?

A consulta do pagamento de precatório é realizada no site do Tribunal responsável pelo seu processo. 

Para créditos federais, é preciso consultar o Tribunal Regional Federal da sua localidade, enquanto os créditos municipais e estaduais são buscados no portal do Tribunal de Justiça.

A consulta é muito simples e só exige que você tenha acesso à internet. Você pode consultar pelo nome ou pelo próprio CPF. 

Por meio dela, é possível ter acesso ao andamento do processo, o valor inicial a receber, a ordem de pagamentos e uma série de informações sobre o seu precatório. 

A Mydas

A Mydas é uma empresa especializada na cessão de precatórios e na antecipação dos valores a receber pelo titular do crédito. Permitimos que você realize esse processo de forma segura, ética e eficaz, com transparência e apoio da nossa equipe especializada em todas as etapas. 

Além disso, garantimos um atendimento personalizado de acordo com as suas necessidades e acompanhamento presencial no momento da assinatura da cessão do seu precatório. 

Por isso, se quiser evitar esperas muito longas para o recebimento do seu crédito ou até mesmo o pagamento parcelado, converse conosco! 

E se você gostou de entender mais sobre o parcelamento de precatório, não deixe de acompanhar nosso blog para manter-se atualizado! 

Os precatórios estaduais e municipais são ordens de pagamento determinadas pelo Poder Judiciário em ações movidas contra o Estado, Unidades Federativas ou Municípios. Se você é credor, talvez se pergunte por que precatório estadual e municipal demoram para serem pagos.

Como esse é um assunto que causa muita frustração nos brasileiros, explicamos essas situações ao longo do texto e, claro, como contorná-las da melhor maneira. Vamos lá?

Os Precatórios Estaduais e Municipais

Aqui, falamos sobre dois tipos de precatórios: os estaduais e os municipais. Os precatórios estaduais são dívidas que o governo do estado paga a pessoas físicas ou jurídicas, enquanto os precatórios municipais são dívidas que as prefeituras devem arcar.

Essas dívidas podem ter diferentes origens, como indenizações, ações trabalhistas, pensões, entre outras. Quando uma pessoa ganha um processo judicial contra o governo do estado ou a prefeitura, é definido o valor a ser pago. Quando o valor da dívida ultrapassa o limite de pagamento imediato através de RPV estabelecido por lei, deve ser incluído no orçamento do governo ou prefeitura para pagamento no ano seguinte.

Isso é feito a partir de uma requisição do juiz determinando o pagamento, por meio de precatório, de uma dívida judicial pelo Estado ou município devedor e são emitidas quando o valor do crédito ultrapassa o de 40 salários mínimos, no caso dos créditos estaduais, e de 30 salários mínimos, no caso dos créditos municipais. Os valores citados são a regra, mas podem ser alterados por lei de cada estado.

Portanto, esses recursos são um importante instrumento para garantir a reparação de danos causados pelo Estado ou município. Mas, infelizmente, a quitação dessas dívidas pode demorar anos para ser concluída.

Isso acontece por vários motivos, incluindo a falta de recursos financeiros dos Estados e municípios para arcar com o valor das dívidas, a limitação orçamentária imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a complexidade do processo de expedição e pagamento dos precatórios.

Como é feito o pagamento?

Ele é feito por meio de uma ordem cronológica de pagamento, determinada pelo tribunal responsável pela expedição dos precatórios. Essa ordem é estabelecida de acordo com a data de entrada do precatório, que apenas é violada pela lista prioritária definida na legislação.

Isso significa que o primeiro critério para pagamento é cronológico, sendo que créditos inscritos com antecedência possuem prioridade sobre os demais inscritos posteriormente, caso estejam no mesmo nível de prioridade e forem inscritos no mesmo ano

Por isso, é importante saber se você se enquadra em algum critério de prioridade para saber se seu precatório será pago apenas de acordo com o ano de inscrição.

Mas, afinal, por que precatório estadual e municipal demoram para serem pagos

As dívidas que tanto os estados quanto os municípios criam, demoram para serem pagos principalmente devido à falta de recursos financeiros dos governos e prefeituras.

Muitas vezes, o valor das dívidas é tão alto que o seu pagamento poderia prejudicar o equilíbrio financeiro do Estado ou município, comprometendo serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.*

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para os gastos públicos e impõe sanções para os Estados e municípios que ultrapassam esses limites. Isso significa que, mesmo que haja recursos disponíveis, o pagamento dos precatórios pode ser postergado em função das restrições impostas pela lei.

Por fim, a complexidade do processo de expedição e pagamento dos precatórios também contribui para a demora no recebimento. 

É possível antecipar o recebimento?

Sim, é possível antecipar o recebimento de precatórios por meio de uma operação chamada de venda de precatórios. Nessa operação, o beneficiário vende o seu crédito para uma instituição financeira ou para um investidor, em troca de um valor à vista.

O comprador assume o risco de receber o precatório no futuro ao adquirir o crédito com um desconto chamado de deságio e, em troca, recebe o valor integral que será pago pelo Estado ou município.

Essa opção pode ser interessante para quem não quer ou não pode esperar pelo pagamento do precatório, que pode levar anos para ser concluído. No entanto, é importante lembrar que a venda de precatórios envolve custos e riscos, e pode reduzir o valor total que o beneficiário receberá no final do processo.

Portanto, é preciso ter cuidado ao escolher o comprador, pois existem empresas que podem oferecer condições desfavoráveis ou até mesmo serem fraudulentas.*

A Mydas Precatórios

Em resumo, a demora no pagamento dos precatórios estaduais e municipais é um problema complexo que envolve diversos fatores, desde a falta de recursos financeiros até questões orçamentárias e burocráticas. No entanto, é importante ressaltar que existem alternativas para aqueles que precisam receber o valor dessas dívidas de forma mais rápida e eficiente.

Uma dessas alternativas é a Mydas Precatórios, uma empresa especializada em antecipação de precatórios que oferece soluções ágeis e personalizadas para cada caso. Com uma equipe de profissionais experientes e uma ampla rede de investidores, a Mydas Precatórios garante o pagamento antecipado dos precatórios. Sendo assim, é possível que os beneficiários recebam o valor devido de forma mais rápida e sem complicações.

Portanto, se você possui um precatório estadual ou municipal e está enfrentando dificuldades para recebê-lo, entre em contato com a Mydas Precatórios. Caso você tenha mais dúvidas, acesse nosso site. Lá você pode conferir nosso blog e aprender muito mais sobre precatórios e assuntos relacionados. Até a próxima!

Você sabia que, somente os precatórios apresentados contra a União entre 3 abril de 2023 e 2 de abril de 2024 – somaram R$ 70,7 bilhões e abrangem um total de 250.641 beneficiários? Com valores expressivos e prazos de pagamento que muitas vezes se estendem por anos — ou até décadas —, cresce o número de pessoas que buscam antecipar seus créditos por meio da venda desse tipo de processo. E é nesse contexto que surge a dúvida: quem compra precatório no Brasil?

Para contextualizar, a antecipação de precatórios se tornou uma solução estratégica para milhares de credores que não querem ou não podem esperar até que o governo quite suas dívidas com elas. Nesse sentido, apenas no estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça estima que há mais de R$ 60 bilhões em precatórios em aberto, muitos com previsão de pagamento apenas após 2029. Essa realidade estimula por novas opções alternativas para a resolução do problema.

Sendo assim, já existem diversos agentes que atuam nesse segmento: desde empresas especializadas, passando por fundos de investimento estruturados, até bancos de grande porte. Cada um com suas particularidades, critérios de análise e propostas de valor, mas todos com um objetivo em comum — adquirir esses créditos judiciais com deságio, transformando o longo prazo em oportunidades de rendimento.

Mas, embora esse mercado tenha crescido, ainda existem muitas dúvidas: quem compra precatório? Como saber se estou fazendo um bom negócio? E como escolher a empresa certa para vender com segurança e evitar dores de cabeça?

Neste artigo, você vai entender mais sobre o tema, como funciona o processo de venda, quais cuidados tomar e por que a Mydas Precatórios é uma das empresas mais confiáveis e bem avaliadas do país nesse setor. Acompanhe abaixo.

Quem compra precatório no Brasil?

O mercado de compra de precatórios é composto por diversos perfis de compradores, incluindo empresas especializadas, bancos e fundos de investimento.​

Empresas especializadas na antecipação oferecem proporcionam garantias interessantes para análise, como a questão da segurança e agilidade nas transações para recebimento da quantia negociada. Além disso, a própria equipe da organização já realiza análises jurídicas detalhadas para garantir a validade dos títulos e oferecem propostas competitivas aos vendedores.

Existem também outras opções, como bancos de investimento, que atuam na compra de precatórios, utilizando esses ativos como forma de diversificação de carteira e obtenção de retornos atrativos. É importante ressaltar que bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, não participam desse mercado devido a restrições legais.​

Por últimos, alguns fundos de investimento captam recursos de investidores para adquirir precatórios, oferecendo uma forma indireta de exposição a esse mercado. Esses fundos são geridos por profissionais do ramo e seguem regulamentações específicas no intuito de dar proteção aos seus clientes.

A Importância de escolher uma empresa confiável

Ao decidir vender um precatório, é fundamental escolher uma empresa confiável para intermediar a transação. Para melhor noção, a legislação brasileira permite a cessão do processo a terceiros, desde que sejam observadas determinadas formalidades, como a comunicação ao tribunal de origem e à entidade devedora.

Por isso, contar com uma empresa que conheça bem o processo e ofereça suporte ao longo de todas as etapas é essencial para garantir uma negociação segura e transparente.​

Conheça a Mydas Precatórios

A Mydas Precatórios é uma empresa especializada na antecipação de precatórios, com mais de cinco anos de experiência no mercado. Nosso objetivo é proporcionar liquidez imediata aos credores, por meio de um processo seguro, transparente e juridicamente respaldado.

Em nosso meio de trabalho, realizamos uma análise criteriosa e personalizada de cada caso, considerando fatores como a validade do título, o ente devedor e o estágio do processo judicial. Além disso, oferecemos propostas justas e competitivas, garantindo que o cliente receba o melhor valor possível pelo seu precatório.​

Nosso diferencial está no atendimento personalizado e no acompanhamento em todas as etapas da negociação. Desde o primeiro contato até a assinatura do contrato de cessão, nossa equipe está pronta para esclarecer dúvidas e oferecer o suporte necessário para uma transação tranquila e segura.​

Dessa forma, logo as primeiras conversas com nosso time, já começamos o processo, no qual solicitamos o envio da documentação necessária para a realização de uma análise jurídica detalhada do título. Em seguida, apresentamos uma proposta ao cliente, que, se aceita, dá início à formalização da cessão por meio de escritura pública registrada em cartório.

Vale destacar também que a Mydas tem construído uma sólida reputação ao longo dos anos, especialmente em Salvador e em toda a região Nordeste, no qual nós contamos com uma qualificação regional 5 estrelas no Google. Além disso, estamos implementando um serviço especializado para a antecipação de precatórios no Estado de São Paulo

Se você quer conhecer mais sobre nossos serviços, entre em contato conosco! Será um prazer poder nos apresentar melhor e apresentar soluções para você!

Um precatório pode ser uma fonte importante de recursos, mas o processo pode ser complexo e demorado. Porém, após o julgamento do processo e com o número em mãos, é possível realizar a consulta e acompanhar o precatório no Tribunal em que tramita. Dessa forma, é possível evitar algumas consequências caso o dinheiro esteja depositado e a conta não tenha sido movimentada.

Continue a leitura e saiba como acompanhar o precatório que você precisa e como recebê-lo de maneira eficiente e tranquila. 

A importância de acompanhar precatório

O acompanhamento do precatório é uma etapa crucial, já que ao acompanhar o processo assegura que você receba o valor que lhe é devido. Muitas vezes, a demora no pagamento pode ser frustrante, mas a persistência é fundamental para que seus direitos sejam respeitados.

É importante lembrar que o dinheiro referente ao precatório é depositado em uma conta judicial individualizada, com o nome do beneficiário. Os precatórios federais devem ser pagos em bancos oficiais do Governo (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), já os precatórios estaduais e municipais podem ser pagos em outros bancos, conforme o estado. 

Recebimento e Pagamento de Precatórios

Por ser algo complexo, o processo de recebimento e pagamento de precatórios envolve diversas etapas e requisitos legais. Por isso, é importante entender como funciona esse processo para que não haja dúvidas. 

Processo de recebimento

O processo começa com uma decisão judicial que determina que o governo – pode ser em nível municipal, estadual ou federal – deve pagar uma quantia específica a um credor, seja ele uma pessoa física, uma empresa ou uma entidade. Após a decisão judicial, o precatório é inscrito no tribunal responsável pela sua gestão. 

Entretanto, deve-se lembrar que eles são organizados em uma lista de prioridades, seguindo critérios legais estabelecidos. Geralmente, credores com idade avançada ou com doenças graves têm prioridade no recebimento. 

O governo inclui a quantia necessária para o pagamento dos precatórios no seu orçamento anual. Esse valor é conhecido como “dotação orçamentária” e é destinado ao cumprimento das obrigações de precatórios. Uma vez que o valor esteja disponível no orçamento, os precatórios são pagos de acordo com a ordem estabelecida na lista de prioridades. 

Com isso, os credores devem acompanhar de perto o andamento do processo, certificando-se de que o pagamento seja realizado de acordo com a ordem estabelecida e dentro dos prazos legais. Caso haja atrasos ou problemas, é importante buscar orientação legal para proteger seus direitos.

Planejamento financeiro

Vale ressaltar que o processo de recebimento e pagamento de precatórios pode ser demorado, especialmente quando há um grande número de credores e recursos financeiros limitados. Em alguns casos, podem ocorrer atrasos significativos nos pagamentos.

Portanto, é essencial para o credor planejar suas finanças, garantindo desta forma, uma melhor gestão financeira e evitando gastos excessivos ou investimentos inadequados. Além disso, um planejamento financeiro adequado pode ajudar a evitar o endividamento excessivo, garantindo que os recursos sejam usados de forma responsável e sustentável.

Dicas para manter-se atualizado para acompanhar precatório

Como forma de garantir que a pessoa esteja ciente de qualquer mudança no processo de um precatório e como consequência proteger seus direitos, é fundamental manter-se atualizado no momento de acompanhar um precatório. 

Organização da documentação

Uma documentação bem organizada facilita o acompanhamento do processo, a comunicação com advogados e autoridades judiciais, além de ajudar a tomar decisões informadas. Isso economiza tempo, minimiza o risco de perder informações importantes e ajuda a garantir que você esteja em posição de tomar decisões informadas ao longo do caminho.

Comunicação com advogados

Manter uma comunicação eficaz com os advogados é uma das dicas mais importantes para se manter atualizado no processo de um precatório. Os advogados desempenham um papel crucial na representação dos interesses do credor, e uma comunicação constante e clara é essencial para garantir que todas as partes estejam informadas e alinhadas. Por isso, é importante manter uma comunicação eficaz com eles durante o processo do precatório.  

Uma dica é sempre tirar as dúvidas quando for necessário. Se algo não estiver claro para você, peça esclarecimentos. Uma comunicação sólida entre você e seus advogados é essencial para garantir que você esteja bem informado e possa tomar decisões informadas ao longo do processo de precatório.

Cuidados e Precauções

Além de contar com uma orientação legal e manter um advogado especializado ao lado, é importante tomar certos cuidados e precauções para proteger seus interesses e garantir que você esteja ciente de todas as nuances do processo.

Evitar golpes e fraudes

Infelizmente, existem indivíduos e organizações fraudulentas que se aproveitam da complexidade e da falta de conhecimento das pessoas em relação aos precatórios para cometer crimes. Por isso, fique atento a qualquer pessoa ou empresa que prometa acelerar o pagamento do precatório em troca de uma taxa substancial. 

Além disso, outra dica fundamental é, antes de fornecer informações pessoais ou financeiras a qualquer pessoa ou organização que afirme estar envolvida no processo do precatório, verifique sua credibilidade e autenticidade.

Segurança das informações

Manter suas informações pessoais e financeiras seguras ajuda a evitar que golpistas obtenham acesso a dados confidenciais e cometam fraudes relacionadas a precatórios. Por conter informações pessoais e financeiras sensíveis, é importante certificar-se de que os documentos estejam protegidos evitando o uso indevido de suas informações.

Nesse sentido, há algumas maneiras de manter a confidencialidade das informações, como:

• mantenha os documentos em locais seguros;
• proteja senhas e dados online; 
• use conexões seguras;
• reduza a divulgação de informações pessoais;
• relate atividades suspeitas. 

Atualizações na legislação

A legislação relacionada a precatórios pode sofrer alterações ao longo do tempo, e essas mudanças podem afetar o processo e seus direitos como credor. Por isso, é fundamental manter-se atualizado com a legislação. 

Uma maneira é verificar regularmente as fontes oficiais de informações legais, como o Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, bem como o site dos tribunais responsáveis pelos precatórios. Essas fontes costumam publicar as atualizações na legislação.

A Mydas Precatórios

Se você chegou até aqui, percebeu a importância de acompanhar o precatório. Por isso, conte com uma empresa para te auxiliar nesse momento. 

A Mydas é uma empresa especializada na negociação da cessão de precatórios e na antecipação dos valores a receber pelo titular do crédito. Com uma equipe qualificada, iremos te auxiliar e tirar todas as suas dúvidas durante a negociação, acompanhado de forma presencial a assinatura da cessão do seu precatório. 

Por isso, entre em contato conosco e receba um atendimento personalizado para assegurar que sua cessão de direitos seja feita da melhor forma! Também acesse nosso Blog e confira mais conteúdos sobre o mundo dos precatórios.