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Expedição de Precatório: o que é e qual sua importância

Se você é um credor de uma dívida judicial, já deve ter ouvido falar sobre a expedição de precatório. Mas afinal, por que isso é tão importante? Neste artigo, explicaremos em detalhes o processo de expedição de precatório e como a Mydas Precatórios pode ajudá-lo a receber seu valor de forma ágil e eficiente.

O que é Expedição de Precatório?

A expedição de precatório é um procedimento judicial que ocorre quando o Estado é condenado a pagar uma dívida a um particular, em decorrência de uma ação judicial. Isso pode acontecer em diversas situações, como processos trabalhistas, previdenciários ou de outras naturezas. Após a condenação, o valor a ser pago é inscrito em uma lista de precatórios, que representa as dívidas do Estado.

O que acontece antes da Expedição de Precatório?

Antes que um precatório seja expedido, é necessário que a dívida seja reconhecida pelo Judiciário, que determina ao Estado que a inscreva na lista de precatórios. Isso ocorre após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Além disso, o valor da dívida deve atingir um determinado limite estabelecido por lei para que possa ser inscrita na lista, de outra forma, o pagamento se dá através de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Quem é responsável pela expedição de precatório?

A responsabilidade é do presidente do tribunal em que a dívida foi reconhecida, a pedido do juízo em que a ação tramitou. O presidente gere o pagamento dos precatórios, conforme ordenação legal, assegurando que o Estado cumpra suas obrigações financeiras com os credores.

O ofício requisitório

Como outro fator importante, esse é o documento oficial que solicita o pagamento da dívida inscrita na lista de precatórios. O ofício é expedido pelo juízo de origem, direcionado ao presidente do tribunal responsável, e contém informações relevantes, como os dados do credor, o valor a ser pago, informações sobre preferências e natureza da dívida.

Os descontos

Ao receber o pagamento do precatório, é importante ter em mente que existem descontos a serem considerados. Imposto de renda, contribuição previdenciária e os honorários advocatícios são exemplos de deduções que podem ocorrer do valor total a ser pago. Sendo importante consultar seu advogado  para entender melhor esses abatimentos.

A declaração no imposto de renda

É fundamental estar ciente de que o valor recebido pelo pagamento do precatório deve ser declarado no imposto de renda como rendimento tributável. Por esse motivo, siga as regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal para a correta declaração e pagamento dos impostos devidos sobre esse rendimento.

Como saber se o precatório foi expedido

Caso queira acompanhar o andamento da expedição do precatório pela internet, utilize os sites dos tribunais responsáveis e consulte o seu advogado. Uma vez expedido, a maneira mais fácil e prática para acompanhar o seu trâmite é consultar o precatório pelo CPF.

A Mydas Precatórios

Somos uma empresa especializada na aquisição de precatórios. Nossa missão é oferecer soluções eficientes e seguras para agilizar o recebimento dos valores devidos, proporcionando tranquilidade e satisfação aos nossos clientes.

Com uma equipe de profissionais experientes e especializados na área, a Mydas oferece suporte desde a análise da viabilidade do precatório até a sua aquisição. Nossa expertise nos permite identificar oportunidades e garantir um processo ágil e transparente para você.

Dito isso, entendemos a importância de compartilhar informações essenciais e atualizadas sobre os precatórios. Nosso objetivo é fornecer conhecimento e auxiliar na tomada de decisão.

Se você possui um precatório e deseja receber seu valor de forma mais rápida, a Mydas está pronta para te ajudar. Nossa equipe é preparada para oferecer um atendimento personalizado, analisar o seu caso e apresentar as melhores opções disponíveis.

Não perca mais tempo! Entre em contato conosco e descubra a melhor solução para você. Valorize seu direito e conte com uma empresa confiável e comprometida com o seu sucesso. Estamos aqui para fazer valer a pena cada passo do processo de expedição de precatório.

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