Nos últimos anos, o avanço da tecnologia tem impactado diversas áreas globais, incluindo o setor público. Nesse contexto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também atualizou suas ferramentas visando melhorar os serviços do órgão. E uma das inovações mais comentadas foi o Robô do INSS, que tem o objetivo de revolucionar o processamento de pedidos de aposentadoria, pensões e, especialmente, o pagamento de precatórios.

A implementação da solução faz parte de uma tendência mais ampla de automação nos poderes governamentais, onde a eficiência e a redução da burocracia são prioridades. Segundo o próprio INSS, o tempo médio atual de análise de um processo de concessão de aposentadoria poderia levar até 6 meses. Com o uso do software, esse período caiu significativamente, podendo ser concluído em apenas 30 dias. Vale destacar que o programa utiliza algoritmos de inteligência e artificial para verificar os dados dos solicitantes, analisar documentos e agilizar a emissão.

Neste artigo, vamos explorar em mais detalhes o funcionamento do Robô do INSS. Além disso, confira os principais impactos da tecnologia no pagamento de precatórios e como ela está evoluindo o atendimento aos segurados.

O que é e como o Robô do INSS funciona?

O Robô do INSS é uma ferramenta de automação criada para agilizar o processo de análise e concessão de benefícios previdenciários. Sua principal função é analisar solicitações de aposentadorias, pensões e outros benefícios de forma mais rápida e eficiente. 

O sistema realiza tarefas que antes eram feitas manualmente, como a conferência de documentos, a verificação de requisitos legais e o cálculo do valor do benefício.

O robô utiliza algoritmos de inteligência artificial para analisar os pedidos de benefícios e, assim, reduzir o tempo de espera dos segurados. Antes, o processo podia levar meses ou até mesmo anos, dependendo da complexidade do caso. 

Agora, a ferramenta é capaz de analisar até 4 de cada 10 aposentadorias de forma automatizada, segundo dados do próprio instituto.

Além de agilizar todo o processo, a solução também tem um impacto direto no pagamento de precatórios. Isso porque, o órgão governamental possui inúmeros créditos para pagar, relacionados a decisões judiciais em que o instituto foi condenado a pagar valores aos segurados. 

Benefícios da automação para os titulares de precatórios

A principal vantagem do Robô do INSS para os titulares de precatórios é a agilidade no processo. Antes da automação, o pagamento de precatórios podia ser um longo e burocrático, com filas que se estendiam por anos. 

Com isso, a ferramenta ajuda a acelerar essa fila, priorizando os casos que precisam ser pagos com urgência, o que pode resultar em um tempo de espera muito menor para o recebimento dos valores devidos.

Outro benefício importante do processo é a redução de erros humanos. Isso porque, quando feito manualmente, havia sempre o risco de equívocos nos cálculos ou na classificação dos títulos. Com a tecnologia, esses erros são minimizados, garantindo que os valores pagos sejam corretos e conforme a decisão judicial.

Além disso, o Robô do INSS oferece maior transparência para todas as partes. Isso porque, é possível monitorar de forma mais precisa o status dos precatórios e acompanhar o andamento dos pagamentos. Isso aumenta a confiança dos segurados e facilita a gestão das dívidas judiciais da instituição.

O Impacto da automação nos precatórios

A introdução do Robô do INSS tem causado um grande impacto na forma como os precatórios são geridos. Isso porque, antes da implementação da automação, o INSS enfrentava uma grande dificuldade em lidar com o volume de precatórios judiciais, o que resultava em longos períodos de espera para o pagamento e, muitas vezes, em confusão sobre o status de recebimento.

Agora, tendo auxilio da tecnologia, a solução consegue identificar, classificar e priorizar com base em sua urgência, sem a intervenção direta de um servidor. Isso tem ajudado a reduzir a fila de precatórios e a acelerar os pagamentos para os segurados. 

Para melhor noção, de acordo com especialistas, a eficiência do sistema automatizado também permite que os recursos sejam distribuídos de forma mais equitativa, com uma ordem de pagamentos mais clara e justa.

Além disso, o robô do INSS tem ajudado a melhorar a organização interna do instituto, permitindo que mais casos sejam resolvidos em menos tempo. Para os titulares de precatórios, isso significa uma maior probabilidade de receber seus valores de forma mais rápida, sem a necessidade de recorrer a judicialização.

Outro ponto importante é a redução da carga de trabalho dos servidores, que, com a automação, podem focar em casos mais complexos ou em situações que exigem uma análise mais detalhada. Isso torna o sistema mais eficiente e menos sobrecarregado, o que se reflete diretamente em benefícios para os segurados.

No entanto, também existem desafios relacionados à automação. Por exemplo, a inteligência artificial do robô, embora eficiente, continua em fase de aprimoramento, e pode haver situações em que a análise não consiga compreender toda a complexidade de certos casos. Nesse sentido, a intervenção humana continua sendo essencial em alguns momentos.

Como o Robô do INSS afeta os beneficiários de precatórios?

A introdução do Robô do INSS também tem um impacto significativo nos beneficiários de precatórios, principalmente no que diz respeito à rapidez com que os pagamentos são feitos. Com a automação, os titulares de precatórios podem esperar uma redução no tempo de espera entre a decisão judicial e o pagamento final, o que representa uma grande vitória para aqueles que aguardam o recebimento de valores devidos.

A automação também pode facilitar o acompanhamento do status do recebimento do título, permitindo que o segurado verifique se o pagamento está sendo processado, e, se necessário, tome as medidas cabíveis para garantir que o valor seja pago. 

Isso contribui para uma maior segurança jurídica para quem depende dos precatórios para resolver questões financeiras ou garantir direitos trabalhistas e previdenciários.

Conheça a Mydas Precatórios

Entendeu mais sobre o robô do INSS e como ele está sendo relacionado ao pagamento dos créditos? Então lembre-se, quando se trata de antecipação de precatórios, a escolha de uma empresa confiável é essencial para garantir segurança e tranquilidade durante todo o processo, dessa forma você não precisa esperar anos na fila de regime.

Sendo assim, a Mydas Precatórios, com anos de experiência no mercado, se destaca como uma opção sólida e transparente para aqueles que desejam antecipar seus créditos. 

Nossa sede está localizada em Salvador. Ainda assim, a Mydas atende clientes em todo o Brasil, com um foco especial no atendimento às necessidades do mercado nordestino.

Se você quer conhecer mais sobre, entre em contato com a nossa equipe, será um prazer poder nos apresentar melhor e apresentar soluções para você!

Quando falamos sobre processo trabalhista , é fato que estamos tratando de um tema de grande impacto para funcionários quanto para o próprio governo. Isso ocorre porque, em diversas situações, as decisões judiciais que envolvem direitos na área acabam gerando precatórios – ordens de pagamento emitidas pelo poder público para quitação de dívidas reconhecidas judicialmente.

No Brasil, os processos trabalhistas têm sido uma realidade crescente. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024, o país registrou mais de 2,4 milhões de novas ações trabalhistas , muitas das quais resultaram em subsídios judiciais que, em determinados casos, precisam ser quitados por meio desses créditos. Isso pode gerar muitas dúvidas, tanto no que diz respeito aos prazos de pagamento quanto aos processos envolvidos na coleta.

Sendo assim, vamos detalhar nesse artigo como funciona o processo trabalhista de quitação de subsídios judiciais, com foco no papel dos precatórios nesse cenário. Acompanhe abaixo quais são os prazos envolvidos, como os trabalhadores podem garantir seus direitos de forma mais eficiente e entenda como esse mecanismo influencia as relações trabalhistas e o acesso à justiça.

Afinal, o que é um processo trabalhista?

O processo trabalhista é uma ação judicial onde um trabalhador (ou o Ministério Público do Trabalho) busca seus direitos perante uma empresa ou empregador. Para melhor noção, ele pode envolver disputas sobre salários, horas extras, férias, FGTS, entre outros direitos trabalhistas. 

Essa ação pode ser iniciada tanto por qualquer parte da relação entre funcionário x chefe. Entretanto, é mais comum que os primeiros acionem a justiça para resolver questões que envolvem contratos de trabalho. Além disso, é importante destacar que as decisões dessa justiça são direcionadas para garantir a dignidade e os direitos dos trabalhadores.

Como funciona esse tipo de ação?

Quando um trabalhador ingressa com um processo trabalhista, o juiz analisa as evidências e decide se há ou não direito ao que foi pedido. Caso ele determine que o funcionário tem direito a valores a serem pagos, a empresa será intimada a fazer o pagamento em um prazo determinado.

Se o empregador não cumprir com a decisão, o processo pode passar para a fase de execução, onde as autoridades judiciais tomam medidas mais rígidas, como a penhora de bens. Dependendo do valor e da complexidade do caso, a ação irá durar vários meses ou até anos. Em alguns casos, os débitos resultantes dessas ações são convertidos em precatórios.

Como surge o precatório em uma ação trabalhista?

O precatório é um título de dívida judicial que surge quando uma decisão transitada em julgado (ou seja, sem mais possibilidade de recurso) determina que uma pessoa ou empresa deve pagar um valor. 

Quando a dívida é superior a um valor determinado pela Constituição, ela não é paga diretamente pela parte devedora, mas sim por meio do precatório, pago pelo governo federal ou estadual, dependendo do caso.

No contexto de um processo trabalhista, o precatório é gerado quando a empresa não tem condições de pagar a quantia determinada em uma sentença de forma imediata. Ao invés de pagar diretamente ao trabalhador, a dívida é inscrita na lista de precatórios e o pagamento será feito de forma programada, seguindo uma ordem de prioridade.

Uma característica importante dos precatórios trabalhistas é que eles possuem um tratamento prioritário. Isso significa que os trabalhadores têm direito a receber seus títulos com maior facilidade do que os provenientes de ações de natureza comum. 

Portanto, o trabalhador que aguarda o pagamento de um precatório relacionado a um processo trabalhista tem prioridade sobre outras dívidas judiciais.

Como resolver problemas de ações trabalhistas?

Resolver problemas de ações trabalhistas pode ser um desafio, especialmente se a empresa não está disposta a pagar a dívida de forma espontânea. No entanto, existem algumas soluções possíveis para agilizar o processo e evitar complicações adicionais

Entre as principais a serem debatidas, o acordo entre ambas as partes é a de melhor resposta para ambas as partes. Isso porque, o trabalhador e o empregador podem chegar a um acordo sobre o pagamento da dívida. Vale lembrar que ele pode ser realizado durante o processo ou até mesmo após a sentença judicial. 

Outra forma de resolução é a penha de bens, já comentada acima. Nela, a Justiça pode determinar a penhora de bens para garantir o cumprimento da sentença. Isso pode incluir o bloqueio de contas bancárias ou o sequestro de bens móveis e imóveis. 

Por último, caso o trabalhador não tenha recebido o valor do precatório dentro do prazo estabelecido, ele pode solicitar o acompanhamento do processo à Justiça do Trabalho, que pode tomar as providências necessárias para garantir o pagamento.

Além disso, a consultoria jurídica especializada é fundamental para resolver possíveis problemas durante a tramitação do processo, seja no momento da negociação com a empresa ou quando ocorre o pagamento do precatório.

Atraso no pagamento de Precatórios Trabalhistas

Infelizmente, o atraso no pagamento de precatórios trabalhistas é um problema comum no Brasil. Isso ocorre devido à complexidade do processo e o excesso de dívidas judiciais a serem pagas. 

Apesar disso, é importante saber que a Constituição garante que o pagamento de precatórios deve ocorrer de acordo com uma ordem cronológica de apresentação, respeitando a data de inscrição na lista de precatórios.

No entanto, alguns fatores podem ocasionar atrasos. Por exemplo, o orçamento público é um dos possíveis cenários que resultam em uma fila de espera. Outros são a contestação do valor, quando o processo de recebimento do crédito pode ser adiado até que a questão seja resolvida e a falta de priorização do governo pelo casos, no qual em alguns casos, o precatório pode não ser pago de forma célere, especialmente se o orçamento não for suficiente para quitar todas as ordens inscritas no ano.

Para minimizar os atrasos, o trabalhador deve acompanhar o andamento do precatório e, quando necessário, buscar assistência jurídica para garantir que o pagamento seja realizado dentro do prazo.

Em resumo, a quitação de débitos judiciais no processo trabalhista envolve um conjunto de etapas complexas, desde a determinação da dívida até o pagamento final via precatório. O trabalhador tem o direito de ser pago de forma prioritária, mas os atrasos podem ocorrer devido à burocracia e à falta de recursos públicos. 

Por isso, é essencial que as partes envolvidas busquem resolver suas pendências de maneira eficiente e com o auxílio de profissionais qualificados.

Conheça a Mydas Precatórios

Entendeu sobre como funciona a questão de quitação de débitos judiciais por precatórios no processo trabalhista? Então lembre-se, quando se trata de antecipação de precatórios, a escolha de uma empresa confiável é essencial para garantir segurança e tranquilidade durante todo o processo, dessa forma você não precisa esperar anos na fila de regime.

Sendo assim, a Mydas Precatórios, com anos de experiência no mercado, se destaca como uma opção sólida e transparente para aqueles que desejam antecipar seus créditos. 

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A venda de precatórios tem se tornado uma alternativa atraente para credores que buscam transformar seus créditos contra o governo em dinheiro imediato, especialmente em um cenário onde os prazos de pagamento são longos e, muitas vezes, imprevisíveis.

Para melhor noção, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estoque de precatórios pendentes de pagamento em 2022 somava R$ 94 bilhões, com muitos credores enfrentando anos ou décadas de espera para receber seus valores. Nesse contexto, a comercialização desses títulos tem se consolidado como uma saída para quem não pode esperar o longo trâmite burocrático.

Entretanto, a venda de precatórios envolve aspectos legais e fiscais que exigem cuidado, já que o processo pode ser influenciado por variáveis como a natureza do crédito (alimentar ou comum), a solvência do devedor (União, estado ou município) e os descontos aplicados pelas empresas compradoras. Por exemplo, um credor que vende um título de natureza trabalhista precisa entender que, embora possa receber o valor rapidamente, o montante oferecido pode ser substancialmente inferior ao valor total devido aos prazos ainda em aberto.

Sendo assim, vamos explorar nesses artigos os principais procedimentos envolvidos na venda de precatórios, incluindo como calcular o valor de venda, aspectos fiscais a serem observados, e dicas para realizar uma operação segura e vantajosa. Vale destacar que entender esses detalhes ajudará você a tomar decisões mais informadas e evitar armadilhas que possam comprometer o benefício dessa alternativa. Boa leitura!

O que é venda de precatórios?

A venda de precatórios é o processo pelo qual o titular de um precatório transfere seu direito de crédito a terceiros, geralmente investidores ou empresas especializadas, como a própria Mydas, em troca de um valor pago de forma imediata. 

É importante salientar que esse procedimento permite que o credor obtenha liquidez sem precisar aguardar o prazo de pagamento estipulado pelo ente público, que pode levar anos ou décadas. 

Embora o valor recebido seja inferior ao total devido, a opção é selecionada para quem busca acesso rápido ao dinheiro. A operação de venda de precatórios ocorre por meio de cessão de crédito, formalizada em contrato e devidamente registrada para assegurar a validade e legalidade do ato.

Procedimentos legais para a venda de precatórios

A venda de precatórios é uma transação constitucionalmente permitida no Brasil, através do Art. 100, § 13 da Constituição Federal de 88, mas exige o cumprimento de alguns procedimentos específicos. Confira os principais passos:

Verificação da titularidade

O primeiro passo é assegurar que o vendedor é o titular legítimo do precatório. Isso é feito por meio da apresentação de documentos como a cópia do processo judicial, além de certidões atualizadas emitidas pelo Tribunal de Justiça competente.

Análise do precatório

Antes da venda do precatório, o comprador realiza uma análise detalhada do título em si para verificar se o crédito é líquido, certo e exigível ou se há eventuais impugnações ou recursos que possam atrasar o pagamento. Fora isso, é monitorado a previsão de quitação conforme o Orçamento Público.

Contrato de cessão de direitos

A venda de precatórios é formalizada por meio de um contrato de cessão de crédito, instrumento jurídico que transfere os direitos do credor original para o comprador. Esse contrato deve conter: Identificação das partes, detalhes do título, valor acordado e condições de pagamento.

Após a assinatura, o contrato deve ser levado ao tribunal onde o processo foi julgado para que a cessão seja registrada, garantindo a validade perante terceiros.

Outro ponto de destaque é que, embora não seja obrigatório em todos os casos, a homologação judicial é recomendável para reforçar a segurança jurídica da transação, especialmente em precatórios de alto valor.

Isenções fiscais

Em algumas situações, o vendedor pode estar isento de tributação, como nos casos de precatórios de natureza alimentar recebidos por pessoas físicas enquadradas em condições especiais. É importante consultar um contador ou advogado tributarista para avaliar cada caso.

Vantagens e Desvantagens do Processo

A decisão de vender precatórios envolve fatores que devem ser cuidadosamente analisados, uma vez que há benefícios significativos, mas também alguns desafios. Para garantir que essa escolha seja a mais vantajosa, é importante entender os prós e contras do processo, levando em consideração tanto o contexto econômico quanto as características individuais de cada precatório.

Vantagens

Liquidez imediata

Uma das principais vantagens da venda de precatórios é a possibilidade de transformar um ativo de longo prazo em dinheiro rápido. Segundo um estudo da Associação Brasileira de Credores de Precatórios (ABCP), o tempo médio de espera para o pagamento do crédito pode variar de 4 a 7 anos, dependendo do ente público devedor. Ao vender o título, o credor pode evitar essa longa espera, recebendo o valor em poucos meses ou até semanas.

Redução de riscos

A venda de precatórios também ajuda a mitigar o risco de atrasos no pagamento pelo governo, que, em muitas situações, enfrenta dificuldades financeiras para cumprir esses compromissos. Em 2021, por exemplo, mais de 50% dos estados brasileiros não conseguiram pagar seus precatórios dentro dos prazos estabelecidos, segundo o CNJ. Ou seja, ao realizar o ato de negociação da sua ação, você elimina a incerteza quanto à solvência do governo.

Flexibilidade financeira

Com o valor em mãos, o credor pode utilizar o recurso de diversas formas, como investir em novos negócios, quitar dívidas, ou até mesmo para cobrir emergências financeiras. Um exemplo prático envolve empresas que, ao vender seus precatórios, conseguem injetar capital em suas operações, evitando problemas de fluxo de caixa que poderiam comprometer seu crescimento.

Desvantagens

Desconto no valor

Um dos principais pontos negativos da venda de precatório é o desconto aplicado no valor total da ação, que pode variar entre 20% a 40% do valor total, dependendo do título e da urgência do credor. Isso reflete diretamente o risco assumido pela empresa compradora, já que ela terá que esperar o pagamento integral, o que pode demorar anos.

Dessa forma, planeje a gestão financeira pensando no valor proposta pela empresa que você está negociando a antecipação de precatórios. Verifique também as credenciais da companhia e veja a autoridade total da organização.

Complexidade burocrática

O processo de venda de precatórios envolve a preparação de documentos e a assessoria jurídica especializada, o que pode ser um empecilho para pessoas que não têm experiência com esse tipo de negociação. Além disso, é preciso garantir que a cessão do crédito seja formalizada corretamente no Tribunal de Justiça responsável, evitando problemas futuros. A falta de acompanhamento adequado pode levar a atrasos ou até à invalidação da venda.

Sendo assim, lembre-se de ter um advogado especializado para acompanhar todo o seu processo e retirar suas eventuais dúvidas. Ao optar por uma empresa de compra de precatórios de confiança, a própria equipe da organização pode te ajudar em relação a futuros questionamentos de cada etapa.

Entendeu sobre venda de precatórios? Continue acessando o blog do Mydas para mais informações relacionadas ao mundo dos precatórios.

Os precatórios alimentares é um tema com muitos detalhes burocráticos que rendem dúvidas para seus credores com valores a receber do poder público, especialmente quando relacionados a direitos trabalhistas, salariais e previdenciários. Isso porque, esses títulos, por terem ligação direta com o sustento dos credores, como aposentados, pensionistas e servidores públicos, possuem prioridade no pagamento em relação aos créditos comuns.

Vale destacar que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, os precatórios alimentares representaram cerca de 40% do total emitido. Sendo assim, isso demonstra o impacto desse tipo de dívida na vida de milhares de brasileiros.

Para isso, entender os prazos, as regras de prioridade e os procedimentos para receber precatórios alimentares é muito importante para garantir que seus direitos sejam assegurados, já que atrasos no pagamento não são incomuns, devido às dificuldades financeiras enfrentadas por muitos entes públicos. Um exemplo prático envolve um servidor público aposentado, que, após anos de trabalho, entra com uma ação para corrigir erros nos valores de sua aposentadoria e, ao vencer o processo, recebe o crédito para ser quitado.

Neste artigo, explicaremos em detalhes o que são precatórios alimentares, como eles diferem dos precatórios comuns e quais passos você deve seguir para garantir o recebimento desses valores, evitando erros que possam atrasar ou comprometer o processo. Acompanhe a leitura abaixo.

O que são os precatórios alimentares?

Os precatórios alimentares são ordens de pagamento emitidas pelo poder judiciário para quitar dívidas do governo com pessoas físicas ou jurídicas, relacionadas a verbas de natureza alimentar. Esses títulos decorrem de decisões judiciais definitivas, ou seja, após o trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso.

Aqui, os créditos vão abranger situações como:

• Salários atrasados;
• Aposentadorias e pensões;
• Benefícios previdenciários;
• Indenizações por danos morais ou materiais decorrentes de relações de trabalho.

Vale destacar que esse tipo ação possui maior prioridade de pagamento em relação aos mais comuns, especialmente para idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência. 

Qual sua diferença para o comum?

Os precatórios alimentares diferem dos créditos comuns pela natureza da dívida. Enquanto o primeiro envolve verbas primárias à subsistência do credor, o segundo abrange dívidas de outra ordem, como indenizações por desapropriação, ressarcimento de danos materiais ou valores relacionados a contratos não cumpridos pelo governo.

A prioridade do primeiro tipo de ação tem um impacto direto nos prazos e procedimentos para o recebimento, tornando essencial entender as peculiaridades de cada tipo.

Quais os procedimentos necessários para o recebimento dos precatórios alimentares

O processo de recebimento de precatórios alimentares envolve várias etapas, que demandam atenção e organização. Abaixo, detalhamos os principais passos para garantir que você receba o valor devido:

Acompanhamento do processo judicial

O primeiro passo é acompanhar o andamento da ação que originou o recebimento do crédito. Isso pode ser feito por meio do tribunal responsável pela condenação, utilizando o número do processo ou seus dados pessoais (CPF ou CNPJ). É fundamental garantir que o trânsito em julgado foi concluído, pois apenas após essa etapa o precatório será expedido.

Expedição e registro do precatório

Uma vez que a decisão judicial se torna definitiva, o tribunal expede o precatório e o registra no orçamento do ente devedor (União, estado ou município). Esse cadastro define o ano em que o pagamento será programado, seguindo as regras de prioridade e disponibilidade financeira.

Inclusão no orçamento público

Os precatórios expedidos até 2 de abril de um ano são incluídos no orçamento do ano seguinte. Por exemplo, se o seu título foi expedido em fevereiro de 2024, ele deverá ser pago até o final de 2025. Para aqueles remetidos após essa data, o pagamento é adiado para o ano subsequente, 2026.

Mas, vale destacar que, ainda que estejam datas estipuladas, a titulação sofre frequentes atrasos. Sendo assim, o dinheiro final pode demorar anos ou décadas para chegar ao seu credor.

Solicitação de prioridade (se aplicável)

Se você pertence a um dos grupos prioritários (idosos, portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência), pode solicitar o pagamento preferencial de parte do precatório. Essa solicitação deve ser feita diretamente no tribunal responsável, acompanhada de documentação comprobatória.

Recebimento do pagamento

Após a inclusão no orçamento, o pagamento será realizado conforme o cronograma financeiro do ente devedor. Os valores são depositados em uma conta judicial vinculada ao processo, e o beneficiário pode retirá-los mediante autorização do tribunal.

Cessão de crédito (opcional)

Em casos de atraso no pagamento ou urgência financeira, é possível negociar a cessão do crédito com terceiros, como instituições financeiras ou investidores. Essa opção permite antecipar o recebimento do valor devido, embora com deságio.

Entendeu sobre o assunto? Continue acessando o blog do Mydas para mais informações relacionadas ao mundo dos precatórios.

Entender profundamente o conceito de precatório judicial é importante para qualquer pessoa que tem direito a titulação. Além disso, por ser de pouco conhecimento geral, como os créditos alimentares, eles geram dúvidas em relação a prazos e acompanhamento do processo.

Para melhor noção, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas em 2022, o valor total de precatórios expedidos atingiu R$ 94 bilhões, demonstrando o impacto significativo desse mecanismo na economia nacional. Embora seja uma forma importante de garantir o cumprimento das obrigações financeiras do poder público, o processo de coleta desses títulos costuma ser lento e burocrático, criando desafios para quem tem direito a esses valores.

Compreender como o precatório judicial funciona, seus os prazos de pagamento e como consultar o status do seu processo é relevante para qualquer pessoa que está com uma ação em andamento.

Para muitos credores, como servidores públicos, aposentados e empresas com subsídios a receber, ter notícias do assunto se torna uma questão financeira estratégica. Um exemplo comum é o de funcionários federais que, após anos de litígio, recebem esse tipo de indenização relacionados a investigações por danos morais e materiais ou pensões. Valores que, por vezes, são a única forma de recuperação de perdas financeiras significativas.

Neste guia, explicaremos de forma detalhada o conceito de precatório judicial, as diferenças em relação a outros títulos, os prazos de pagamento, e como consultar o status do seu processo para que você possa acompanhar de perto os desdobramentos. Entenda, a seguir, como funciona esse processo e as melhores práticas para garantir o recebimento

O que é um precatório judicial?

Os precatórios judiciais são títulos de pagamento emitidos pelo governo para quitar dívidas decorrentes de decisões judiciais definitivas, representando uma das principais formas de pagamento de dívidas públicas no Brasil. Ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, o governo é obrigado a pagar a quantia devida ao credor, seja ele uma pessoa física ou jurídica.

Esses títulos geralmente envolvem valores expressivos, e suas origens podem variar de acordo com o tipo de dívida, como: indenizações por desapropriações, débitos previdenciários, dívidas trabalhistas ou restituições tributárias.

Para ilustrar, imagine uma empresa que foi desapropriada pelo governo para a construção de uma rodovia e, após anos de litígio, obteve uma decisão favorável para receber R$ 5 milhões em indenização. Esse valor será convertido em precatórios, aguardando a inclusão no orçamento público para ser quitado.

Diferenças entre precatórios e outros instrumentos

Embora o precatório seja um título bem específico, existem outros mecanismos relacionados às dívidas judiciais. Entender essas diferenças ajuda a navegar pelo sistema e pelos seus direitos como credor.

Precatório x Requisição de Pequeno Valor (RPV)

A principal diferença entre precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) está no valor da dívida. O primeiro é usado ​​para subsídios superiores ao limite definido por lei, com limite de 60 salários mínimos, variando de acordo com o ente público.

Já o segundo é aplicável a dívidas menores, com prazos de pagamento mais curtos. Em 2023, o teto de pagamento por RPV era de R$ 79.200 .

Precatório comum x alimentar

Os precatórios também são classificados de acordo com a natureza das dívidas. Para melhor noção, aqueles chamados de “comuns“, referem-se a dívidas não alimentares, como indenizações por desapropriações.

Já os alimentares estão condicionados aos valores de natureza salarial, como pensões, aposentadorias e prorrogações de servidores públicos. Vale destacar que esse tipo de crédito aparece com prioridade nos pagamentos governamentais, principalmente por estar relacionado ao sustento dos credores.

Prazos para pagamento de precatórios

Os prazos para pagamento de precatórios dependentes do ano em que foram incluídos no orçamento público. Segundo a legislação, o calendário de pagamentos segue dois critérios principais:

• Precatórios expedidos até 2 de abril: pagos até o final do ano seguinte.
• Precatórios expedidos após 2 de abril : os pagamentos são adiados para o ano subsequente.

Para melhor noção, vamos trazer um exemplo para que você possa entender de forma prática: um precatório judicial emitido em março de 2024 deve ser quitado até o final de 2025. É importante lembrar que idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência têm prioridade na coleta, já que o valor não ultrapassa o limite de RPV.

Ainda assim, vale sempre lembrar que existem atrasos no pagamento desses títulos, especialmente em tempos de crise econômica como os de agora, quando governos enfrentam dificuldades para honrar essas dívidas. Nesse cenário, muitos credores optam por vender seus créditos a terceiros por meio de cessão de créditos, recebendo um valor menor, mas de forma mais rápida.

Como consultar o status do seu processo?

Acompanhar o status do seu precatório é crucial para garantir a obtenção no prazo correto. A consulta pode ser feita de várias formas, dependendo do público envolvido.

Para titulações estaduais ou municipais, a consulta pode ser realizada diretamente nos portais do Estado ou da prefeitura, já nos federais, a consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região, com o número do processo e CPF/CNPJ.

Alguns tribunais oferecem portais exclusivos para precatórios, onde é possível verificar a situação do pagamento, administrar negociações de cessão de crédito e emitir comprovantes.

Exemplos e impactos

Imagine um servidor público aposentado, de 70 anos, que entrou na Justiça para receber valores devidos referentes à sua aposentadoria. Após anos de disputa, ele finalmente recebe um precatório alimentar de R$ 200 mil. Por ser idoso, ele terá prioridade no pagamento, mas, devido a dificuldades financeiras do estado, a quitação pode atrasar mais do que o esperado. Nessa situação, ele pode negociar a cessão do seu crédito com uma empresa, recebendo um valor menor, mas de maneira mais rápida.

Conheça a Mydas Precatórios

Entendeu sobre o assunto? Entender que são precatórios judiciais, suas características e como acompanhá-los é muito importante para pessoas quem tem valores a receber do governo nesse tipo de titulação. Além disso, saber profundamente sobre seu caso, tipo de crédito e andamento do processo, te evita dores de cabeça durante a espera do pagamento, pois você entende as etapas de recebimento e monitora de forma individual seu caso.

Caso precise de ajuda, conte com a Mydas Precatórios! Com anos de experiência no mercado, a empresa se destaca como uma opção sólida e transparente para aqueles que desejam antecipar seus créditos. 

Nossa sede está localizada em Salvador. Ainda assim, a Mydas atende clientes em todo o Brasil, com um foco especial no atendimento às necessidades do mercado nordestino.

Se você quer conhecer mais sobre, entre em contato com a nossa equipe, será um prazer poder nos apresentar melhor e apresentar soluções para você!

A compensação de crédito tributário com precatórios é uma solução estratégica e vem sendo cada vez mais utilizada por empresas e contribuintes no Brasil. Para melhor noção, essa prática permite a quitação de débitos fiscais aplicáveis, ​​títulos devidos pelo governo pelas ordens de pagamento expedidas do poder judiciário para quitar dívidas do governo com cidadãos ou empresas.

Para melhor noção, com o aumento das dívidas públicas e a aumento na procura por formas mais eficientes de gestão financeira, essa modalidade tem atraído atenção de inúmeros credores, que desejam o recebimento de seu direito em um menor período de tempo..

Neste artigo, detalharemos quem está habilitado a solicitar a compensação de crédito tributário com precatórios, o passo a passo para realizar o processo corretamente e os principais cuidados para evitar erros que possam comprometer a eficiência dessa solução estratégica. Boa leitura!

Quem pode solicitar a compensação de crédito tributário com Precatórios?

A compensação de créditos tributários com precatórios é regulamentada pela legislação brasileira e está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Contudo, existem critérios específicos que devem ser atendidos, como a titularidade dos créditos em si, assim como a origem. Isso porque, eles devem ser reconhecidos judicialmente, como condenações de natureza tributária, indenizatória ou previdenciária

A grande vantagem da solução é que ela permite uma melhor alocação de recursos financeiros, utilizando créditos que, em muitos casos, seriam pagos pelo governo com atraso, para reduzir tributos como o Imposto de Renda, PIS/Cofins, entre outros.

Além disso, a prática pode ser benéfica principalmente para organizações com passivo tributário elevado, que obtêm a compensação uma forma de reduzir custos e melhorar o fluxo de caixa sem comprometer suas operações.

Por exemplo, uma empresa que possui R$ 1 milhão em taxações devidos ao governo e um precatório no mesmo valor, pode solicitar uma indenização e, assim, regularizar sua situação fiscal sem precisar desembolsar capital próprio. Isso torna a compensação de créditos com precatórios uma ferramenta poderosa para gestão tributária e otimização financeira.

Ainda assim, é preciso estar atento aos impostos passiveis de compensação, já que nem todos eles podem ser compensados dessa forma. Nesse sentido, somente os impostos costumam ser abatidos aqui. Vale destacar também que é fundamental que a empresa ou contribuinte esteja em situação regular perante a Receita Federal, ou o órgão fiscal competente.

Ou seja, converse com um advogado ou empresa do ramo de confiança para entender se é possível realizar o processo e solicitar a compensação de crédito tributário com base no seu caso em específico. Por conta da demora e de todos os trâmites burocráticos do pagamento dessas titulações, ir com tudo encaminhado é a melhor solução para acelerar o processo e diminuir eventuais dores de cabeça.

Veja os 5 passos essenciais do processo:

Para garantir que o procedimento de cobrança de créditos com precatórios seja bem-sucedido, é fundamental seguir um planejamento bem estruturado, a fim de evitar erros que possam atrasar ou comprometer o processo. Acompanhe abaixo algumas das etapas que você deve conferir antes de dar prosseguimento ao caso:

1. Verificação do crédito tributário e do valor dos precatórios

O primeiro passo é realizar uma análise detalhada dos valores a serem compensados e verificar:

Sendo assim, certifique-se de que o precatório está devidamente reconhecido e atualizado nos sites oficiais do governo. Isso inclui verificar se ele está registrado no sistema e se não possui pendências.

Identifique, com a ajuda especializada, qual a natureza do crédito tributário e quais débitos fiscais podem ser quitados com a titulação, garantindo que sejam compatíveis com as normas vigentes.

Essa etapa evita surpresas e aumenta as chances de sucesso no processo.

2. Solicitação formal junto à Receita Federal ou ao órgão competente

Com as informações organizadas, o próximo passo é protocolar a solicitação formal. Isso envolve preparar a documentação necessária, com cópias do título, comprovantes dos débitos fiscais e declarações exigidas pelo órgão. 

Além disso, o processo de solicitação deve ser apresentada por meio dos canais oficiais, como e-CAC ou sistemas estaduais/municipais equivalentes.

Reafirmando novamente, recomenda-se contar com o apoio de profissionais especializados, como advogados tributários, para evitar erros na documentação ou no preenchimento dos formulários.

3. Análise da Receita Federal e do processo administrativo

Após o protocolo, a Receita Federal ou o órgão fiscal competente irá analisar a solicitação. Nessa fase, é importante estar de olho rotineiramente para acompanhar o andamento do processo, que pode incluir a validação dos dados e a exigência de complementação. 

Caso haja necessidade de documentação adicional, o contribuinte será notificado e deverá atender às exigências dentro do prazo estipulado.

Lembre-se que o prazo para conclusão pode variar, mas a organização e a agilidade no envio de informações adicionais podem agilizar o processo.

Emissão da DARF

Uma vez aprovada a compensação, o órgão fiscal emite uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para formalizar a operação. Esse documento comprova que a compensação foi realizada e detalha: os valores abatidos ou quitados e a situação fiscal em si.

A conclusão dessa etapa é um marco importante na compensação de crédito tributário com precatórios, pois é a confirmação oficial da efetivação do processo.

Confirmação da compensação e regularização fiscal

Por fim, é necessário verificar se todos os tributos pendentes foram devidamente compensados e se a situação fiscal foi regularizada. Isso pode ser feito por meio de uma consulta ao sistema, no portal da Receita Federal ou do órgão competente, ou a emissão de certidão negativa, que funciona como uma confirmação final de que o contribuinte está em dia com suas obrigações fiscais.

Como evitar possíveis erros?

Apesar de ser um processo vantajoso, a compensação de crédito tributário com precatórios requer cuidado para evitar erros comuns. Portanto, existem pontos que você deve estar de olho durante a verificação do processo.

Para começar, lembre-se de manter a documentação organizada, até porque dados incompletos ou divergências nos registros atrasam o andamento do caso. Em casos de incontabilidade, é passível até mesmo a inviabilização.

Sendo assim, para que isso não aconteça, a sugestão ideal é a de consultar especialistas, já que contar com a orientação de advogados ou contadores experientes em direito tributário te auxilia na retirada de dúvidas e agilidade do caso.

Por último, esteja atualizado com as normas, pois as regras podem variar conforme a legislação vigente. Dessa forma, certifique-se de que está seguindo os procedimentos corretos. Com esses cuidados, é possível aproveitar os benefícios dessa alternativa para regularizar sua situação fiscal de forma eficiente e segura.

Entendeu sobre o assunto? A compensação de crédito tributário com precatórios é uma ferramenta poderosa para contribuintes que buscam aliviar o impacto financeiro de tributações. Seguir este passo a passo, aliado à atenção aos detalhes, aumenta as chances de sucesso no processo e garante uma regularização fiscal tranquila.

Caso tenha outras dúvidas relacionadas ao tema, nosso blog disponibiliza centenas de conteúdos relacionadas ao universo de precatórios, acesse já!

O regime de precatórios é um tema que pode gerar muitas dúvidas, especialmente para quem não está familiarizado com os processos judiciais relacionados a dívidas públicas do país. 

Neste artigo, vamos explorar as principais regras do regime de precatórios, sua aplicação no âmbito federal, e como entender melhor o funcionamento desse sistema. 

O que é o regime de precatórios?

O regime de precatórios é uma forma de garantir o pagamento de dívidas que o poder público tem com indivíduos ou empresas após uma decisão judicial transitada em definitivo, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. 

Dessa forma, esses pagamentos são referentes a processos que envolvem, por exemplo, indenizações, desapropriações ou valores não pagos corretamente por administrações públicas.

Para melhor noção, os precatórios são emitidos por juízes para comunicar que o governo deve incluir a dívida em seu orçamento para o pagamento futuro. 

O prazo desse crédito varia conforme o ano de emissão e o orçamento disponível do ente público devedor. No Brasil, o pagamento pode seguir dois regimes de precatórios principais:

1. Ordinário: para entidades públicas com as contas em dias.
2. Especial: para entes públicos que possuem débitos acumulados e precisam de um prazo maior para quitá-los. Este foi criado como forma de garantir que as administrações inadimplentes honrem suas dívidas sem comprometer seu fluxo de caixa.

O regime de precatórios é regulamentado principalmente pelo artigo 100 da Constituição Federal, e você pode ver mais aprofundado diretamente pelo site do STF.

Como funciona o regime de precatórios federais?

O regime de precatórios federais têm algumas características específicas, pois envolvem dívidas da União, suas autarquias ou fundações. Assim como os estaduais e municipais, eles são emitidos após uma decisão judicial definitiva. 

Entretanto, aqueles vindo diretamente do Governo Federal são geralmente mais estruturados e organizados, com prazos mais definidos para pagamento.

O pagamento é feito conforme o valor da dívida e sua natureza, seguindo a ordem abaixo:

• Alimentares: relacionados a pensões, salários, aposentadorias e outros valores que têm relação direta com a subsistência do credor. Esses precatórios têm prioridade no pagamento.
• Comuns: ligados a outros tipos de dívidas, como desapropriações ou tributos pagos indevidamente.

A União, por sua vez, precisa organizar o orçamento do ano seguinte para incluir o pagamento dos precatórios consoante o cronograma estabelecido. Esses valores devem ser quitados até o final do exercício seguinte ao da inclusão no orçamento.

Pagamentos por ordem cronológica

Outro ponto importante do regime de precatórios é que os pagamentos seguem uma ordem cronológica. Ou seja, os precatórios são organizados conforme o ano em que foram emitidos, e a ordem de pagamento é respeitada. 

Entretanto, existem exceções para casos de créditos alimentares e para credores com idade avançada/doenças graves. Esses grupos têm direito a receber seus créditos de maneira mais rápida, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Regime especial de precatórios

A criação do regime especial de precatórios veio como uma solução para os entes públicos que não conseguiam honrar seus débitos dentro do prazo estabelecido. 

A Emenda Constitucional 62/2009, por exemplo, estabeleceu regras que permitem aos estados e municípios o pagamento dessas dívidas em até 15 anos, por meio de repasses mensais de um percentual da receita corrente líquida.

Conheça a Mydas Precatórios

Quando se trata de antecipação de precatórios, a escolha de uma empresa confiável é essencial para garantir segurança e tranquilidade durante todo o processo, dessa forma você não precisa esperar anos na fila de regime de precatórios. 

Sendo assim, a Mydas Precatórios, com anos de experiência no mercado, se destaca como uma opção sólida e transparente para aqueles que desejam antecipar seus créditos. 

Nossa sede está localizada em Salvador. Ainda assim, a Mydas atende clientes em todo o Brasil, com um foco especial no atendimento às necessidades do mercado nordestino.

Se você quer conhecer mais sobre, entre em contato com a nossa equipe, será um prazer poder nos apresentar melhor e apresentar soluções para você!

A gestão de precatórios é uma prática essencial para otimizar o recebimento de valores devidos pelo governo a pessoas físicas ou jurídicas. 

Para melhor noção, é válido ressaltar que, para muitos, o processo de espera pode parecer demorado e complicado. Entretanto, ao aplicar uma boa administração, é possível antecipar esses créditos e aproveitar diversas oportunidades financeiras.

Dessa forma, vamos explorar nesse artigo o que é a gestão de precatórios, estratégias para sua realização de forma eficaz e como a antecipação pode te ajudar em todo o processo de recebimento, transformando algo potencialmente longo em uma oportunidade de otimização financeira.

O que é a gestão de precatórios federais?

A gestão de precatórios refere-se ao conjunto de práticas e estratégias utilizadas para monitorar, controlar e otimizar o recebimento dos valores devidos por entes públicos (União, estados, municípios) em função de condenações judiciais.

Vale lembrar que, os precatórios, surgem quando o governo é condenado a pagar uma dívida judicial a uma pessoa ou empresa. Esse título de dívida tem prazo específico para ser quitado, podendo variar conforme a ordem cronológica de sua expedição e a disponibilidade orçamentária dos governos. 

No entanto, é fato para aqueles que estão na fila de espera que o recebimento pode demorar muitos anos, o que afeta a capacidade de planejamento financeiro de quem tem valores a receber. 

Por isso, a gestão de precatórios é crucial, tanto para acompanhar o processo de pagamento quanto para identificar oportunidades de antecipação de crédito ou melhores formas de negociar esses valores.

Estratégias para uma administração eficiente

A gestão de precatórios exige planejamento estratégico e acompanhamento contínuo. Veja algumas estratégias para garantir uma administração eficiente dos créditos de precatórios:

1. Acompanhamento de prazos

Um dos aspectos mais importantes da gestão de precatórios é monitorar os prazos e a fila de pagamento. Vale lembrar que esses títulos têm uma ordem cronológica de pagamento que deve ser respeitada, sendo pagos conforme a previsão orçamentária do ente devedor.

O credor deve acompanhar de perto essa ordem e estar sempre atento a possíveis alterações nos calendários, que podem ser influenciadas por mudanças na legislação ou orçamentárias.

2. Identificação de oportunidades de antecipação

Outro ponto fundamental aqui é a identificação de viabilidade de possível antecipação de precatórios. Dado o tempo que pode levar para o pagamento ocorrer, muitos credores buscam alternativas para receber seus valores antes do prazo estabelecido. Empresas especializadas, como a Mydas, oferecem a compra desses títulos, pagando ao credor um valor à vista em troca do recebimento futuro pelo governo.

Essa estratégia pode ser vantajosa para quem precisa de liquidez imediata ou deseja evitar a incerteza sobre quando o pagamento será realizado. Isso porque, como dito, os créditos podem demorar décadas a chegar corretamente.

3. Planejamento financeiro de longo prazo

Quem tem valores a receber via precatórios deve planejar financeiramente sua empresa ou patrimônio levando em conta a demora no pagamento. A gestão eficiente inclui a avaliação constante das finanças e a utilização de ferramentas, que auxiliam no controle de informações sobre os créditos. Nesse caso, é bom ter uma conversa com seu advogado para uma melhor análise sobre a estratégia.

Como a antecipação de precatórios pode otimizar sua gestão?

A antecipação é uma estratégia cada vez mais utilizada por empresas e pessoas físicas que têm valores a receber e buscam alternativas para melhorar sua liquidez. Com uma gestão de precatórios adequada, é possível transformar um ativo de longo prazo em uma fonte imediata de capital, acelerando o processo de recebimento.

1. Vantagens da antecipação

A principal vantagem ao decidir seguir essa estratégia é a liquidez imediata. Em vez de esperar anos para receber o pagamento, o credor pode obter um valor à vista, que pode ser utilizado para investimentos, quitação de dívidas ou outras necessidades financeiras.

Além disso, a antecipação permite que o credor se desfaça da incerteza sobre quando e quanto será pago pelo ente público, já que, em alguns casos, os prazos podem ser prorrogados ou alterados.

2. Oportunidade para reinvestimento

Para empresas que precisam de capital para expandir ou reinvestir, antecipar o recebimento de precatórios pode ser uma solução inteligente. Ao ter acesso a um valor imediato, a empresa pode financiar novos projetos, aumentar seu capital de giro ou melhorar sua estrutura operacional.

3. Precaução contra desvalorização

Outro ponto relevante na antecipação é a proteção contra a desvalorização do crédito. A inflação e as mudanças nos índices de correção monetária podem impactar o valor dos precatórios ao longo do tempo. Ao antecipar, o credor se protege dessas variações e garante um valor certo, em vez de arriscar receber um valor variável no futuro.

Dessa forma, caso não queira esperar anos para o recebimento desse crédito, a escolha de uma empresa confiável é essencial para garantir segurança e tranquilidade durante todo o processo. 

Sendo assim, a Mydas Precatórios, com anos de experiência no mercado, se destaca como uma opção sólida e transparente para aqueles que desejam antecipar seus créditos. 

Nossa sede está localizada em Salvador. Ainda assim, a Mydas atende clientes em todo o Brasil, com um foco especial no atendimento às necessidades do mercado nordestino.

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Se você está na fila para receber seu precatório, já deve ter ouvido falar sobre o termo “estoque de precatórios”. Mas o que isso significa e, principalmente, como saber se o seu precatório já está liberado para pagamento? 

Acompanhe a leitura desse artigo que tem o objetivo de responder a essas e outras dúvidas. Nesse texto, vamos explicar melhor sobre o que é o estoque de precatórios, como ele funciona e outras informações acerca do tema. 

O que é estoque de precatórios?

O estoque de precatórios se refere ao conjunto de precatórios emitidos e que aguardam pagamento.

É importante entender que o termo inclui tanto precatórios alimentares (relacionados a salários, aposentadorias e pensões) quanto precatórios comuns (indenizações, desapropriações, entre outros). 

No entanto, isso não significa que os valores estejam prontos para serem pagos imediatamente. Eles entram em uma fila, conforme as regras estabelecidas pela legislação, e são quitados conforme a disponibilidade orçamentária do ente público devedor.

Como funciona o estoque de precatórios?

A inclusão de um precatório no estoque ocorre após o processo judicial ter transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Nesse ponto, o tribunal responsável emite o processo e o encaminha ao governo, que o insere no orçamento de pagamento.

É importante ressaltar que muitos entes públicos  enfrentam dificuldades financeiras para quitar os precatórios em tempo hábil. Isso acaba por gerar uma longa fila de espera, no qual a pessoa pode esperar por anos até ter seu pagamento. 

O estoque de precatórios pode ser dividido entre dívidas mais antigas e também entre as recentes, depende muito da prioridade da fila de recebimento. 

Com a promulgação da Emenda Constitucional 113/2021, por exemplo, o pagamento de precatórios federais passou a ser parcelado, permitindo que o governo estendesse o prazo de quitação em algumas situações, o que impactou diretamente b estoque de precatórios em nível nacional.

Felizmente, o pagamento foi regularizado em 2024.

Como saber se meu precatório está liberado?

A liberação do precatório para pagamento depende de diversos fatores, incluindo o seu tipo, o ano em que foi emitido, se há prioridade envolvida. Se você está na fila esperando o recebimento, há alguns passos que pode seguir para verificar sua situação. Veja quais são abaixo:

1. Verifique a ordem cronológica de pagamento

Os precatórios são pagos de acordo com uma ordem cronológica. Isso significa que precatórios mais antigos, emitidos antes dos mais recentes, têm prioridade na fila. 

No entanto, a ordem cronológica pode ser alterada se o precatório for de natureza alimentar ou se o credor tiver direito a prioridade.

Consulte seu precatório pelo CPF!

Os sites oficiais dos Tribunais de Justiça estaduais disponibilizam ferramentas online que permitem essa consulta, facilitando o acompanhamento do status. Para isso, basta ter o número do processo ou o CPF/CNPJ do credor. 

2. Prioridade no pagamento

Se você tem mais de 60 anos, é portador de doença grave ou tem alguma deficiência, é possível solicitar prioridade no pagamento do seu precatório. 

Nesse caso, uma parte do valor pode ser liberada mais rapidamente, conforme previsto pela Constituição. 

3. Acompanhe o orçamento do ente devedor

Os precatórios, especialmente os de valor elevado, são pagos conforme a disponibilidade orçamentária do ente devedor. O governo federal, estados e municípios precisam prever no seu orçamento o valor que será destinado ao pagamento de precatórios. 

Uma dica importante é acompanhar o portal de transparência do governo devedor. 

Conheça a Mydas

Se o seu precatório faz parte do estoque e você não quer esperar pela fila de pagamento, uma alternativa é a antecipação de precatórios. Essa opção é interessante para quem precisa do dinheiro de forma urgente, mas é importante pesquisar bem e consultar empresas especializadas, como a Mydas, que oferecem esse tipo de serviço com segurança e transparência.

Nossa sede está localizada em Salvador, Bahia, mas a Mydas atende clientes em todo o Brasil.

Se você quer conhecer mais sobre a Mydas Precatório, entre em contato com a nossa equipe, será um prazer poder nos apresentar melhor e apresentar soluções para você!

Se você tem direito a um precatório, provavelmente já ouviu falar da famosa ordem de prioridade para receber a quantia total. Nesse artigo, vamos explicar tudo sobre a fila de pagamento de precatórios, desde seu funcionamento até os prazos envolvidos, e como é organizada a ordem de pagamento. 

Afinal, como funciona a fila de pagamento de precatórios?

A fila de pagamento de precatórios é uma lista organizada pelos entes públicos (União, estados, municípios) para quitar as dívidas judiciais reconhecidas pela Justiça. 

Dessa forma, dependendo do tipo de precatório, ele é inserido em uma fila, obedecendo regras específicas para sua quitação e tendo uma ordem de prioridade.

Sendo assim, esses dois são os principais:

1. Precatórios alimentares: relacionados a pensões, salários, aposentadorias e outros benefícios com caráter alimentar.
2. Precatórios comuns: são aqueles decorrentes de indenizações, desapropriações ou outras dívidas que não possuem natureza alimentar.

Qual a ordem de pagamento?

A ordem da fila de pagamento de precatórios segue regras definidas pela Constituição e pela legislação vigente. A fila é organizada principalmente com base no ano de emissão do registro, além da sua natureza (alimentar ou comum), como comentado acima. 

Dentro dessa estrutura, há uma hierarquia de prioridades:

1. Prioridade para idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doenças graves (superpreferencial): a Constituição garante que pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência e aquelas que têm doenças graves, como câncer ou HIV, têm preferência na fila. Eles podem receber seu precatório de forma mais rápida, independentemente do valor. No entanto, essa prioridade se aplica apenas a uma parte do montante (até o limite de 180 salários mínimos, no âmbito federal), sendo que o restante do valor segue o cronograma normal de pagamento.
2. Ordem cronológica: para os precatórios que não têm prioridade, a regra é seguir a ordem cronológica de apresentação. Assim, precatórios inscritos em anos anteriores têm preferência sobre os emitidos mais recentemente.
3. Precatórios alimentares: dentro da fila geral, os precatórios alimentares têm prioridade em relação aos precatórios comuns, mesmo que tenham sido inscritos no mesmo ano.

Vale destacar que a ordem também pode variar conforme o ente público (federal, estadual ou municipal).

Quanto tempo o governo demora para pagar os precatórios?

O tempo que o governo demora para pagar os precatórios pode variar bastante, dependendo de vários fatores, o que prejudica no andamento da fila de pagamento de precatórios. Entre eles: o seu tipo, o ente público devedor e a disponibilidade orçamentária. Veja abaixo como funciona o sistema:

Federal

Os precatórios apresentados no período de 03 de abril de um ano até 02 de abril do ano seguinte serão pagos até o final do ano subsequente. Tão logo a Secretaria do Tesouro Nacional libere o cronograma de desembolso financeiro. 

Vale destacar que houve mudança no prazo desde 2022. Isso porque o § 5º do art. 100 da Constituição teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional 114/2021. O marco temporal, previsto no § 5º do art. 100 da Constituição, foi alterado de 1º de julho para 2 de abril, mas tal mudança, nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional 114/2021, só entrou em vigor a partir de 2022. 

E nem poderia ser diferente, pois a mudança operada não poderia alcançar os precatórios já inscritos até então.

Porém, mesmo com essa previsão, o prazo pode ser estendido se houver restrições orçamentárias, como ocorreu em 2022.

Estados e municípios

Nos estados e municípios, a situação pode ser mais complicada, diante do orçamento mais enxuto.Nesses casos, os pagamentos podem se arrastar por anos, e a fila pode ser longa, especialmente para os precatórios comuns.

Conheça a Mydas

Quando se trata de antecipação de precatórios, a escolha de uma empresa confiável é essencial para garantir segurança e tranquilidade durante todo o processo, dessa forma você não precisa esperar anos na Fila de pagamento de precatórios. 

Sendo assim, a Mydas Precatórios, com anos de experiência no mercado, se destaca como uma opção sólida e transparente para aqueles que desejam antecipar seus créditos. 

Nossa sede está localizada em Salvador. Ainda assim, a Mydas atende clientes em todo o Brasil, com um foco especial no atendimento às necessidades do mercado nordestino.

Se você quer conhecer mais sobre, entre em contato com a nossa equipe, será um prazer poder nos apresentar melhor e apresentar soluções para você!