A Mydas Precatórios é uma empresa confiável?

Quando se trata de antecipação de precatórios, a escolha de uma empresa confiável é essencial para garantir segurança e tranquilidade durante todo o processo. A Mydas Precatórios, com anos de experiência no mercado, se destaca como uma opção sólida e transparente para aqueles que desejam antecipar seus créditos.

Mas afinal, o que são precatórios, e como funciona o trabalho da Mydas? Vamos responder a essas e outras perguntas para ajudar você a entender por que a Mydas é uma escolha segura.

O que são precatórios?

Precatórios são títulos de dívida que a Administração Pública emite, seja pelo governo federal, estadual ou municipal, como forma de quitação de débitos decorrentes de decisões judiciais.

Atualmente, a Constituição Federal regula os precatórios e estabelece um ordenamento jurídico específico para garantir que o pagamento seja feito de forma justa e equânime Existem empresas especializadas, como a Mydas Precatórios, que antecipam o recebimento dos valores aos credores.

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O que é a Antecipação de Precatórios?

A antecipação de precatórios é um recurso financeiro cada vez mais utilizado por empresas e pessoas que possuem valores a receber oriundos de processos judiciais. Esta é uma modalidade em que é possível adiantar o recebimento desses precatórios, que são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário.

A principal vantagem da antecipação de precatórios é a possibilidade de obter recursos de forma mais rápida. Muitas vezes, os processos judiciais podem demorar anos até que a sentença seja finalmente cumprida e o valor devido seja pago. Com a antecipação, é possível reduzir esse tempo de espera e receber o dinheiro de forma imediata.

No entanto, é importante ressaltar que a antecipação de precatórios não se trata de um empréstimo, mas sim de uma transferência de direitos. Ou seja, o valor antecipado é deduzido do total a receber no futuro. Portanto, é fundamental compreender as condições e os riscos envolvidos antes de optar por essa modalidade.

Como é o trabalho da Mydas Precatórios?

Somos uma empresa especializada na antecipação do recebimento de precatórios judiciais. Com uma equipe de profissionais altamente qualificados e experientes, a Mydas oferece uma alternativa de recebimento aos seus clientes, garantindo que eles obtenham o máximo de seus precatórios.

Após a definição dos valores e a análise processual e cadastral, você formaliza o negócio por meio de escritura pública ou particular. Em seguida, realiza-se o pagamento do valor acordado de forma ágil e sem burocracia.

Nossa sede está localizada em Salvador, Bahia, mas a Mydas atende clientes em todo o Brasil, com um foco especial no atendimento às necessidades do mercado nordestino.

Os clientes confiam na Mydas Precatórios?

A Mydas tem construído uma sólida reputação ao longo dos anos. Especialmente em Salvador e em toda a região Nordeste, nós contamos com uma qualificação regional 5 estrelas no Google.

Nossos clientes podem ficar tranquilos ao investir seu dinheiro na empresa, pois ela conta com uma equipe altamente qualificada e experiente, pronta para oferecer o melhor atendimento e soluções personalizadas. Além disso, a empresa tem um compromisso com a ética e a responsabilidade, garantindo a segurança dos investimentos realizados.

Se você quer conhecer mais sobre a Mydas Precatório, entre em contato com a nossa equipe, será um prazer poder nos apresentar melhor e apresentar soluções para você!

Edital Conjunto TJMA/PGE-MA: A 1ª Rodada de Chamamento para Acordos Diretos de Precatórios

O Poder Judiciário do Maranhão e a Procuradoria Geral do Estado recentemente divulgaram o Edital Conjunto TJMA/PGE-MA, nº 01, de 17 de julho de 2024, anunciando a 1ª Rodada de Chamamento para a efetivação de acordos diretos relacionados aos precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão. Esta é uma oportunidade importante para os credores de precatórios inscritos nos exercícios orçamentários de 2015, 2016, 2017 e 2018 que desejam receber seus créditos antecipadamente.

Como Participar da 1ª Rodada de Chamamento

Para participar do processo, os credores devem seguir alguns passos essenciais. Primeiro, é necessário preencher o formulário disponível no site do TJMA. Este formulário pode ser encontrado na aba “Precatórios”, em “Acordos Diretos”, e em seguida em “Editais”, no Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 17 de julho de 2024.

Prazo e Procedimento para Habilitação

Os interessados têm até o dia 29 de julho de 2024 para protocolar o requerimento de habilitação. O pedido deve ser realizado exclusivamente por intermédio de um advogado habilitado e ser protocolado nos autos do precatório respectivo no sistema PJe 2º Grau. Este prazo é de 10 dias corridos a partir da publicação do edital.

Deságio e Rodadas Futuras

O edital prevê a aplicação de um deságio, ou seja, um percentual de desconto no valor do precatório, que varia conforme o montante do crédito:

10% para precatórios até R$ 100.000,00;
20% para precatórios acima de R$ 100.000,00 e até R$ 250.000,00;
30% para precatórios acima de R$ 250.000,00 e até R$ 500.000,00;
40% para precatórios acima de R$ 500.000,00.

O valor total destinado ao pagamento dos acordos diretos é de R$ 113.115.735,24, com a possibilidade de aportes adicionais até o encerramento do exercício orçamentário vigente.

Procedimento Após o Pedido

Após o recebimento do pedido, o Estado do Maranhão, através da Procuradoria Geral, terá nove dias para se manifestar sobre o requerimento. Em seguida, o pedido será analisado pela Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA, que verificará a conformidade e a regularidade do precatório. Finalmente, a Coordenadoria de Cálculo atualizará a dívida e determinará os valores a serem pagos.

Fique atento aos prazos e procedimentos para garantir que sua solicitação seja processada adequadamente. A adesão a este acordo pode representar uma oportunidade significativa para a resolução de pendências financeiras com o Estado.

A Mydas Precatórios

A Mydas é uma empresa especializada na cessão de precatórios, com foco na antecipação de créditos federais. Se você não puder esperar pelo recebimento do seu precatório, seja por qualquer motivo, nós podemos te ajudar!

Aqui, a cessão do precatório é feita de forma segura, seguindo todos os protocolos exigidos pela legislação brasileira. Além disso, contamos com uma equipe qualificada para te auxiliar durante toda a negociação, além de transparência nas etapas do processo.

Se quiser se atualizar sobre o pagamento de precatórios, acompanhe o nosso blog! Publicamos periodicamente tudo o que você precisa saber sobre o recebimento de créditos públicos.

Liberados R$ 2,3 Bilhões em Pagamentos de Atrasados do INSS: O Que Você Precisa Saber

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões em pagamentos atrasados a segurados do INSS, marcando um importante avanço para quem aguarda a quitação de processos judiciais previdenciários e assistenciais. Este pagamento é realizado por meio dos Tribunais Regionais Federais e abrange uma vasta gama de benefícios, incluindo aposentadorias, auxílios-doença e pensões.

Detalhes do Pagamento e Distribuição por Região

O montante total liberado de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é de R$ 2,7 bilhões, que corresponde a 181.536 processos e beneficia 227.375 pessoas. Deste total, R$ 2,3 bilhões são destinados a ações previdenciárias, que são aquelas relacionadas a revisões de aposentadorias e outros benefícios.

Distribuição dos Valores por Tribunal Regional Federa

Cada Tribunal Regional Federal (TRF) tem seu próprio cronograma para a realização dos pagamentos. A seguir, veja como os valores foram distribuídos entre as regiões:

TRF da 1ª Região: R$ 836.005.910,09 para 40.948 processos e 48.310 beneficiários.
TRF da 2ª Região: R$ 282.785.656,40 para 9.889 processos e 14.003 beneficiários.
TRF da 3ª Região: R$ 386.520.717,70 para 10.482 processos e 13.346 beneficiários.
TRF da 4ª Região: R$ 608.865.556,37 para 26.003 processos e 35.221 beneficiários.
TRF da 5ª Região: R$ 417.407.490,36 para 17.605 processos e 28.608 beneficiários.
TRF da 6ª Região: R$ 199.389.541,36 para 9.733 processos e 11.266 beneficiários.

Como Consultar os Valores e Datas de Pagamento

Para verificar os valores a serem recebidos e as datas de pagamento, os advogados devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Cada TRF disponibiliza informações específicas sobre o cronograma de pagamentos, garantindo que os beneficiários estejam informados sobre quando e como receberão seus valores.

Com este novo pagamento, muitos segurados do INSS poderão ver suas demandas resolvidas, trazendo alívio e justiça para aqueles que lutaram por seus direitos. Fique atento às atualizações do seu TRF e consulte seu advogado para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.

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A Mydas Precatórios

Se você chegou até aqui e entendeu que vender precatório é uma opção vantajosa para você, a Mydas é a sua parceira ideal para esse processo.
Somos uma empresa especializada na antecipação de precatórios, com mais de 5 anos de experiência. Negociamos a cessão de precatórios de forma segura, por meio de escritura pública registrada em cartório de notas e devidamente homologada judicialmente.

Na Mydas, você conta com uma equipe qualificada pronta para auxiliar e esclarecer dúvidas ao longo de todo o processo de negociação. Além disso, oferecemos acompanhamento presencial durante a assinatura da cessão do seu precatório, proporcionando total segurança e transparência.

[NOTÍCIA] Análise dos Precatórios Federais e Impacto no Orçamento de 2025

A gestão de precatórios federais é um tema crucial para a administração pública no Brasil. Esses títulos representam dívidas do governo resultantes de sentenças judiciais definitivas. Nos últimos anos, o volume de precatórios tem aumentado significativamente, gerando impacto direto no orçamento federal. Este artigo busca analisar os dados mais recentes sobre precatórios, as medidas adotadas pelo governo para aumentar a transparência e a governança, e as implicações para o orçamento de 2025.

Crescimento dos Precatórios em 2024

O Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela primeira vez pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) em maio de 2024, revelou que 155.683 precatórios foram apresentados contra a União entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024. Esses precatórios, que serão inscritos na Lei Orçamentária Anual de 2025, somaram R$ 70,7 bilhões e abrangem 250.641 beneficiários. Este montante representa um aumento de 17,8% em relação ao ano anterior, quando foram apresentados R$ 60 bilhões (em valores de abril/24).

Distribuição dos Precatórios

O relatório destacou que apenas cinco precatórios superam a marca de R$ 1 bilhão, sendo o maior deles de R$ 4,7 bilhões. Em contraste, 98% dos precatórios estão abaixo de R$ 1 milhão. Na divisão por agregado de despesa, as “Outras despesas de custeio e capital” respondem por quase 60% do valor total, enquanto os de “previdência” correspondem a quase 30% e os de pessoal a pouco mais de 10%. Mais de 60% dos precatórios derivam de ações judiciais iniciadas nos últimos 10 anos, e menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.

Transparência e Governança

A publicação deste relatório marca um avanço significativo em termos de transparência e controle social sobre o pagamento dos precatórios federais. Segundo Gustavo Guimarães, secretário-executivo do MPO, o relatório inaugura uma nova fase de planejamento estratégico, permitindo ao governo antecipar e mitigar riscos fiscais de forma mais eficaz. Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, destacou que a publicação traz maior clareza sobre a composição da linha orçamentária relativa a precatórios, sendo uma ferramenta útil tanto para a sociedade quanto para o próprio Estado.

Envio de Dados do Judiciário para o Orçamento de 2025

Paralelamente, o Poder Judiciário já enviou ao governo quase R$ 70 bilhões em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) para serem incorporados no orçamento de 2025. Esses dados, obtidos pelo portal JOTA, foram fornecidos pelos órgãos do Judiciário ao Ministério do Planejamento em abril de 2024. Esse montante é R$ 23,04 bilhões superior ao teto de precatórios e RPVs para o próximo ano, o que significa que essa diferença poderá ser paga fora das regras fiscais de limite de gastos e resultado primário.

Distribuição entre Órgãos do Judiciário

O maior volume de recursos vem do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trabalha com as sentenças transitadas em julgado e expedidas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), totalizando R$ 57,27 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) contribuiu com R$ 8,9 bilhões, o CNJ (que compila dados dos tribunais de justiça) com R$ 3 bilhões, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com R$ 240 milhões.

Impacto e Desafios para o Orçamento de 2025

O Ministério do Planejamento está prestes a divulgar o valor total de sentenças judiciais a serem incorporadas ao orçamento de 2025. Embora o valor final possa diferir ligeiramente dos R$ 70 bilhões já enviados pelos tribunais, o cenário aponta para pagamentos em volumes superiores ao teto da antiga PEC dos Precatórios. No ano passado, o governo quitou um passivo de precatórios represados, gastando R$ 92 bilhões, inclusive antecipando R$ 30 bilhões de 2024. Essa carga pesada de sentenças judiciais tem sido um fator de pressão nas contas públicas.

Acompanhamento e Monitoramento

Para enfrentar esses desafios, o governo criou, em janeiro de 2023, o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, presidido pelo Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e com a participação de ministros de várias pastas. Este conselho se reúne bimestralmente para discutir medidas de aprimoramento da governança e da gestão dos riscos fiscais judiciais da União, buscando ampliar a previsibilidade e a segurança na condução da gestão fiscal.

Plano Geral

O aumento dos precatórios e a pressão sobre o orçamento federal são desafios significativos para a administração pública. A publicação do Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios e a criação de conselhos e comitês técnicos para o acompanhamento e monitoramento de riscos fiscais judiciais representam passos importantes para aumentar a transparência e a eficiência na gestão desses recursos. No entanto, a diferença entre o montante de precatórios e RPVs enviados pelo Judiciário e o teto orçamentário estabelecido demonstra a necessidade de soluções inovadoras e eficazes para garantir a sustentabilidade fiscal do país.

O governo federal está tomando medidas para mitigar os impactos desses pagamentos, mas é crucial que continue aprimorando suas práticas de governança e transparência. A sociedade e o próprio Estado devem estar cientes da composição e dos desafios associados a essa despesa, para que possam contribuir para um debate informado e para a construção de um Estado mais eficiente e confiável.

Fique sempre informado com a Mydas

Para se manter atualizado sobre todas as informações relevantes e detalhes importantes sobre precatórios, convidamos você a conhecer melhor o blog da Mydas Precatórios. Você encontrará artigos detalhados, orientações práticas e as últimas novidades do setor. Não perca a oportunidade de ficar bem informado e tomar as melhores decisões. Visite o blog da Mydas Precatórios hoje mesmo!

[Notícia] Precatórios da Bahia: Governo anuncia pagamento de abono extraordinário dos precatórios para professores estaduais

O Governo da Bahia anunciou que depositou, nesta terça-feira (28), o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. Este pagamento, realizado em parcela única, é proporcional à carga horária cumprida pelo servidor, beneficiando milhares de profissionais da educação.

Valores do abono extraordinário

O valor do abono extraordinário varia conforme a carga horária dos professores. Para aqueles que cumprem uma carga horária de 40 horas semanais, o valor é de R$ 6.359,61. Já os professores que cumprem uma carga de 20 horas semanais receberão R$ 3.179,80. Essa distribuição proporcional garante uma remuneração justa, alinhada ao tempo dedicado pelos profissionais.

Destinação dos recursos e legislação

O pagamento deste abono extraordinário é parte de um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto visa destinar 30% dos recursos de 2024 – equivalentes a cerca de R$ 450,4 milhões – para serem distribuídos de forma igualitária, de acordo com a carga horária, entre 85.882 professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual.

Quem será beneficiado

O abono extraordinário inclui não apenas os servidores ativos, mas também os aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Importante destacar que esses benefícios são válidos independentemente de os profissionais terem atuado durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A Mydas Precatórios

Se quiser se atualizar sobre o pagamento de precatórios, acompanhe o nosso blog! Publicamos periodicamente tudo o que você precisa saber sobre o recebimento de créditos públicos.

Dinheiro na mão: como antecipar seu precatório com agilidade

A antecipação de precatório é uma estratégia financeira utilizada por credores para obter recursos de forma mais rápida, evitando a espera pelos pagamentos que podem levar anos para serem efetuados. Neste artigo, vamos explorar o que é a antecipação de precatório, as formas legais de realizá-la e suas vantagens.

O que é a antecipação de precatório?

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para que entidades públicas, como o INSS, a União e autarquias, paguem valores devidos em virtude de decisões judiciais definitivas.

A antecipação de precatório consiste na transferência desses créditos a terceiros, como instituições financeiras especializadas, em troca de um valor presente, permitindo ao credor receber de forma antecipada uma porcentagem do valor total do precatório.

Formas legais de antecipar um precatório

Cessão de crédito: o credor transfere seus direitos sobre o precatório a uma instituição financeira em troca de um valor presente, mediante a assinatura de contrato de cessão de crédito. Dessa forma, é realizada a venda do precatório.
Venda ao ente devedor : Há hipóteses em que o ente devedor (Estado ou Município) oferta o pagamento de precatórios com deságio de até 40%, com uma dotação orçamentária limitada.

Quais as vantagens de vender um precatório?

A venda de um precatório oferece diversas vantagens para o credor, proporcionando não apenas acesso imediato a recursos financeiros, mas também segurança e oportunidades de investimento.

Vamos explorar mais detalhadamente cada uma dessas vantagens:

Agilidade

Ao vender um precatório, você garante o recebimento rápido de uma parte do valor total, evitando a espera prolongada pelos pagamentos que podem levar anos para ocorrer.

Essa agilidade no acesso aos recursos permite ao credor atender necessidades financeiras urgentes ou aproveitar oportunidades de investimento que possam surgir.

Realização de objetivos pessoais

A venda de um precatório proporciona ao credor a oportunidade de realizar seus objetivos pessoais de forma imediata.

Essa flexibilidade permite ao credor alcançar suas metas financeiras e melhorar sua qualidade de vida de acordo com suas necessidades e prioridades.

Segurança

Ao vender um precatório, o credor transfere o risco de eventual inadimplência por parte do devedor para a empresa que adquire o crédito.

Isso garante ao credor maior segurança em relação ao recebimento de parte do valor do precatório, mesmo que o pagamento integral seja postergado devido a questões burocráticas ou financeiras do devedor público.

Possibilidade de investimento

Os recursos obtidos com a venda de um precatório oferecem ao credor a oportunidade de realizar investimentos em diferentes modalidades, visando aumentar o retorno financeiro e diversificar o patrimônio.

Essa possibilidade de investimento pode incluir aplicações em renda fixa, mercado de capitais, imóveis ou até mesmo em empreendimentos próprios.

Dessa forma, a venda do precatório não apenas proporciona acesso imediato a recursos, mas também abre portas para o crescimento do patrimônio e a construção de uma base financeira mais sólida para o futuro.

Como realizar a antecipação de precatório de forma segura?

Antes de prosseguir com o processo de antecipação de precatório, é crucial que você adote medidas para garantir a segurança e o sucesso da transação. Veja quais são:

Faça pesquisas detalhadas sobre a empresa

Antes de fechar negócio com qualquer empresa especializada nesse processo, é fundamental realizar uma pesquisa minuciosa sobre sua reputação, experiência e histórico de transações.

Procure por avaliações de clientes anteriores e busque recomendações de fontes confiáveis. Isso ajudará a garantir que você esteja lidando com uma empresa confiável.

Tire todas as suas dúvidas sobre o processo de venda

Antes de prosseguir com a antecipação de precatório, certifique-se de esclarecer todas as suas dúvidas em relação ao processo de venda.

Questione a empresa sobre os termos do contrato, os prazos de pagamento, os possíveis deságios aplicados ao valor do precatório e quaisquer outras questões relevantes. Entender completamente os detalhes do processo de venda ajudará a evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Analise qual proposta é melhor para você

Ao considerar propostas de diferentes empresas para a antecipação de precatório, não se limite apenas ao valor oferecido. Analise cuidadosamente os termos e condições de cada proposta, incluindo taxas, prazos de pagamento, deságios e quaisquer outras cláusulas relevantes.

Por isso, avalie qual proposta se alinha melhor com suas necessidades e objetivos financeiros a curto e longo prazo.

Conte com a ajuda de seu advogado

Para garantir ainda mais segurança durante o processo de antecipação de precatório, é altamente recomendável contar com o auxílio de seu advogado.

Logo, seu advogado pode revisar o contrato de antecipação de precatório, esclarecer quaisquer questões legais e garantir que seus interesses estejam devidamente protegidos ao longo de todo o processo.

Seguindo essas etapas e tomando as precauções necessárias, você poderá realizar a antecipação de precatório de forma segura e eficaz. Dessa forma, você garante que seus direitos sejam protegidos e que a transação ocorra de maneira transparente.

Faça a antecipação de precatório com a Mydas

A Mydas é uma empresa especializada em antecipação de precatórios, com foco principalmente nos créditos federais devidos pelo INSS, União e autarquias.

Valorizamos a satisfação e a confiança de nossos clientes. Sendo assim, nós buscamos sempre oferecer um atendimento personalizado e soluções sob medida para atender às suas necessidades específicas.

Para receber uma proposta personalizada da Mydas e iniciar o processo de antecipação do seu precatório de forma segura e eficiente, entre em contato conosco hoje mesmo!

Entenda como o Marco Legal das Garantias impacta a venda de precatórios

No final de 2023, o Governo Federal promulgou mudanças em relação à cessão de precatórios, visando trazer maior segurança na negociação. Conhecido como Marco Legal das Garantias, ela tem como objetivo garantir aos credores antecipamento dos precatórios a partir de uma regulamentação que disciplina como o procedimento deve ser feito.

A Mydas fez um artigo explicando o que é esse marco legal e qual o seu impacto nos precatórios. Siga a leitura para entender!

O que é o Marco Legal das Garantias?

Conhecida como Marco Legal das Garantias, a Lei 14.711/2023 trouxe reformas legislativas voltadas ao barateamento e expansão das operações de crédito no país. Ela busca aprimorar as regras de garantia e crédito, além da questão sobre execução extrajudicial, apreensão e alienação fiduciária.

Outro ponto que a lei aponta é a criação de normas específicas para empresas que compram precatórios, ou seja, que lidam com a cessão de precatórios dos credores que querem vender o seu título.

O que é cessão de precatórios?

Antes de entender quais são as mudanças na cessão de precatórios, é importante entender como funciona esse processo. A cessão de precatórios refere-se à transferência do direito de recebimento do valor do precatório reconhecido judicialmente a favor de um credor.

Isso ocorre, já que em alguns casos, os credores, ao invés de esperarem o pagamento que pode demorar consideravelmente, optam por ceder esses precatórios a terceiros interessados. Dessa forma, a transação envolve a transferência dos direitos creditórios para um terceiro, geralmente em troca de um valor acordado entre as partes.

As novas regras para cessão de precatórios

Com as mudanças na lei, o artigo 6º A, da Lei 8.925/1994, torna obrigatório os tabeliães comunicarem o juízo competente de qualquer negociação em andamento para a cessão do precatório. Ou seja, o TRF responsável pelo julgamento e tramitação da ação, terá conhecimento da negociação, que deverá acontecer em até 15 dias após a informação.

Após isso, o tabelião terá o prazo de 3 dias úteis da assinatura da escritura, a fim de informar ao juízo sobre a cessão. Além disso, deve-se reforçar que os tribunais terão instrução legal para fornecer um sistema ou banco de dados aos tabeliães que os permitam consultar dados não sensíveis sobre o credor e o crédito relacionado. Dessa forma, haverá maior transparência e agilidade no processo.

E as regras de cautela?

Apesar das novas regras de cessão de precatórios, as três principais regras de cautela não sofreram nenhuma modificação. Com isso, ainda se torna importante a contratação de uma auditoria para analisar o processo judicial que resultou no precatório.

Além disso, quem oferece a operação de cessão de crédito não pode ser o auditor, evitando o conflito de interesses. Outro ponto que vale ressaltar é que em casos de maior valor, torna-se necessário uma auditoria contábil e financeira, a fim de calcular o valor originário da condenação judicial.

Como o Marco Legal das Garantias impacta os créditos?

Um dos principais pontos do Marco Legal das Garantias é o aumento da segurança da venda de precatórios. Para que isso seja feito, o título do credor será cedido à empresa que compra precatório através do depósito em uma conta garantida (conta escrow). Com isso, o credor terá garantia de que o pagamento terá liberação após concretizar a negociação.

Conheça a Mydas Precatórios

As novas regras de cessão de precatórios garantem maior segurança na venda dos títulos. Por isso, caso queira sair da fila do pagamento e vender seu precatório, a Mydas pode te ajudar!

Com uma equipe de especialistas altamente capacitados e um profundo conhecimento, a Mydas é uma parceira confiável que busca aliviar as preocupações financeiras, proporcionando antecipação de recursos de forma ágil e transparente.

Quer receber seu precatório de forma segura, rápida e eficaz? Entre em contato conosco para receber uma proposta.

Precatórios para Investimentos: saiba se vale a pena

Precatórios para investimentos são estratégias financeira sólidas e vantajosa independente do seu perfil. Neste artigo, exploraremos os benefícios e nuances desse tipo de ação, destacando por que antecipar precatórios pode ser uma decisão estratégica e lucrativa para você.

Boa leitura!

O que é precatório?

Os precatórios representam valores devidos pelo poder público, seja a União, INSS ou autarquias, após uma decisão judicial. Essa dívida é reconhecida por meio de um título expedido pelo tribunal, consolidando o montante a ser pago.

No contexto financeiro, os precatórios são ativos valiosos que podem ser utilizados para diversas finalidades, oferecendo uma alternativa sólida para quem busca rentabilidade e segurança.

Tipos de precatório

Existem dois principais tipos de precatórios: aqueles de natureza alimentícia e os de natureza comum.

Natureza alimentícia

Os precatórios de natureza alimentícia referem-se a dívidas relacionadas a despesas consideradas essenciais, como salários, aposentadorias e pensões. Essa categoria tem prioridade no pagamento, garantindo uma maior celeridade no recebimento dos valores devidos.

Para investidores, a natureza alimentícia proporciona maior previsibilidade e segurança, uma vez que essas dívidas têm uma ordem preferencial de pagamento.

Natureza comum

Já os precatórios de natureza comum englobam as demais dívidas não classificadas como alimentícias. Apesar de não terem a mesma prioridade no pagamento, eles ainda são uma possibilidade para credores que desejam investir o valor recebido no futuro.

Vantagens de usar precatórios para investimentos

Aproveitar o dinheiro do precatório para investir oferece vantagens significativas. A seguir, conheça cada uma delas:

Não impacta o orçamento atual

Ao optar por utilizar o precatório para investimentos, não há necessidade de realizar mudanças significativas no seu planejamento financeiro. Em outras palavras, você simplesmente transforma um pagamento futuro em dinheiro de maneira simples e imediata.

Sem compromissos recorrentes

Ao acessar o crédito imediato oferecido por um precatório, você não se depara com parcelas mensais recorrentes a serem pagas durante determinado período.

Diferentemente de empréstimos ou economia de parte dos seus rendimentos, o precatório permite que você tenha a liberdade de usar esse recurso extra de acordo com a sua necessidade.

Autonomia de uso

Enquanto o título não é efetivamente pago, torna-se impossível utilizar o precatório para qualquer pagamento, garantia ou aplicação. No entanto, ao acessar o crédito disponível a partir dele, você recebe um considerável montante em dinheiro para utilizar como preferir.

Variedade de possibilidades

Com o dinheiro do seu precatório, você tem um leque de possibilidades nas mãos! Planeje adquirir um imóvel, explorar destinos incríveis ou garantir uma aposentadoria tranquila. Investir nesse valor abre portas para concretizar seus objetivos financeiros.

Considere opções diversificadas, como fundos de investimento, ações e até mesmo títulos imobiliários. Essa variedade proporciona flexibilidade e potencial de crescimento.

Ao alinhar seus investimentos com metas específicas, você molda um caminho sólido para realizar seus sonhos. Utilize os recursos do precatório de forma estratégica, criando um futuro financeiro que reflete seus desejos e aspirações.

Diversificação da carteira

Ao distribuir seus recursos entre diferentes produtos, como ações, títulos públicos, fundos imobiliários e fundos de investimento, você dilui a exposição a um único tipo de ativo.

Isso significa que, se um investimento apresentar desempenho abaixo do esperado, outros podem compensar, mantendo sua carteira mais equilibrada. Essa estratégia inteligente protege seus ganhos e oferece mais estabilidade financeira a longo prazo.

Como antecipar o recebimento do seu precatório

Sabemos que o tempo de recebimento de precatórios costuma ser longo. Então, como antecipar o acesso a esse valor de forma segura? A Mydas é a resposta!

Especializada na antecipação de créditos federais, nossa empresa foca em devedores como INSS, União e autarquias. Negociamos a cessão de precatórios de maneira segura, com escritura pública em cartório e homologação judicial.

Oferecemos atendimento personalizado em qualquer lugar do país, além de contar com uma equipe qualificada para esclarecer dúvidas durante todo o processo, incluindo acompanhamento presencial na assinatura da cessão do seu precatório.

Na Mydas, garantimos uma trajetória confiável para antecipar seus valores com tranquilidade. Por isso, se você deseja utilizar precatórios em investimentos e quer receber o seu crédito, receba nossa proposta!

TRF5 informa previsão de pagamento para precatórios retidos

No cenário jurídico brasileiro, a espera pelo pagamento de precatórios retidos é uma realidade que impacta diversos credores. Neste contexto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) desempenha um papel fundamental ao informar as previsões de pagamento para esse tipo específico de crédito.

Qual a situação atual dos precatórios?

Para compreendermos a realidade dos precatórios, é essencial analisar a situação atual desses créditos. O INSS, União e autarquias são os principais devedores, e muitos credores aguardam ansiosamente pelos pagamentos devidos.

Isso porque, após a promulgação da PEC dos Precatórios, foi estabelecido um teto para o pagamento dos precatórios, limitando o orçamento que o governo poderia destinar para quitar as dívidas. Como consequência, muitos brasileiros enfrentam um tempo de espera ainda maior do que o esperado para receber o seu crédito atualmente.

A morosidade no processo de quitação desses débitos é um desafio constante, impactando diretamente a vida financeira daqueles que aguardam pelos recursos.

O que mudou com a liberação de crédito?

Apesar do tempo prolongado de espera após a PEC dos Precatórios, em 2023 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade do teto proposto em 2021.

A maioria dos ministros decidiu neste sentido e, ao final do ano, o STF autorizou a abertura do crédito extraordinário para pagar os precatórios atrasados de 2022 e 2023, disponibilizando R$ 93 bilhões para saque em janeiro de 2024.

Com a liberação de crédito, a dinâmica dos pagamentos de precatórios passa por transformações significativas. Credores, especialmente aqueles ligados aos créditos federais, começam a vislumbrar um horizonte mais promissor.

Quando serão pagos os precatórios de 2023 TRF5?

O TRF5 divulgou que realizou o depósito expressivo de R$ 3.742.814.576,72 referente a precatórios alimentares e comuns retidos nos anos de 2022 e 2023.

Esses fundos estão disponíveis para saque desde o dia 29 de dezembro de 2023, representando o pagamento de 12.324 precatórios para 24.363 credores nos estados abrangidos pela 5ª Região da Justiça Federal (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que os depósitos estão disponíveis para saque desde o dia 2 de janeiro.

Da mesma forma, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, informou que a liberação das contas para saque está prevista para 20 de janeiro.

Nesse sentido, a data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs.

Antecipação dos precatórios alimentares de 2024

O TRF5 também destacou que os precatórios alimentares de 2024 foram integralmente depositados. Em relação aos precatórios comuns de 2024, apenas os valores dos precatórios especificados no relatório publicado no Portal de Precatórios do TRF5, na área “Avisos”, foram integralmente depositados.

Como consultar se o meu precatório será pago?

As informações dos precatórios depositados estarão disponíveis na aba de pagamento dos respectivos sistemas judiciais de expedição e no Portal de Precatórios do TRF5, no dia seguinte ao registro da fase “depósito em conta”.

Os valores serão liberados pelo banco depositário no prazo de até 96 horas, após a entrega da documentação necessária para levantamento.

Procure o seu advogado para ter mais informações sobre o levantamento desses valores.

E para obter dados sobre o andamento do processo, você pode consultar o precatório pelo nome, no próprio site do TRF5.

Como evitar o golpe do precatório

Infelizmente, golpes envolvendo precatórios são uma realidade. Credores devem estar atentos a práticas fraudulentas que buscam explorar a expectativa de recebimento desses valores.

É crucial verificar a autenticidade de informações, evitar compartilhar dados pessoais sem confirmação e buscar assessoria jurídica confiável para garantir a segurança durante todo o processo.

Logo, não é necessário efetuar qualquer pagamento prévio para receber precatório, devendo a parte desconsiderar contatos telefônicos ou por WhatsApp. Em caso de dúvida, deverá consultar o seu advogado ou a Vara Federal em que tramita seu processo.

Gostou de saber mais sobre a previsão de pagamentos do TRF5 em 2024? Acesse o blog da Mydas para acompanhar mais notícias sobre precatórios!

Governo libera crédito para pagamento de precatórios atrasados

No dia 20 do último mês, o governo federal publicou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$90 bilhões para o pagamento dos precatórios. Essa medida ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para regularizar a dívida.

Como consequência, os saques dos valores já foram liberados neste mês de janeiro. Pensando nisso, a Mydas trouxe um pequeno texto para te auxiliar nesse processo. Boa leitura!

O cenário após a PEC dos precatórios

No ano de 2021, o governo federal tinha aprovado a PEC dos Precatórios, que estabelecia um teto para o pagamento dos precatórios a cada ano, valendo até o ano de 2026. O objetivo dessa medida era pagar menos do que deveria ser pago normalmente e evitar rombos nas contas do governo a curto prazo.

Entretanto, o novo governo entendeu que essa medida iria gerar um acúmulo de precatórios que não conseguiriam ser honrados até 2026, gerando um passivo impagável. Dessa forma, o STF foi acionado para voltar ao pagamento normal.

Qual foi a decisão do STF?

Como foi falado acima, a medida provisória foi publicada após a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele autorizou a abertura de crédito extraordinário para o pagamento dos precatórios atrasados de 2022 e 2023, além dos precatórios de 2024. Para isso, o STF entendeu ser inconstitucional o teto para o pagamento de precatórios, aprovado na PEC dos precatórios.

Qual o impacto dessa mudança?

Com essa decisão, todos os precatórios foram pagos. De acordo com o ministro da economia, Fernando Haddad, o fluxo do pagamento está dentro do cronograma e que todos os credores que estavam com os pagamentos atrasados irão receber no mês de janeiro.

Previsão de saques em janeiro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) distribuiu cerca de R$27,1 bilhões para os tribunais regionais federais para o saque neste mês. Desse total, R$2,2 bilhões serão destinados às RPVs de até 60 salários mínimos para 132 mil beneficiários que saíram vencedores em 101 mil processos. Os outros R$25 bilhões são referentes aos precatórios que deixaram de ser pagos pelo governo anterior.

Confira o valor depositado para cada Tribunal Regional Federal

Após entender como se deu o processo dos precatórios, confira o valor depositado para cada Tribunal Regional Federal!

TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 31,08 bilhões
Alimentares: R$ 10,3 bilhões

TRF2 (RJ e ES)

Geral: R$ 18,6 bilhões
Alimentares: R$ 8,1 bilhões

TRF3 (SP e MS)

Geral: R$ 17,3 bilhões
Alimentares: R$ 12,1 bilhões

TRF4 (RS, PR e SC)

Geral: R$ 13,5 bilhões
Alimentares: R$ 11,2 bilhões

TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 8,1 bilhões
Alimentares: R$ 5,1 bilhões

TRF6 (MG)

Geral: R$ 2 bilhões
Alimentares: R$ 1,99 bilhão

Como saber se o meu precatório será pago?

Para consultar o precatório, basta entrar diretamente nos portais dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados. Esse processo é simples, permitindo saber as informações de forma ágil e eficiente.

A Mydas já fez um artigo explicando o passo a passo para consultar o precatório pelo nome. Basta acessar o nosso guia para saber como!

Cuidado com o golpe do precatório!

Uma preocupação de vários credores é o golpe do precatório. Através de uma carta enviada pelo correio, ligações ou mensagens pelas mídias digitais, o golpista se passa por advogado e promete que consegue liberar o pagamento do precatório.

Com isso, o golpista solicita que a vítima passe um certo valor para que possa dar início ao processo de expedição do valor do crédito. Por já terem todas as informações dos credores e por se passarem por funcionários do escritório do advogado ou do Tribunal responsável pela execução do precatório, as vítimas acreditam pelo fato de as informações corresponderem à realidade.

Caso queira pegar algumas dicas para não sair no prejuízo, você pode conferir o nosso texto: Cuidado com golpe do precatório! Saiba como se proteger

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