Você conhece todos os processos relacionados ao seu precatório? Existem diversas etapas até a cessão do valor de fato, e muitas pessoas as desconhecem. Pensando nisso, reunimos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o alvará para pagamento de precatório, essencial para o seu recebimento. Continue a leitura!

O que é o alvará para pagamento de precatório?

O precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Tais débitos são resultados de uma condenação judicial, e podem ser pagos a uma pessoa física ou jurídica.

É importante destacar que o precatório só pode ser iniciado quando a ação judicial não comporta mais recursos. Além disso, ele não é pago imediatamente, seguindo uma ordem cronológica de registro dos processos para o depósito judicial.

Depois que o valor correspondente a ele é incluído no orçamento da entidade no ano seguinte, o respectivo Tribunal cria uma conta para ele e informa o juiz responsável pelo processo. Uma vez que o valor está disponível, o juiz pode determinar a liberação do dinheiro.

O que permite a liberação dos valores depositados em juízo é o alvará para pagamento de precatório. Basicamente, ele representa a liberação de algo que você possua direito. Nesse sentido, mesmo que exista o direito a receber esse valor, é preciso aguardar a autorização do juiz para que ele seja levantado.

É fundamental compreender que a liberação do alvará de precatório é um ato exclusivo do Poder Judiciário, sempre por decisão do juiz responsável pelo processo. Diferente do que muitos podem pensar ou do que informações equivocadas podem sugerir, o advogado do credor, embora essencial em todas as etapas, atua na solicitação e acompanhamento da expedição do alvará, mas a autorização final para o pagamento sempre parte da autoridade judicial. Essa clareza é crucial para evitar desinformação e ansiedade durante o processo, direcionando suas expectativas para o órgão competente.

As informações que devem constar no alvará para pagamento de precatório incluem:

• Identificação do beneficiário: nome completo e CPF ou CNPJ do credor que tem direito ao pagamento;
• Número do precatório: basicamente, a autorização de que o precatório vai ser pago;
• Valor a ser pago: montante financeiro que o beneficiário tem direito a receber conforme a decisão judicial;
• Data de emissão: data em que o documento foi emitido pelo tribunal;
• Assinatura autorizada: assinatura competente do tribunal responsável pela expedição do alvará.

Quando o alvará é necessário?

O precatório requer um alvará para ser liberado nas seguintes situações:

• Quando o valor está depositado judicialmente ou bloqueado pelo juízo e é requisitado pelo advogado habilitado nos autos.
• Se o precatório for cedido por doação, venda ou negociação, também é preciso aguardar a autorização do juiz.
• Nos casos de falecimento do credor originário, é exigido um processo de habilitação a fim de que os herdeiros possam levantar os valores do alvará.

Como o alvará para pagamento de precatório é expedido?

O processo de expedição do alvará segue as seguintes etapas:

1. Após o final da ação, é emitido o ofício requisitório, documento responsável por formalizar a obrigação do poder público de realizar o pagamento. Por isso, ele deve conter todas as informações relativas ao processo.
2. Uma vez que o órgão recebe o Ofício Requisitório, os requisitos obrigatórios são verificados para que a expedição do precatório seja enfim regularizada e processada.
3. Quando o valor relativo ao precatório estiver efetivamente liberado para levantamento, o juízo do processo de origem determina a expedição de alvará, que será elaborado pela secretaria da vara, a fim de autorizar o levantamento do valor pelo beneficiário.

Quanto tempo leva para sair o alvará de pagamento?

Não há uma definição de tempo exata para a expedição do alvará, que varia conforme diversos fatores. Ela pode depender do juízo em que ele tramita, da quantidade de processos existentes naquele juizado em específico e da disponibilidade do juiz.

Mas não se preocupe! Existe um prazo de validade de 60 dias para os alvarás após a sua expedição. Assim, evita-se a expiração do documento e a necessidade de solicitar um novo alvará, o que poderia adiar ainda mais o processo de recebimento.

É possível realizar sua solicitação?

Em poucas palavras, não.

Isso porque a expedição do alvará sempre ocorre após a decisão judicial que determina o pagamento do valor devido ao credor. Portanto, ele é emitido somente quando há uma ordem judicial definitiva para o pagamento do crédito. O credor não pode solicitar o alvará diretamente ao banco ou ao Tribunal; este é um procedimento exclusivamente judicial, intermediado pelo seu advogado.

O que vem depois?

Após a ordem de expedição do alvará, você pode aguardar por um certo período, já que o procedimento continua sujeito às burocracias da secretaria da vara. Após sua emissão, ele é encaminhado ao setor cartorário para ser confeccionado e então encaminhado ao juiz. Após assinado, ele é enviado ao cartório, para ser retirado pela pessoa com direito ao saque ou disponibilizado eletronicamente.

O credor ou o representante legal deve ir ao banco indicado pelo fórum para solicitar a transferência dos valores para a sua conta, cujo depósito pode ser feito em até 10 dias.

Lembre-se de que você pode sempre consultar como está o processo de expedição de alvará para pagamento de precatório. Para isso, realize os seguintes passos:

1. Acesse o portal do tribunal específico da sua região;
2. Procure pela opção de consulta de precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor);
3. Preencha os campos necessários, como número do precatório ou dados do beneficiário;
4. Verifique se há a opção de consulta pública ou restrita, dependendo das informações que você possui;
5. Após inserir os dados corretamente, siga as instruções conforme apontado pelo próprio site.

Perguntas Frequentes sobre o Alvará de Precatório

Aqui, respondemos às dúvidas mais comuns para ajudar você a entender melhor o processo:

• Qual o prazo médio para o juiz liberar o alvará de precatório após a disponibilidade do valor? Não há um prazo fixo, pois depende de fatores como a carga de trabalho do Tribunal e do juiz, além da complexidade do processo. No entanto, uma vez que o valor é depositado em conta judicial e a solicitação é feita, a liberação costuma ocorrer em um tempo razoável, embora o processo burocrático de expedição e assinatura possa levar algumas semanas.
• O que pode atrasar a liberação do meu alvará de precatório? Diversos fatores podem causar atrasos. Os mais comuns incluem problemas na documentação, necessidade de complementação de dados, grande volume de processos na vara judicial, ou até mesmo questões bancárias no momento da transferência dos valores. Manter contato frequente com seu advogado é fundamental para acompanhar o andamento e sanar qualquer impedimento.
• O que acontece se o alvará vencer (prazo de 60 dias)? Se o alvará não for utilizado dentro do seu prazo de validade (geralmente 60 dias, conforme o texto menciona), ele perde sua eficácia. Nesses casos, será necessário solicitar ao juiz a expedição de um novo alvará, o que pode gerar um novo período de espera até a sua liberação, adicionando mais burocracia e tempo ao processo de recebimento.

Adiante seu precatório com a Mydas

Se você não pode esperar pelo recebimento do seu precatório, a Mydas pode te ajudar! Em atividade desde 2018, somos uma empresa especializada na antecipação de precatórios, com foco nos créditos federais.

Aqui, você conta com um atendimento personalizado e transparência em todos os processos, além da nossa experiência e segurança ao longo de toda a negociação.

Entre em contato conosco e receba o seu crédito de forma prática e sem dores de cabeça! Não deixe também de acessar o nosso blog para se atualizar sobre o mundo dos precatórios.

A consulta de precatório é um processo muito importante para os beneficiários, mas ainda desconhecido por grande parte deles. Felizmente, esse é um procedimento simples, permitindo a obtenção de informações de forma ágil e eficiente. Para se ter uma ideia, já é possível consultar o precatório pelo nome! 

Quer saber como fazer isso? Continue a leitura!

Primeiro passo para consultar precatório pelo nome: como saber o andamento do processo? 

Ao consultar o precatório pelo nome, é possível ter acesso a dados importantes sobre o andamento do seu processo. Assim, você pode acompanhar seu status de perto e ter uma noção de quando poderá receber os valores a que tem direito. Mas antes de realizar esse procedimento, é preciso saber se há um precatório em seu nome, não é? 

Não se preocupe, pois te ajudaremos nisso! 

Para obter essa informação, basta acessar os portais específicos dos tribunais, em que é possível pesquisar por beneficiário ou por entidade devedora. Na própria consulta do precatório pelo nome, você consegue essa resposta. 

Isso ocorre porque, se existir precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em seu nome, ele aparecerá. É importante notar que, embora RPVs sejam pagos judicialmente como precatórios, eles se referem a valores menores e possuem um rito de pagamento diferente, geralmente mais rápido. Entender essa distinção é crucial para o beneficiário. 

Caso não o encontre ou não haja processos associados a essas iniciais, significa que não há precatórios em seu nome ou eles ainda não foram distribuídos. 

Mesmo que não localize precatório em seu nome, recomenda-se realizar também uma consulta pelo CPF, em razão da possibilidade de algum erro na grafia. 

A MYDAS já possui orientações de como realizar busca de precatórios pelo CPF, conforme guia. 

A consulta por CPF é um método alternativo e igualmente eficaz, especialmente se houver dúvidas na grafia do nome ou para uma verificação cruzada de informações. 

Você também pode acompanhar as listas divulgadas pelo tribunal do seu Estado ou município. No portal do Tribunal do Estado de São Paulo, por exemplo, é possível acessar a listagem de precatórios disponibilizados e pendentes de pagamentos. 

Para garantir a máxima confiabilidade, sempre verifique as informações diretamente nos sites oficiais dos tribunais, como os Tribunais de Justiça (TJs) estaduais ou os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Como consultar precatório pelo nome? 

A consulta pode ser feita diretamente nos portais dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados, utilizando o navegador do seu computador ou celular. 

Uma pessoa que mora em Salvador, Bahia, por exemplo, pode consultar o precatório pelo nome. Basta acessar o site do TRF1, cuja opção de consulta está na página inicial. 

Veja o passo a passo: 

Para facilitar ainda mais, considere que muitos tribunais oferecem tutoriais em vídeo ou imagens que ilustram o processo de consulta. Embora este guia seja textual, a visualização dos passos pode ser um grande auxílio.

1. Você vai notar que, na aba de Consulta Processual, na segunda barra disponível, estará marcada a opção “número do processo”;
2. Clique na barra e selecione a opção “Nome da Parte”. Assim, você poderá digitar seu nome na barra seguinte e, enfim, realizar a pesquisa;
3. Preencha o seu nome completo e clique em “Ok” para seguir com a busca. Se existir precatórios referentes ao seu nome, ele aparecerá. Assim, basta clicar nele para ter acesso à listagem completa dos processos.

Acompanhando o andamento do processo 

Uma vez que você consulta o precatório no portal referente, é possível acompanhar o andamento do processo. 

Isso é essencial para saber se o seu precatório está sendo pago corretamente e se não há nenhum problema no processo. Ao consultar o precatório pelo nome, ainda é possível verificar se é vantajoso negociá-lo com uma empresa especializada como a Mydas, que te permite antecipar o pagamento de forma segura e eficaz. 

Acompanhar o andamento também é crucial para entender o cronograma de pagamento e as possíveis influências de mudanças legislativas, como a PEC dos Precatórios, que podem impactar a previsão de recebimento.

Lista dos sites para acompanhar processo do precatório 

Atualmente existem 6 TRFs, cada um com um modo específico para a consulta de precatório. Eles são: 

• TRF1: Engloba os estados Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal. 
• TRF2: Para processos que correm no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Consulte seu precatório 

• TRF3: Referente a São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

Consulte seu precatório 

• TRF4: Processos expedidos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. 

Consulte seu precatório 

• TRF5: Abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

Consulte seu precatório 

• TRF6: Portal específico para o estado de Minas Gerais. 

Consulte seu precatório 

Nem todos os portais permitem a consulta direta pelo nome. Isso apenas é possível ao acessar o TRF1, TRF3, e TRF4. Já ao consultar no TRF2, TRF5 e TRF6, você precisa buscar pelo CPF, CNPJ ou número do processo. No caso de uma pesquisa avançada, como no TR3, é necessário preencher todos os campos disponíveis. 

Contudo, a consulta funciona de forma similar em todos os portais: basta informar os dados exigidos para receber as informações sobre o seu precatório. Caso o seu precatório não esteja no âmbito federal, basta acessar o site do Tribunal de Justiça da sua cidade. 

Logo, isso vai variar de acordo com a localidade do processo. 

Para precatórios estaduais e municipais, a consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal de Justiça (TJ) do seu estado ou do município, buscando por seções como “Precatórios” ou “Consultas Processuais”. Muitos TJs disponibilizam listas atualizadas e informações sobre a legislação específica.

Ainda tem dúvidas sobre os precatórios? 

Precisa relembrar alguma informação sobre os precatórios? Vamos refrescar sua memória! 

O precatório é, basicamente, a comprovação de que você tem um crédito a receber do governo, seja em nível federal, estadual ou municipal. Para que o pagamento de uma dívida seja realizado em precatório, ele deve superar o valor de 60 salários mínimos. 

Lembrando que o processo de recebimento é demorado, obedecendo a uma lista de prioridades definida em lei. Se quiser entender melhor sobre a ordem de pagamento ou qualquer outro dado sobre os precatórios, acesse nosso guia: precatório: o que é, como funciona e como receber?

Além disso, é fundamental estar ciente das discussões e impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que pode influenciar o cronograma e a forma de pagamento. Fique atento às previsões de pagamento para os próximos anos, como 2025, pois essas informações são cruciais para o seu planejamento financeiro.

A Mydas Precatórios 

A Mydas é uma empresa especializada na antecipação de precatórios, principalmente em créditos federais. 

Aqui, oferecemos transparência em todo o processo de negociação para que você o realize com tranquilidade e segurança. 

Nossa equipe de especialistas está sempre atualizada com as últimas legislações e tendências do mercado, garantindo que você receba informações precisas e confiáveis para tomar as melhores decisões. 

Se você gostou de saber como consultar precatório pelo nome, acompanhe o nosso blog! Sempre atualizamos nosso espaço com as principais informações sobre precatórios, para que você tire todas as suas dúvidas.

Você sabe o que é a venda parcial de precatórios?

É fato de que a fila para o recebimento de pagamento em precatórios pode levar anos para o credor. Segundo dados recentes, o estoque de precatórios no país ultrapassa os R$ 130 bilhões, e parte significativa desses valores sofre algum tipo de abatimento antes do pagamento ao beneficiário. 

Em um cenário de prazos indefinidos e incertezas econômicas, muitas pessoas buscam alternativas para transformar seus créditos judiciais em liquidez imediata. Nesse contexto, a opção tem ganhado espaço como uma solução flexível, segura e legalmente amparada para quem não quer — ou não pode — esperar.

Nesse conteúdo, você entenderá como funciona essa negociação, quais são seus benefícios e pontos de atenção, e os pontos necessários para levar essa escolha como consideração. Acompanhe a seguir:

Venda parcial de precatórios: como funciona?

A venda parcial de precatórios ocorre quando o credor decide comercializar apenas uma fração do valor que tem direito a receber, mantendo o restante sob sua titularidade. Essa transação é feita com empresas especializadas na aquisição de precatórios, que compram parte do crédito com desconto sobre o valor de face e assumem o direito de receber o restante quando o total for liberado pelo ente público.

Na prática, isso significa que o credor não precisa abdicar do montante total. Ele pode, por exemplo, vender R$ 50 mil de um precatório de R$ 200 mil e continuar aguardando o pagamento dos R$ 150 mil restantes dentro do cronograma do governo.

O valor pago pela empresa ao credor será inferior ao valor cedido, justamente porque a operação envolve risco e espera. Ainda assim, essa antecipação pode representar alívio financeiro e mais liberdade para tomar decisões.

Esse modelo é vantajoso especialmente para quem precisa quitar dívidas, realizar investimentos ou lidar com emergências financeiras. Além disso, ele também oferece uma espécie de diversificação de risco, já que parte do crédito é monetizado imediatamente, enquanto o restante permanece vinculado ao fluxo de pagamento judicial.

Vantagens e desvantagens da opção

Entre os benefícios da venda parcial de precatórios, destaca-se a liquidez imediata de parte do valor, permitindo ao credor acesso a recursos que poderiam demorar anos para serem liberados. 

Isso oferece maior autonomia para planejar gastos ou aliviar o orçamento pessoal. Além disso, a modalidade preserva o direito de receber a parte não negociada, mantendo a titularidade sobre o saldo remanescente.

Contudo, é preciso ter clareza sobre os custos dessa operação no valor do precatório total. O deságio aplicado reduz o valor que será efetivamente recebido, o que pode fazer com que o montante cedido valha menos do que o ideal, dependendo da urgência e das condições do mercado. 

Outro fator é que, mesmo tratando-se de uma transação legal, ela envolve burocracias que exigem atenção, como a cessão registrada no tribunal e a análise de contratos que devem ser acompanhados por um advogado especializado no ramo.

A depender da complexidade do processo, a venda parcial de precatórios também pode ser impactada por fatores como bloqueios judiciais, exigências documentais ou até problemas relacionados à habilitação de herdeiros, quando aplicável. 

Passo a passo para a ação

O primeiro passo é verificar se o seu caso está apto à venda parcial de precatórios. Isso envolve consultar o tribunal responsável, checar se o crédito já foi expedido e se não há pendências que possam inviabilizar a operação.

Em seguida, o credor deve buscar empresas especializadas na compra de precatórios e avaliar propostas. Aqui, é essencial comparar condições, prazos e garantias antes de escolher o comprador.

Depois que o contrato é formalizado e registrado, o credor recebe o valor acordado diretamente da empresa compradora. O restante do precatório, não negociado, permanece em nome do credor e será pago conforme os trâmites normais do processo judicial.

Cuidados extras na hora da escolha

Antes de fechar qualquer negócio, é fundamental investigar a reputação da empresa compradora. Verifique se ela está regularizada, se tem histórico de atuação no setor e se há registros de reclamações ou litígios envolvendo outras negociações. 

Além disso, cuidado com ofertas fora do padrão de mercado. Propostas com valores muito acima da média podem esconder riscos, irregularidades ou cláusulas abusivas. Sempre que possível, envolva seu advogado para revisar os documentos, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos estejam assegurados.

Por fim, é importante garantir que o seu precatório esteja livre para cessão. Isso significa ausência de penhoras, litígios pendentes, ou bloqueios judiciais. Questões como dívidas com a Fazenda Pública ou problemas na sucessão de herdeiros podem inviabilizar a operação, ou gerar atrasos indesejados.

Meu advogado precisa autorizar a venda do precatório?

A venda parcial do precatório é um direito do credor, que pode decidir pela negociação de seu crédito sem autorização formal do advogado. No entanto, a atuação de um profissional no ramo é altamente recomendada em todo o processo, desde a avaliação da proposta até a análise do contrato de cessão.

O papel é garantir segurança jurídica, interpretar cláusulas contratuais, identificar riscos ocultos e acompanhar o registro da cessão no processo judicial. Se houver honorários contratuais definidos sobre o valor total do precatório, o profissional deve ser notificado, pois continuará tendo direito à sua parcela mesmo com a venda parcial.

Embora a assinatura do advogado não seja obrigatória para autorizar a venda, sua orientação técnica é fundamental para proteger os interesses do credor e evitar prejuízos futuros. 

Entendeu sobre a venda parcial de precatórios? Continue a acompanhar nosso blog para entender mais sobre o universo dos precatórios.

Receber um precatório pode parecer, à primeira vista, o desfecho positivo de uma longa batalha judicial. No entanto, muitos credores se deparam com uma surpresa pouco agradável ao verificarem que o valor final depositado é menor do que o esperado. Isso acontece por conta dos descontos em precatórios, que vão desde encargos legais até tributos obrigatórios.

Para melhor noção, segundo dados recentes, o estoque de precatórios no país ultrapassa os R$ 130 bilhões, e parte significativa desses valores sofre algum tipo de abatimento antes do pagamento ao beneficiário.

Para quem está aguardando esse pagamento — seja um cidadão, um advogado ou até uma empresa — compreender quais são esses descontos em precatórios, porque eles são aplicados, se é possível contestá-los e como calcular o valor líquido é essencial. Afinal, o desconhecimento pode gerar frustrações e até prejuízos financeiros.

Neste conteúdo, vamos explicar com profundidade mais sobre o tema e tirar dúvidas do assunto. Continue a leitura e descubra tudo o que você precisa saber para entender e proteger o valor da sua indenização.

Os principais tipos de descontos em precatórios

Os precatórios podem sofrer reduções por diferentes motivos. Em geral, os principais descontos estão relacionados a tributação, contribuições obrigatórias e encargos legais. Entre eles, destacam-se, o de Imposto de Renda (IRPF). 

Nesse caso, aplica-se apenas nos casos de natureza comum (indenizatória ou contratual). O desconto segue a tabela progressiva da Receita Federal e pode variar conforme o valor recebido e o tipo de rendimentos envolvidos.

Além disso, existem também os de contribuição previdenciária (INSS), que incide sobre precatórios de natureza salarial ou trabalhista. A alíquota pode chegar a até 11% para trabalhadores e 20% para empregadores, quando aplicável.

Se houver contrato firmado com advogado que prevê o repasse de uma porcentagem sobre o valor recebido, sendo deduzido no momento do pagamento. Em alguns casos, também podem ser deduzidos valores relativos a despesas judiciais.

Por fim, existem descontos em precatórios quando o credor opta por receber o valor com deságio em troca de antecipação do pagamento.

Por que eles são contabilizados?

Os descontos aplicados nos precatórios têm base legal e seguem determinações constitucionais, tributárias e administrativas. O Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária, por exemplo, são tributos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

Esses encargos não são exclusivos dos precatórios; na verdade, qualquer rendimento que se enquadre nas regras de tributação estará sujeito às mesmas obrigatoriedades. 

Por isso, é comum que, no momento do pagamento, o valor bruto passe por uma revisão automática da Fazenda Pública para identificar as incidências e realizar as deduções pertinentes.

No caso dos honorários contratuais, o desconto decorre do contrato firmado entre o beneficiário e o profissional de advocacia, sendo executado diretamente no pagamento para garantir a remuneração do serviço prestado.

Descontos legais x deságio: quais as diferenças?

Embora os termos “desconto em precatórios” e “deságio” possam parecer sinônimos, no universo dos precatórios eles têm significados diferentes.

O primeiro conceito são obrigatórios e determinados por lei. Como mencionamos anteriormente, trata-se de tributos e encargos que incidem diretamente sobre o valor devido, como o IRPF e o INSS.

Já o segundo, por outro lado, ocorre quando o credor aceita voluntariamente receber um valor inferior ao total em troca de vantagens como a antecipação do pagamento. Esse deságio é comum em acordos judiciais ou em operações de venda da ação para terceiros, como empresas especializadas no ramo.

É possível recorrer esse tipo de desconto?

Geralmente, os descontos legais aplicados nos precatórios não podem ser anulados, pois estão amparados pela legislação vigente. No entanto, existem situações específicas em que pode haver erro na base de cálculo ou aplicação indevida. Nesses casos, é possível, sim, questionar judicialmente o valor retido.

Por exemplo, pode ocorrer de um precatório de natureza alimentar (como aposentadoria ou pensão) ser tributado indevidamente com IRPF. Nesse tipo de situação, o contribuinte pode ingressar com uma nova ação judicial, solicitando a revisão e a restituição dos valores pagos a mais.

Recomenda-se consultar um advogado especializado no setor para verificar a legalidade dos descontos aplicados e avaliar a viabilidade de contestar judicialmente.

Como calcular o valor líquido final do precatório

Saber quanto você efetivamente vai receber é fundamental para um bom planejamento financeiro. Para isso, é preciso considerar:

1. Valor bruto do precatório: total reconhecido na sentença judicial;
2. Tributos incidentes: calcule a alíquota de IRPF e, se aplicável, de INSS;
3. Honorários contratuais: verifique o percentual acordado com seu advogado;
4. Custas processuais: confira se existem valores pendentes de taxas judiciais;
5. Deságio (se houver): caso tenha aderido a algum acordo ou negociado o crédito com uma empresa.

Ao subtrair todos esses elementos do valor total, você obterá o valor líquido do precatório, ou seja, o montante que será efetivamente depositado em sua conta.

Para facilitar esse processo, muitas plataformas especializadas disponibilizam simuladores de precatório. Elas ajudam a prever o valor líquido com base nas informações do processo e dos descontos incidentes.

Entendeu sobre os descontos em precatórios? Continue a acompanhar nosso blog para entender mais sobre o universo dos precatórios.

Receber um precatório representa, para muitos brasileiros, o encerramento de uma longa jornada judicial — seja por indenizações trabalhistas, desapropriações ou direitos previdenciários. No entanto, o que deveria ser um alívio pode se transformar em mais uma dor de cabeça: o bloqueio de precatório, ou seja, do valor a ser pago. 

Essa situação, infelizmente, é mais comum do que parece. Segundo dados do Tesouro Nacional, o governo conta com uma dívida de R$ 141,7 bilhões com precatórios no início de 2023, e uma parcela significativa desses montantes enfrenta algum tipo de entrave legal, incluindo restrições por dívidas diversas.

Afinal, o que leva ao bloqueio de um precatório? Quais são os direitos do credor nessa situação? Existem tipos de precatórios que não podem ser bloqueados? E o mais importante: é possível reverter esse cenário e garantir o recebimento do valor?

Nesse artigo, iremos tirar suas dúvidas a respeito do assunto. Acompanhe abaixo:

O que é o bloqueio de precatório?

O bloqueio de precatório é, basicamente, a suspensão total ou parcial do pagamento de um valor que já foi reconhecido judicialmente como devido pelo Estado. 

Essa obstrução não significa que o beneficiário perdeu o direito de receber, mas sim que há algum impedimento legal ou judicial que está travando o repasse dos recursos, gerando ainda mais atrasos para o beneficiário. 

Em geral, essa medida ocorre por decisão judicial, após o reconhecimento de que o credor possui débitos pendentes com tributos não pagos ou por inconsistências no processo que sancionou o recebimento de seu precatório.

Quais fatores podem bloquear um precatório?

Um dos principais motivos para o bloqueio de precatórios, como comentado acima, são dívidas do beneficiário com o Estado, como tributos não pagos (IPTU, ICMS, IPVA), débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nesses casos, o valor da ação pode ser utilizada para quitar essas pendências mediante penhora judicial.

Outro fator recorrente é a existência de processos de inventário ou partilha mal resolvidos. Quando o credor original falece, por exemplo, é necessário regularizar a situação com os herdeiros e apresentar a documentação correta à Justiça. A ausência desses documentos pode resultar em restrições temporárias ao pagamento.

Além disso, erros cadastrais, divergências nos dados bancários, falta de atualização no processo e suspeitas de fraudes também podem ocasionar o entrave. 

Vale destacar que, cada tribunal tem autonomia para suspender o pagamento até que todas as questões sejam devidamente esclarecidas.

Precatórios que não podem ser bloqueados

Apesar das diversas possibilidades de bloqueio de precatórios, nem todos eles são sujeitos a essa situação. Existem casos em que o pagamento é garantido, mesmo havendo débitos pendentes. Um exemplo disso são os processos de natureza alimentar, como aqueles originados por aposentadorias, salários ou indenizações por doenças graves.

Esses têm prioridade na fila de pagamento e, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), não podem ser penhorados para quitar dívidas do credor. Essa proteção está relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana, garantindo que os valores essenciais à sobrevivência do beneficiário não sejam comprometidos.

Ainda assim, é importante destacar que nem todos os tribunais aplicam essa regra da mesma forma. Por isso, o acompanhamento jurídico especializado é fundamental para assegurar que os direitos do credor sejam respeitados.

Como saber a situação do seu precatório?

A consulta à situação do precatório pode ser feita diretamente no site do tribunal onde o processo tramitou. Em geral, basta ter em mãos o número do processo ou o nome/CPF do credor. A maioria das plataformas jurídicas oferece sistemas online para esse tipo de verificação, e, em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a vara de origem do processo.

Além disso, a consulta à situação fiscal do credor também é recomendada. Muitas vezes, o bloqueio está relacionado a débitos que podem ser negociados ou quitados, destravando o processo de pagamento. É importante manter os dados sempre atualizados e contar com orientação jurídica para entender o motivo exato do bloqueio, caso ele aconteça.

O que fazer para receber um precatório bloqueado?

A primeira providência ao se deparar com um precatório bloqueado é buscar assessoria jurídica especializada. Um advogado pode identificar a origem do entrave e indicar o melhor caminho para resolvê-lo. Em alguns casos, é possível apresentar uma petição ao juiz explicando a situação e solicitando a liberação dos valores.

Se o motivo da obstrução for uma dívida, o credor pode optar por quitá-la, negociar os termos do pagamento ou apresentar defesa, caso discorde da cobrança. Também é comum que os tribunais permitam a compensação do valor devido com parte do precatório, liberando o restante ao beneficiário.

Nos casos envolvendo inventários ou sucessões, é fundamental apresentar toda a documentação que comprove a legitimidade dos herdeiros. Isso pode incluir certidões, termos de partilha ou nomeação de inventariante. Quanto mais rápido for esse processo, mais cedo o valor poderá ser liberado.

Por fim, é importante manter-se atento às atualizações do processo e aos comunicados jurídicos da sua região.

Conheça a Mydas Precatórios

A Mydas tem construído uma sólida reputação ao longo dos anos. Especialmente em Salvador e em toda a região Nordeste, nós contamos com uma qualificação regional 5 estrelas no Google. Além disso, estamos implementando um serviço especializado para a antecipação de precatórios no Estado de São Paulo.

Com uma equipe de profissionais altamente qualificados e experientes, nós oferecemos uma alternativa do recebimento do crédito, garantindo que eles obtenham o máximo de retorno pela ação.

Se você quer conhecer mais sobre a Mydas Precatório, entre em contato com a nossa equipe, será um prazer poder nos apresentar melhor e apresentar soluções para você!

Os precatórios no Estado de São Paulo abrangem uma questão complexa de recursos públicos que envolve bilhões em dívidas e afetam diretamente a gestão de milhares de pessoas. 

Para melhor noção, segundo dados, até o início de 2025, o Estado de São Paulo acumulou um passivo de mais de R$ 33,5 bilhões em precatórios, distribuída entre 273 mil credores. Além disso, a fila de recebimento desses precatórios pode atrasar anos, criando um cenário de incerteza para os credores, que dependem do crédito para suas sobrevivências, como em casos de aposentadorias e pensões.

Visando reduzir esse passivo e agilizar o processo de quitação, o governo de São Paulo anunciou novas regras para o pagamento dos títulos. A proposta federal visa equilibrar a demanda com a necessidade do governo de controlar os gastos.

Sendo assim, vamos explorar nesse artigo os principais detalhes das novas regras de recebimento de precatórios no Estado de São Paulo e como as recentes mudanças afetam o credor de maneira geral. Acompanhe a seguir:

O que são precatórios?

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para que as entidades públicas — sejam elas municipais, estaduais ou federais — paguem dívidas que perderam em processos judiciais. 

Nesse sentido, o título geralmente envolve valores e surgem a partir de ações como indenizações, pensões, entre outras. 

No entanto, o pagamento desses valores nunca é feito imediatamente. Quando uma pessoa pública é condenada judicialmente, ela entra em um cronograma de quitação que depende da ordem cronológica da fila de recebimento. Isso significa que o recebimento é feito consoante a ordem de apresentação das dívidas no orçamento público, que é sempre planejada para o ano seguinte ao da especificação.

Ou seja, caso você tenha vencido um processo em 2024, a ação de recebimento entra para 2025. Ainda assim, atrasos são bem mais comuns do que parece por conta da situação econômica do estado ou município. Sendo assim, pode demorar décadas para receber todo o crédito.

Como consultar os processos de precatórios em São Paulo

A consulta dos processos de precatórios no Estado de São Paulo pode ser feita de forma simples e rápida, especialmente após a modernização do sistema judiciário e o aumento da transparência das entidades com o público. Dessa forma, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) disponibiliza uma plataforma online para a consulta das ações existentes, permitindo que os credores acompanhem o status de seus processos diretamente no site.

Para realizar a consulta, é necessário ter em mãos o número do precatório ou o CPF/CNPJ do credor, ou devedor. Com essas informações, é possível acessar dados como os de entrada do título, o valor total a ser pago e a previsão de pagamento. 

Esse sistema fornece mais claro e controle para os credores, que podem acompanhar o andamento de seus processos sem necessidade de deslocamento até o tribunal.

No início de 2025, o TJ-SP anunciou a liberação de mais de R$ 1,9 bilhão para o pagamento de precatórios a mais de 20 mil credores nos meses de março e abril deste ano. 

Na Capital do Estado, os precatórios seguiram a ordem cronológica de pagamento repassados para a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz), responsável por expedir os mandados de levantamento (MLs), documentos que viabilizam o saque. 

Somente em março e abril do ano passado, o setor chegou a emitir 11.966 mandados (5.584 em março e 6.382 em abril), que movimentaram R$ 943.977.285,83.

Novas regras para pagamento de precatórios em São Paulo

Recentemente, o governo implementou novas diretrizes para acelerar e tornar mais eficientes os pagamentos de precatórios no Estado de São Paulo. Através do Decreto 69.325, publicado no Diário Oficial de janeiro de 2025, foram definidos novos percentuais de deságio, ou seja, o desconto que os credores podem aceitar para antecipar seus pagamentos.

Anteriormente, o deságio era fixado em 40%, independentemente do ano de inscrição do título recebido. Agora, ele passa a ser escalonado de acordo com a antiguidade do crédito, o que beneficia aqueles que estão na fila de recebimento da ação há mais tempo.

Sendo assim, precatórios inscritos até o ano de 2015, o desconto passa para 20%. Para os emitidos entre 2016 e 2017, 25%. Os precatórios registrados entre 2018 e 2019 terão de 30%, enquanto os emitidos em 2020 e 2021, 35%. 

Já para os créditos emitidos a partir de 2022, o deságio permanece em 40%. Esse modelo tem o objetivo de tornar o pagamento atrasado mais justo, priorizando os credores que estão a completar uma década de atraso na fila de pagamento.

Outro ponto importante das novas regras de precatórios no Estado de São Paulo é o tratamento preferencial dado a credores idosos, pessoas com doenças graves ou com deficiência. Aqui, independentemente dos dados de inscrição, os que se enquadram poderão optar por um deságio fixo de 20% para antecipar a coleta, facilitando o acesso a recursos. 

Essas novas medidas são vistas como um avanço no esforço do Governo de São Paulo para reduzir o grande passivo de títulos e melhorar a gestão da dívida pública. 

Paralelamente, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) está utilizando técnicas de jurimetria e estudos com apoio de instituições como o Insper e a USP para otimizar os pagamentos e reduzir os custos de litígios relacionados à Fazenda Pública. 

Impactos das novas regras

As novas regras para o pagamento de precatórios no Estado em São Paulo geram diversos impactos tanto para os credores quanto para a gestão pública. Para os que estão na fila de espera, as mudanças podem significar uma antecipação na obtenção de valores, especialmente para aqueles que desejam aceitar os novos percentuais de desejo. 

Para o governo, a mudança representa uma tentativa de controlar melhor o passivo desses títulos, aliviando o impacto das dívidas no orçamento. A criação de faixas de descontos escalonadas permite uma gestão mais eficiente ao mesmo tempo, em que incentiva os credores a fazerem acordos que antecipam os pagamentos.

No entanto, apesar dos benefícios trazidos pelas novas regras, ainda há desafios a serem superados. A fila permanece longa, e muitos ainda aguardam a coleta de valores de precatórios expedidos há mais de uma década.

O volume elevado de dívidas judiciais pendentes indica a necessidade de políticas públicas mais abrangentes e contínuas para garantir que novos processos públicos não se acumulem, gerando um ciclo vicioso de inadimplência governamental.

Esses novos mecanismos representam um avanço, mas é fundamental que os credores acompanhem de perto as atualizações sobre o tema e tenham conhecimento das opções disponíveis para negociação. Com isso, é possível planejar de maneira estratégica a obtenção de precatórios, minimizando perdas e maximizando o benefício financeiro.

Conheça a Mydas Precatórios

A Mydas tem construído uma sólida reputação ao longo dos anos. Especialmente em Salvador e em toda a região Nordeste, nós contamos com uma qualificação regional 5 estrelas no Google. Além disso, estamos implementando um serviço especializado para a antecipação de precatórios no Estado de São Paulo

Com uma equipe de profissionais altamente qualificados e experientes, nós oferecemos uma alternativa do recebimento do crédito, garantindo que eles obtenham o máximo de retorno pela ação.

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A cessão de crédito é um tema de grande importância no contexto financeiro e jurídico, especialmente quando se trata de precatórios. Isso porque, como existe muita demora no pagamento desses títulos, os credores optam por ceder seus direitos a terceiros, em busca de crédito imediato. 

Para quem está interessado em entender mais sobre como a cessão de crédito está relacionada com o universo de precatórios, acompanhe a leitura desde artigo. Aqui, vamos explicar mais sobre o assunto, explorando seus benefícios, riscos e funcionamento. Boa leitura!

O que é uma cessão de crédito?

A cessão de crédito é um contrato pelo qual o credor transfere para uma terceira parte (cessionário) o direito de receber o valor de uma dívida. Isso pode ocorrer em diferentes contextos, como em financiamentos ou dívidas comerciais.

No caso dos precatórios, o credor, em vez de esperar pelo pagamento pelo governo, vende o direito a receber o valor a uma empresa especializa no ramo, geralmente com desconto. 

Dessa forma, o cessionário assume o direito de cobrar e recebe a ordem de pagamento do governo no futuro. Este tipo de operação tem sido muito comum atualmente, pois oferece uma alternativa viável para aqueles que buscam liquidez imediata, em vez de esperar anos para receber o valor devido.

Como ela se relaciona com precatórios?

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra o governo, seja federal, estadual ou municipal, em razão de condenações definitivas. Essas dívidas estão frequentemente associadas a longos prazos de pagamento, que podem durar de cinco a quinze anos, dependendo da capacidade de pagamento do ente devedor.

A relação da cessão de crédito com o universo desse tipo de crédito é simples: ao realizar o processo, o credor vende o direito de receber o pagamento futuro para uma terceira parte. 

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estoque de precatórios não pagos no Brasil ultrapassa R$ 140 bilhões. Isso reflete o atraso e a incapacidade federal, por conta das crises sociais e financeiras, em cumprir os prazos de pagamento estabelecidos.

Em um exemplo prático, imagine que uma empresa tenha direito a receber um precatório de R$ 500 mil, com previsão de pagamento para daqui a 7 anos. A organização, no entanto, precisa do dinheiro imediatamente para investir no seu negócio. 

Nesse caso, ela pode optar pela cessão de crédito, vendendo o direito de receber o precatório a uma empresa especializada, como a Mydas, por, R$ 400.000. Embora perca parte do valor total, a companhia recebe o dinheiro agora, eliminando a incerteza e a longa fila de espera.

Benefícios da cessão de crédito para o credor

A cessão de crédito traz várias vantagens para o credor, especialmente no contexto dos precatórios. Abaixo, destacamos alguns dos principais benefícios:

1. Liquidez imediata

A vantagem principal é a liquidez imediata. Em vez de esperar anos para receber o valor do precatório, o credor pode vender o direito e obter um montante imediato. Isso é um fator importante para o planejamento financeiro de empresas ou indivíduos que precisam de recursos para pagar dívidas, investir ou aproveitar oportunidades de negócio.

2. Eliminação da incerteza

O pagamento de precatórios pode ser incerto, uma vez que depende da capacidade financeira dos governos e da ordem de pagamento na fila. Ao vender o precatório, o credor elimina esse risco, garantindo um valor fixo e imediato, sem depender das condições econômicas do governo devedor.

3. Flexibilidade para reinvestimento

Outro benefício é a flexibilidade que o credor ganha ao obter o valor de forma antecipada. Isso permite que ele reinvista os recursos em outras oportunidades, como expansão de negócios ou novos projetos, em vez de manter o valor “parado” aguardando.

Dados de mercado

O mercado de cessão de créditos de precatórios está em expansão. Segundo estimativas de especialistas do setor, o volume de cessões cresceu aproximadamente 8% entre 2023 e 2024, atingindo um volume total de 70 bilhões de reais. 

Esse crescimento é impulsionado pela busca de empresas e investidores por títulos com alta rentabilidade e segurança jurídica, mesmo que envolvam uma esperança maior para liquidação. 

Além disso, para os credores, esse aumento reflete a insatisfação com os prazos de pagamento, fazendo com que muitos prefiram receber menos, mas de forma imediata.

Riscos e cuidados do processo

Apesar dos benefícios, a cessão de crédito também envolve riscos. É importante que o credor esteja atento a alguns fatores para garantir que o processo seja vantajoso.

1. Deságio elevado

O deságio, ou desconto aplicado ao valor do crédito, pode ser um fator limitante para alguns credores. Como o comprador do precatório assume o risco de espera pelo pagamento, ele geralmente oferece um valor menor pelo crédito. 

Esse desconto pode variar bastante, dependendo do risco associado ao precatório, e pode chegar a até 40% ou mais em alguns casos. Sendo assim, é importante que você pesquise entre as empresas da área se o valor final oferecido seja compatível com suas necessidades financeiras e se vale a pena.

2. Análise do comprador

Nem todo comprador de precatórios é confiável. Os credores devem realizar uma análise criteriosa da empresa interessada na aquisição do crédito. É importante verificar a confiança da parte compradora e garantir que o processo seja formalizado de forma segura, evitando fraudes ou problemas futuros.

3. Documentação adequada

A cessão de crédito deverá ser formalizada em contrato, com todos os termos e condições claramente estipulados. 

Além disso, o contrato deve ser registrado judicialmente, garantindo que o cessionário tenha o direito de cobrar o precatório no futuro. A ausência de registros ou o preenchimento incorreto pode gerar impasses judiciais, que prejudicariam tanto o cedente quanto o cessionário.

Conheça a Mydas Precatórios

Entendeu mais sobre a cessão de crédito e sua relação com os precatórios? Caso você esteja pensando em vender o seu crédito, uma empresa de referência no mercado é a Mydas Precatórios. 

Com anos de experiência no ramo, nós oferecemos uma avaliação transparente e justa dos títulos, além de condições vantajosas para quem busca liquidez imediata. Sendo assim, somos uma opção sólida e transparente para aqueles que desejam antecipar seus créditos. 

Nossa sede está localizada em Salvador. Ainda assim, a Mydas atende clientes em todo o Brasil, com um foco especial no atendimento às necessidades do mercado nordestino.

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O acordo de precatórios é uma modalidade que vem ganhando destaque no Brasil, especialmente devido à demora no pagamento desses títulos por parte do governo. 

Nesse contexto, a opção surge como uma alternativa vantajosa para quem prefere receber parte do valor antecipadamente, abrindo mão de um percentual, ao invés de esperar pelo pagamento integral no futuro.

Acompanhe a leitura do artigo e entenda mais profundamente sobre o que é o acordo de precatórios, como ele funciona, quando é possível realizar um acordo, além de analisar seus riscos e benefícios.

O que é um acordo de precatórios?

Um acordo de precatórios é, basicamente, uma negociação direta entre o credor (uma pessoa ou empresa que tem direito a receber o valor do precatório) e o devedor (o ente público — governo federal, estadual ou municipal). 

Nessa negociação, o credor concorda em receber um valor inferior ao total da ordem de pagamento emitida, em troca de uma antecipação no crédito. Sua popularidade ocorre porque o governo atualmente vem enfrentando limitações orçamentárias e financeiras. Sendo assim, para aqueles que não desejam ficar na fila de espera, essa é uma opção a ser considerada.

Por exemplo, um credor com um precatório de R$ 100.000 pode aceitar receber R$ 70.000 para receber o pagamento em alguns meses, em vez de esperar vários anos para indenização total. Assim, o credor obtém liquidez e o governo reduz seu passivo.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estoque de precatórios pendentes no Brasil em 2023 superou os R$ 130 bilhões, distribuídos entre âmbito federal, estadual e municipal. Esse cenário cria um problemano sistema de pagamentos e favorece a adoção da modalidade de acordo de precatórios.

Quando é possível fazer um acordo de precatórios?

A realização de um acordo de precatórios depende da abertura de editais ou programas específicos, geralmente anunciados pelo órgão governamentais. É comum que o poder público, por meio de legislações próprias, ofereçam essa alternativa a fim de reduzir a fila e atender às suas obrigações financeiras de forma mais ágil.

Por exemplo, o estado de São Paulo costuma abrir editais anuais para acordos de precatórios, oferecendo ao credor a oportunidade de negociar seu título com deságios que podem variar entre 40% e 50%. 

Além disso, muitos entes públicos abrem programas de acordo quando há maior previsão de receitas extraordinárias, como em arrecadações superiores ao esperado ou em momentos de ajuste fiscal.

Como funciona sua negociação?

A negociação de um acordo de precatórios segue um processo bastante simples, mas que exige atenção aos detalhes. Abaixo os principais passos para realizar essa negociação:

1. Abertura de edição ou programa de acordo

Para iniciar a negociação, como dito acima, o governo precisa publicar um edital ou anunciar um programa de acordo de precatórios. Esse edital detalha as condições de negociação, como o percentual de desconto que o governo oferecerá aos credores.

2. Inscrição no processo

Os credores interessados ​​deverão se inscrever no edital, informando os detalhes de seus precatórios e aceitando os termos oferecidos pelo governo, incluindo o percentual de deságio. Esse valor geralmente varia entre 20% e 50%, dependendo do ente público e das condições financeiras.

3. Análise e homologação do acordo

Uma vez que o credor se inscreve, o governo analisa as propostas e, caso sejam aprovados, as partes firmam um termo de adesão ao acordo. A homologação é feita pela justiça, garantindo a legalidade da transação.

4. Pagamento

Após a homologação, o pagamento é realizado nos prazos definidos no edital. Normalmente, as datas de espera são mais curtos que os modelos tradicionais, que podem se arrastar por anos. Em São Paulo, por exemplo, o prazo de pagamento em um acordo pode ser de até seis meses. Já quando espera o recebimento total, os prazos podem variar em até 15 anos.

Exemplo prático: imagine que uma empresa possui um precatório no valor de R$ 1.000.000 e está na fila há 5 anos, com previsão de receber o valor em mais 7 anos. Ao participar de um acordo com um deságio de 30%, a empresa pode receber R$ 700.000 em até 6 meses, garantindo liquidez para investir em seu negócio e evitando a espera prolongada.

Riscos e vantagens do processo

O acordo de precatórios oferece tantas vantagens quanto aos riscos, e é importante que o credor seja avaliado com cautela antes de tomar uma decisão.

Entre as vantagens, a liquidez imediata aparece como principal. Já que, no lugar de esperar na fila por anos, o credor pode obter o pagamento em poucos meses, ou que pode ser vantajoso em momentos de necessidade financeira.

Outro ponto positivo é a redução de incertezas. Isso porque o pagamento de precatórios pode ser altamente imprevisível, principalmente em tempos de crise fiscal. Com o acordo, o credor elimina o risco de novos atrasos.

Por último, a flexibilidade para reinvestir também se destaca como fator de vantagem, já que muitas empresas e pessoas específicas recebem um valor menor, mas que podem ser utilizadas rapidamente para outros investimentos ou para sanar dívidas mais urgentes.

Já entre os riscos, lembre-se que o desconto final no valor do precatório pode ser muito alto. Para melhor noção, em alguns estados, o deságio chega a 50%. Isso significa que o credor pode receber apenas metade do valor total que tem direito.

Além disso, a legislação sobre precatórios está em constante mudança. Dessa forma, sempre o risco de surgirem novas regras que possam alterar as condições de pagamento ou criar novas oportunidades para receber integralmente o valor, tornando o acordo menos vantajoso a longo prazo.

Vale destacar também que, em muitos casos, o credor não tem muito poder de negociação. O percentual de desconto é imposto pelo governo, e o credor precisa decidir se aceita ou não os termos propostos.

Conheça a Mydas Precatórios

Entendeu o que é um acordo de precatório, seus riscos e vantagens? Caso você esteja pensando em vender sua ordem de pagamento, uma empresa de referência no mercado é a Mydas Precatórios. 

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Os precatórios de desapropriação são uma modalidade específica de dívida pública, resultante de processos em que o governo desapropria propriedades privadas para fins de interesse público, como obras de infraestrutura, construção de rodovias, escolas ou hospitais. 

Para melhor noção, essa é uma prática amparada pela Constituição Federal e que faz parte de um processo em que o estado pode tomar posse de bens particulares, a partir da prestação de uma compensação financeira justa. 

Dessa forma, o pagamento dessa indenização é feito por meio dos títulos de crédito, que nada mais são do que ordens oficias de que você terá o dinheiro. No entanto, é válido ressaltar que a fila de espera pode demorar anos ou décadas.

Sendo assim, acompanhe a leitura do artigo e entenda mais sobre como funcionam os precatórios de desapropriação, seus prazos, direitos e até a possibilidade de venda desses títulos para empresas que antecipam o recebimento dessa indenização. Acompanhe abaixo:

O que são precatórios de desapropriação?

Como comentado na introdução do artigo, um precatório de desapropriação surge quando o governo toma posse de uma propriedade privada para um uso específico, relacionado ao interesse público, mas não consegue realizar o pagamento imediato do valor devido ao proprietário. 

Nesse caso, o processo judicial pode resultar na ordem de pagamento desse título, que deve ser honrada pelo órgão federal, estadual ou municipal.

Por exemplo, imagine que uma prefeitura decida construir uma rodovia que passe por propriedades rurais. Os donos do terreno têm o direito de serem indenizados com um valor correspondente ao mercado. 

No entanto, se não houver recurso imediato no orçamento público para o pagamento direto, essa dívida passa a ser reconhecida na forma de um precatório. De acordo com a legislação brasileira, essa ordem de crédito deve ser incluída na lista para ser pago de acordo com o calendário de cada ente governamental.

Os precatórios de desapropriação fazem parte de um cenário econômico relevante para o território nacional. Estima-se que, atualmente, o total dessas dívidas federais ultrapasse a marca de R$ 100 bilhões, um valor significativo que reflete o volume de ações e disputas envolvendo direitos financeiros contra o governo.

Diferenças entre precatórios de desapropriação e outros tipos de precatórios

Embora todos os títulos sejam ordens de pagamento do governo, é importante entender que os precatórios de desapropriação têm características particulares. Eles recorrem a outros tipos de créditos, como aqueles resultantes de disputas trabalhistas, tributárias ou contratuais. Veja os principais pontos de divergência:

Origem da dívida

Os precatórios de desapropriação decorrem de uma ação federal para tomar posse de um bem particular em prol do interesse público, enquanto outras ordens de pagamento podem resultar de disputas sobre pensões, tributos indevidos, entre outros.

Avaliação de valores 

No caso de desapropriação, a compensação financeira deve refletir o valor de mercado da propriedade, com base em avaliações técnicas. Em muitos casos, a entidade pública oferece inicialmente um preço mais baixo, levando o dono da residência a recorrer à justiça para obter um montante justo.

Natureza da ação 

Precatórios de desapropriação são frequentemente mais complexos, pois envolvem avaliações de imóveis, a definição do valor exato e, muitas vezes, disputas longas no sistema judiciário que podem levar décadas para serem concluídas.

Uma curiosidade relevante é que, devido à urgência de alguns casos, o poder público, em situações específicas, pode tomar posse de um bem antes mesmo de efetuar o pagamento total da indenização. Isso reforça a importância dos precatórios nesse processo, já que muitas vezes o proprietário precisará aguardar anos para receber o valor devido.

Como funciona a fila de coleta dos precatórios de desapropriação?

Um dos grandes desafios que os proprietários de precatórios de desapropriação enfrentam é o prazo de pagamento. Isso porque, a fila é longa e, dependendo do valor e da situação fiscal do ente público responsável pela dívida, o tempo de espera pode variar significativamente.

Em geral, o recebimento total do dinheiro segue a regras de, quando expedidos até 1º de julho de determinado ano, as ordens de pagamentos têm que ser pagas até o fim do exercício financeiro do ano seguinte.

Outro ponto importante de destaque é que os precatórios emitidos após esses dados entram na fila de pagamento para o exercício financeiro subsequente, o que pode estender a espera para mais de um ano.

No entanto, é comum que os governos enfrentem dificuldades orçamentárias, o que pode postergar ainda mais. Além disso, se o valor final for elevado, a esperança pode ser ainda maior, já que muitos entes públicos optam por pagar primeiro os precatórios de menor valor (chamados de precatórios alimentares).

Segundo dados recentes, há estados no Brasil com filas de precatórios que podem levar de 10 a 15 anos para serem quitadas, especialmente aquelas com maiores dívidas acumuladas. 

Para o credor, isso pode representar uma espera longa, o que leva muitos a considerar a venda do precatório para empresas especializadas no ramo para receber uma parte do valor de forma antecipada, ainda que com um desconto do preço total.

Vender precatórios: uma alternativa viável?

Diante da demora na coleta de precatórios, muitos credores optam por vender seus títulos para organizações como a Mydas. O mercado secundário de precatórios oferece uma solução para aqueles que precisam de crédito imediato, permitindo que o proprietário venda seu título com desconto e receba o valor de forma antecipada.

É importante lembrar que a venda de precatórios deve ser feita com cautela. É essencial conversar com um advogado de confiança e pesquisar quais são as empresas de maior autoridade no ramo, além de verificar sua confiança e entender os termos de negociação para evitar fraudes ou transações desfavoráveis.

Conheça a Mydas Precatórios

Se você está considerando vender seu precatório de desapropriação, a Mydas Precatórios é uma empresa especializada que oferece soluções seguras e eficientes para esses títulos de negociação. 

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Nos últimos anos, fraudes envolvendo os títulos de crédito federal ganharam destaque, e uma das modalidades mais preocupantes são os precatórios fantasmas . Esse tipo de golpe prejudica os cidadãos que, muitas vezes, nem sabem que estão sendo vítimas. Com o crescimento dos crimes no ambiente digital e a falta de informação clara sobre o tema, o assunto aumenta uma preocupação crescente, especialmente para aqueles que aguardam anos para o pagamento de dívida, reconhecida pela justiça.

O que torna essa fraude ainda mais alarmante é a sua complexidade. Os golpistas criam documentos falsos ou manipulam informações relacionadas a ordem de pagamento, simulando a existência de títulos que, na realidade, não existem. Isso pode resultar em perdas financeiras significativas para as vítimas, que acreditamos estar diante de um processo legítimo. Além disso, há falta de fiscalização adequada e dificuldade de comunicação entre as instituições judiciais e financeiras.

Segundo dados recentes, o número de fraudes financeiras no Brasil cresceu 70% nos últimos cinco anos, e as fraudes relacionadas aos títulos judiciais, como os precatórios, acompanham essa tendência. Além disso, a expansão da tecnologia e o uso crescente de dispositivos digitais para transações têm sido apontados como facilitadores para esse tipo de situação. Um exemplo claro disso foi o caso de uma operação no estado de São Paulo, onde foram descobertos milhões de reais em precatórios fantasmas , roubando itens de cidadãos.

Diante dessa realidade, é essencial que quem possui precatórios ou está envolvido em ações judiciais fique atento e saiba como identificar e evitar esses golpes. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que são precatórios fantasmas, como identificá-los e, principalmente, como proteger seus direitos e garantir a segurança em todo o processo.

Acompanhe a leitura para entender mais sobre essa modalidade de fraude e as medidas de prevenção que você pode adotar para evitar ser vítima desse golpe.

O que é precatório fantasma?

Os precatórios fantasmas são titulações falsificadas ou inexistentes utilizados para enganar pessoas, especialmente aquelas que já têm valores a receber do crédito. O golpe geralmente acontece quando estelionatários criam documentos falsos ou informações erradas visando enganar os beneficiários, fazendo-os acreditar que têm valores a receber, quando, na verdade, eles não existem ou não são legítimos.

Nesse sentido, os golpistas se aproveitam da burocracia e da complexidade dos processos judiciais relacionados aos precatórios para criar documentos falsos que parecem legítimos. Os criminosos podem, então, entrar em contato com a vítima, alegando que ela possui um precatório a ser pago e oferecendo serviços para receber esse valor, em troca de um pagamento adiantado, por exemplo.

6 formas de identificar um precatório fantasma

Identificar um precatório fantasma pode ser desafiador, especialmente para quem não está familiarizado com o processo de cobrança e pagamento. No entanto, há sinais claros que podem indicar uma fraude, e ficar atento a esses detalhes pode ajudar a evitar ser vítima. Abaixo alguns tópicos que você deve observar:

1. Documentos duvidosos ou mal elaborados

Precatórios legítimos são emitidos com informações especificas e estruturadas, incluindo a descrição da decisão judicial, os valores devidos e a assinatura dos responsáveis ​. Sendo assim, desconfie de documentos que pareçam mal feitos, com erros ortográficos ou formatação incomum. Documentos oficiais seguem padrões rígidos governamentais.

2. Contato inesperado

É raro que órgãos públicos, como o INSS, ou advogados entrem em contato diretamente para informar sobre um precatório, principalmente se você não tem um processo em andamento. Se alguém ligar ou enviar um e-mail informando sobre uma ordem de pagamento que você desconhece, seja cauteloso. Consulte sempre fontes oficiais e verifique se você realmente tem direito a receber.

3. Pedido de pagamento antecipado

Um dos sinais mais comuns de fraude é a solicitação de pagamentos antecipados ou de taxas de “intermediação” para liberar o precatório. Dessa forma, se alguém solicitar qualquer valor para acelerar o processo, encare isso como um forte indicativo de golpe.

4. Informações que não batem com a realidade

Sempre verifique se os dados no documento coincidem com as informações oficiais do seu processo. O número da ação judicial, o valor do precatório e o emissor devem ser verificados diretamente nos sites dos Tribunais de Justiça ou em plataformas oficiais de acompanhamento. Informações incorretas ou divergentes são um alerta vermelho.

5. Inconsistência nos pagamentos

O pagamento de precatórios segue uma ordem cronológica e critérios de prioridade estabelecidos por lei. Se alguém disser que pode “pular a fila” ou liberar o pagamento de forma rápida, sem seguir o processo habitual, é uma grande chance de ser fraude. O sistema de pagamento é rigoroso e segue uma estrutura clara.

6. Pressão para tomar decisões rápidas

Golpistas costumam atacar a vítima para tomar decisões imediatas, impedindo que haja tempo para verificação rápida. Se você for instigado a revisar documentos ou fornecer informações rapidamente, sem ter tempo de revisar a proteção dos dados, isso é um sinal claro de fraude. Nunca se sinta solicitado a agir sem total clareza sobre o processo.

Dicas para negociar precatórios com segurança

Caso você esteja aguardando o pagamento de um precatório ou tenha sido informado sobre a possibilidade de ter um a receber, é essencial tomar algumas precauções para garantir que o processo seja seguro e livre de fraudes. 

Sendo assim, nossa primeira dica para negociar precatórios com segurança é o de sempre realizar consulta a justiça responsável para confirmar se o título realmente existe e se o valor a ser pago é legítimo. Isso pode ser feito diretamente no site do Tribunal de Justiça ou por meio de um advogado especializado. 

Além disso, antes de contratar qualquer profissional para lidar com seu precatório, certifique-se de que ele é registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem experiência na área.

Vale destacar também que, como mencionado anteriormente, qualquer cobrança antecipada relacionada a precatórios é um indicativo de fraude. Os pagamentos de precatórios são feitos diretamente aos beneficiários e não exigem intermediários que peçam dinheiro antes da liberação.

Lembre-se que o pagamento de precatórios segue um processo específico e tem regras bem definidas. Qualquer promessa de liberação rápida ou pagamento fora da ordem cronológica deve ser tratada com ceticismo, pois pode ser uma tentativa de golpe.

Por último, lembre-se de estar atento as notícias envolvendo precatórios fantasmas têm sido notícia em diversos estados, com autoridades realizando operações para desmantelar quadrilhas especializadas nesse tipo de fraude.

Conheça a Mydas Precatórios

Entendeu sobre a questão dos precatórios fantasmas? Então lembre-se, quando se trata de antecipação de precatórios, a escolha de uma empresa confiável é essencial para garantir segurança e tranquilidade durante todo o processo, dessa forma você não precisa esperar anos na fila de regime.

Sendo assim, a Mydas Precatórios, com anos de experiência no mercado, se destaca como uma opção sólida e transparente para aqueles que desejam antecipar seus créditos. 

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