A gestão de precatórios federais é um tema crucial para a administração pública no Brasil. Esses títulos representam dívidas do governo resultantes de sentenças judiciais definitivas. Nos últimos anos, o volume de precatórios tem aumentado significativamente, gerando impacto direto no orçamento federal. Este artigo busca analisar os dados mais recentes sobre precatórios, as medidas adotadas pelo governo para aumentar a transparência e a governança, e as implicações para o orçamento de 2025.

Crescimento dos Precatórios em 2024

O Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela primeira vez pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) em maio de 2024, revelou que 155.683 precatórios foram apresentados contra a União entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024. Esses precatórios, que serão inscritos na Lei Orçamentária Anual de 2025, somaram R$ 70,7 bilhões e abrangem 250.641 beneficiários. Este montante representa um aumento de 17,8% em relação ao ano anterior, quando foram apresentados R$ 60 bilhões (em valores de abril/24).

Distribuição dos Precatórios

O relatório destacou que apenas cinco precatórios superam a marca de R$ 1 bilhão, sendo o maior deles de R$ 4,7 bilhões. Em contraste, 98% dos precatórios estão abaixo de R$ 1 milhão. Na divisão por agregado de despesa, as “Outras despesas de custeio e capital” respondem por quase 60% do valor total, enquanto os de “previdência” correspondem a quase 30% e os de pessoal a pouco mais de 10%. Mais de 60% dos precatórios derivam de ações judiciais iniciadas nos últimos 10 anos, e menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.

Transparência e Governança

A publicação deste relatório marca um avanço significativo em termos de transparência e controle social sobre o pagamento dos precatórios federais. Segundo Gustavo Guimarães, secretário-executivo do MPO, o relatório inaugura uma nova fase de planejamento estratégico, permitindo ao governo antecipar e mitigar riscos fiscais de forma mais eficaz. Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal, destacou que a publicação traz maior clareza sobre a composição da linha orçamentária relativa a precatórios, sendo uma ferramenta útil tanto para a sociedade quanto para o próprio Estado.

Envio de Dados do Judiciário para o Orçamento de 2025

Paralelamente, o Poder Judiciário já enviou ao governo quase R$ 70 bilhões em precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) para serem incorporados no orçamento de 2025. Esses dados, obtidos pelo portal JOTA, foram fornecidos pelos órgãos do Judiciário ao Ministério do Planejamento em abril de 2024. Esse montante é R$ 23,04 bilhões superior ao teto de precatórios e RPVs para o próximo ano, o que significa que essa diferença poderá ser paga fora das regras fiscais de limite de gastos e resultado primário.

Distribuição entre Órgãos do Judiciário

O maior volume de recursos vem do Conselho da Justiça Federal (CJF), que trabalha com as sentenças transitadas em julgado e expedidas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), totalizando R$ 57,27 bilhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) contribuiu com R$ 8,9 bilhões, o CNJ (que compila dados dos tribunais de justiça) com R$ 3 bilhões, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com R$ 240 milhões.

Impacto e Desafios para o Orçamento de 2025

O Ministério do Planejamento está prestes a divulgar o valor total de sentenças judiciais a serem incorporadas ao orçamento de 2025. Embora o valor final possa diferir ligeiramente dos R$ 70 bilhões já enviados pelos tribunais, o cenário aponta para pagamentos em volumes superiores ao teto da antiga PEC dos Precatórios. No ano passado, o governo quitou um passivo de precatórios represados, gastando R$ 92 bilhões, inclusive antecipando R$ 30 bilhões de 2024. Essa carga pesada de sentenças judiciais tem sido um fator de pressão nas contas públicas.

Acompanhamento e Monitoramento

Para enfrentar esses desafios, o governo criou, em janeiro de 2023, o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, presidido pelo Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e com a participação de ministros de várias pastas. Este conselho se reúne bimestralmente para discutir medidas de aprimoramento da governança e da gestão dos riscos fiscais judiciais da União, buscando ampliar a previsibilidade e a segurança na condução da gestão fiscal.

Plano Geral

O aumento dos precatórios e a pressão sobre o orçamento federal são desafios significativos para a administração pública. A publicação do Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios e a criação de conselhos e comitês técnicos para o acompanhamento e monitoramento de riscos fiscais judiciais representam passos importantes para aumentar a transparência e a eficiência na gestão desses recursos. No entanto, a diferença entre o montante de precatórios e RPVs enviados pelo Judiciário e o teto orçamentário estabelecido demonstra a necessidade de soluções inovadoras e eficazes para garantir a sustentabilidade fiscal do país.

O governo federal está tomando medidas para mitigar os impactos desses pagamentos, mas é crucial que continue aprimorando suas práticas de governança e transparência. A sociedade e o próprio Estado devem estar cientes da composição e dos desafios associados a essa despesa, para que possam contribuir para um debate informado e para a construção de um Estado mais eficiente e confiável.

Fique sempre informado com a Mydas

Para se manter atualizado sobre todas as informações relevantes e detalhes importantes sobre precatórios, convidamos você a conhecer melhor o blog da Mydas Precatórios. Você encontrará artigos detalhados, orientações práticas e as últimas novidades do setor. Não perca a oportunidade de ficar bem informado e tomar as melhores decisões. Visite o blog da Mydas Precatórios hoje mesmo!

Receber um precatório federal pode ser um processo longo e cheio de incertezas. Segundo dados do Conselho da Justiça Federal (CJF), há precatórios que demoram até 10 anos para serem pagos. Em um país onde mais de 70% da população está endividada, a espera pode se tornar um desafio para quem precisa do valor com urgência. É justamente nesse cenário que o adiantamento de precatório federal surge como alternativa viável e estratégica.

Isso porque, por meio da cessão de crédito, o titular do precatório pode negociar o recebimento antecipado do valor com uma empresa especializada. Essa operação permite transformar um direito futuro — muitas vezes de difícil previsão — em liquidez imediata, oferecendo mais controle sobre as finanças pessoais ou empresariais.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona o adiantamento de precatório federal, os requisitos legais para que a cessão de crédito seja feita com segurança, quais documentos são exigidos e como garantir que o processo ocorra de forma eficiente. Você também vai entender quais cuidados tomar para evitar fraudes e escolher uma empresa séria para negociar.

Requisitos para o adiantamento de precatório federal

Para obter o adiantamento de um precatório federal, é necessário cumprir alguns requisitos específicos. Abaixo, detalhamos as condições legais que devem ser atendidas para que um precatório seja elegível para adiantamento, assim como os documentos e informações exigidos durante o processo.

Condições legais para adiantamento

Existem requisitos jurídicos que devem ser cumpridos para que um precatório federal seja passível de adiantamento. Primeiramente, é necessário verificar se o precatório em questão é de natureza alimentar, ou seja, relacionado a verbas devidas em decorrência de direitos alimentares, como salários, pensões, aposentadorias, entre outros.

Ademais, é importante considerar que nem todos os precatórios alimentares são elegíveis para adiantamento. É fundamental que o precatório seja originado de uma entidade federal, como a União, autarquias ou fundações federais. Além disso, é essencial que o precatório esteja nas condições previstas na legislação específica para adiantamento.

Documentos e informações exigidos

Além de atender às condições legais mencionadas anteriormente, é necessário apresentar uma série de documentos e informações durante o processo de solicitação de adiantamento de precatório. Dentre os documentos exigidos, é comum a solicitação de cópias do precatório, identificação do beneficiário, comprovante de residência, entre outros.

Além disso, informações detalhadas sobre a ação do processo, como o valor atualizado e a data de expedição, são requisitos fundamentais para a análise do pedido de adiantamento. Também pode ser necessário fornecer informações sobre a natureza do crédito e os órgãos ou entidades devedores. Estas informações costumam estar no ofício requisitório do precatório. 

Dicas para agilizar o processo de solicitação

Para garantir que você atenda a todos os requisitos necessários e agilizar o processo de adiantamento de precatório federal, é recomendável seguir algumas dicas importantes:

• Organize os documentos de forma clara e completa, mantendo cópias de tudo o que for apresentado;
• Busque orientação jurídica especializada para garantir que você esteja cumprindo todas as exigências legais;
• Prepare-se para responder eventuais questionamentos ou solicitações de informações adicionais;
• Esteja atento aos prazos e etapas do processo, evitando atrasos;
• Mantenha contato frequente com a instituição financeira ou empresa responsável pelo adiantamento para obter atualizações sobre o andamento da cessão.
• Consulte seu advogado.

Ao seguir essas dicas e cumprir os requisitos necessários, você estará em melhores condições para obter o adiantamento de um precatório federal de forma eficiente e segura.

Como garantir a segurança e eficiência no adiantamento de precatório federal

Realizar o adiantamento de precatório federal de forma segura e eficiente é essencial para evitar problemas e garantir que você obtenha os benefícios desejados. Nesta seção, vamos fornecer orientações importantes para ajudá-lo nesse processo.

Selecionando uma empresa ou instituição financeira confiável

Para garantir a segurança no adiantamento de precatório federal, é fundamental escolher uma empresa ou instituição financeira confiável e  experiente nesse tipo de transação. Busque por referências e verifique a reputação da empresa.

Além disso, é importante realizar uma análise cuidadosa dos termos e condições oferecidos pela empresa. Leia atentamente o contrato e tire todas as dúvidas antes de prosseguir com o adiantamento. Tenha especial atenção para taxas, prazos e condições de pagamento.

Evitando fraudes e problemas

Para garantir a segurança no adiantamento de precatório federal, é importante adotar algumas medidas de precaução. Nunca compartilhe informações confidenciais, como senhas bancárias e número de cartões. Sempre procure realizar transações e fornecer dados em ambientes seguros e confiáveis.

Antes de prosseguir com o adiantamento, realize uma pesquisa sobre a reputação da empresa, verificando se há reclamações ou processos envolvendo-a.

Veja também: Saiba como evitar fraudes na venda de precatórios.

Processos e estratégias para maior eficiência

Além de garantir a segurança, é possível buscar maior eficiência no adiantamento de precatório federal. Uma dica importante é manter toda a documentação necessária organizada e pronta para apresentação. Isso agiliza o processo e evita atrasos.

Também é interessante pesquisar diferentes empresas ou instituições financeiras que ofereçam o adiantamento de precatório federal. Compare os termos, taxas e condições oferecidas por cada uma delas, buscando aquela que melhor atenda às suas necessidades e objetivos.

Por fim, esteja atento ao cronograma e ao prazo de pagamento do adiantamento. Mantenha-se informado sobre eventuais alterações ou imprevistos que possam ocorrer e tenha um plano adequado para utilizar o valor adiantado de forma eficiente.

Benefícios do adiantamento de precatório federal

O adiantamento de precatório federal oferece uma série de benefícios para aqueles que possuem valores a receber do governo. Uma das principais vantagens desse tipo de adiantamento é a possibilidade de obter uma maior liquidez financeira, ou seja, ter acesso antecipado ao valor do precatório, que muitas vezes pode levar anos para ser pago pelo governo.

Com os recursos adiantados, os beneficiários podem utilizar o valor para diversas finalidades, como o pagamento de dívidas, investimentos, realização de projetos pessoais ou até mesmo para resolver emergências financeiras. Essa flexibilidade na utilização do valor adiantado é uma das principais razões pelas quais muitas pessoas optam por fazer o adiantamento de precatório federal.

Além disso, ao escolher o adiantamento de precatório federal, os beneficiários evitam a espera pelos pagamentos parcelados realizados pelo governo. Em vez de receber o valor do precatório em diversas parcelas ao longo dos anos, é possível receber o valor total antecipadamente, permitindo um melhor planejamento financeiro e evitando possíveis incertezas relacionadas aos pagamentos parcelados.

A Mydas Precatórios

A Mydas é uma empresa especializada na antecipação de precatórios, com foco em créditos fiscais. Se deseja vender seu precatório, mas não sabe como começar, somos a solução segura para você.

Com mais de 5 anos de experiência, garantimos um atendimento personalizado e apoio durante toda a negociação, além de ética e segurança. Entre em contato para receber nossa proposta! E se gostou de saber mais sobre precatório como garantia para empréstimo, acompanhe o nosso blog para se manter atualizado. 

Embora não seja uma alternativa muito conhecida pelo público geral, investir em precatórios tem ganhado destaque entre os players experientes do mercado que buscam diversificação, segurança e rentabilidade acima da média. Isso porque, ainda que seja pouco explorado em comparação com aplicações tradicionais, esse mercado vem crescendo de forma significativa no Brasil.

Segundo estimativas, o volume desse tipo de titulação somou mais de R$ 180 bilhões em 2023, com potencial para superar a marca de R$ 250 bilhões ainda em 2025.

Esse montante representa uma oportunidade concreta. Para melhor noção, por serem dívidas reconhecidas judicialmente, elas trazem uma segurança jurídica importante, e, por serem adquiridos com deságio, podem gerar retornos reais que superam com folga produtos como o Tesouro Direto ou CDBs.

Em alguns casos, a rentabilidade anualizada ultrapassa os 20%, principalmente quando o investidor compra o precatório com grande desconto e o pagamento ocorre dentro do prazo previsto.

Neste conteúdo, você vai entender melhor sobre as opções de investir em precatório a curto e longo prazo. Além de quais são seus riscos e vantagens, o perfil ideal de investidor e por que vale a pena considerar a ação como parte de sua carteira. Acompanhe abaixo:

O que são precatórios?

Antes de entender porque você deve investir em precatórios, é importante saber o que eles são mais profundamente. Para melhor noção, eles são dívidas reconhecidas judicialmente que governos — sejam eles municipais, estaduais ou federais — têm com pessoas físicas ou jurídicas.

Dessa forma, essas ações surgem principalmente quando o Estado é condenado em um processo e não há novas possibilidades de recurso. Sendo assim, em vez de pagar imediatamente, o governo emite um precatório, que é uma promessa de pagamento futura.

Os prazos para o pagamento podem variar significativamente, dependendo do ente federativo envolvido. Ou seja, sua fila de pagamento pode ir para a escala de anos ou décadas.​

Como funciona para investir em precatórios?

Investir em precatórios envolve a compra desses títulos de pessoas que têm direito a receber os valores, mas preferem antecipar o recebimento, mesmo que com um desconto.

Dessa forma, o investidor paga um valor menor do que o total do precatório e, por ficar na espera da fila de pagamento direto do Estado, recebe o montante total integral, corrigido monetariamente. Esse desconto, conhecido como deságio, é o que proporciona a rentabilidade do investimento

Por exemplo, se um precatório tem o valor de R$ 100 mil e é adquirido por R$ 70 mil, a pessoa que comprou o título terá um retorno de R$ 30 mil, além da correção monetária, ao receber o pagamento. Sendo assim, esse tipo de operação é semelhante a um investimento híbrido, combinando características de renda fixa com elementos de variável.​

Quais são os riscos envolvidos em investir em precatórios?

Apesar das vantagens de receber o montante final, é importante estar ciente dos riscos associados ao investir em precatórios. O principal deles é o risco de liquidez, já que o pagamento depende da fila de recebimentos do governo, que pode ser longa e imprevisível.

Além disso, há também o risco jurídico, relacionado à validade e à segurança do título adquirido. Por isso, é fundamental realizar uma análise detalhada do processo judicial que originou a ação e verificar também a saúde fiscal do cedente.​

Qual é a rentabilidade esperada ao final do processo?

A rentabilidade ao investir em precatórios é bastante atrativa, especialmente quando comparada a investimentos tradicionais de renda fixa. Além do deságio, os valores finais são corrigidos por índices oficiais, como a Selic ou o IPCA, o que proporciona ganhos reais. Em alguns casos, os retornos podem superar 20% ao ano, dependendo dos descontos finais e também do prazo de pagamento.​

No entanto, é importante lembrar que, caso você queira começar a analisar esse tipo de ação, vise elas para objetivos de longo prazo, devido à incerteza quanto ao momento do pagamento. Portanto, é essencial alinhar esse tipo de investimento com suas metas financeiras e perfil de risco.​

Como investir com segurança?

Quem está começando a explorar o tema pode se deparar com muitas dúvidas — e isso é totalmente normal. Afinal, estamos falando de um tipo de ação que envolve o sistema judiciário, prazos de pagamento definidos por lei e negociações que exigem cuidado e conhecimento.

Por isso, o primeiro passo para investir em precatórios com segurança é buscar informação de qualidade e entender bem como esse mercado funciona.

Nesse sentido, ao optar pela escolha de seguir o caminho desse tipo de mercado para sua carteira, lembre-se de conhecer a origem do título, entender quem é o devedor (federal, estadual ou Municípal), verificar o estágio do processo judicial e avaliar os prazos e a viabilidade do pagamento. Esses pontos são essenciais para evitar riscos desnecessários e garantir que sua movimentação traga o retorno esperado.

Nesse cenário, contar com o apoio de empresas que atuam exclusivamente com precatórios pode fazer toda a diferença. A Mydas precatórios, por exemplo, é uma referência em antecipação de precatórios, atuando como ponte entre quem deseja o recebimento de um precatório.

Com experiência consolidada, com mais de cinco anos no ramo, e uma atuação ética, a empresa ajuda o investidor a tomar decisões bem embasadas e alinhadas ao seu perfil financeiro.

Para quem prefere uma abordagem mais indireta, também existe a possibilidade de investir em fundos de investimento que aplicam em precatórios, os chamados FIDCs. Esses fundos são oferecem maior diversificação e gestão ativa de riscos, sendo uma alternativa para quem deseja participar desse mercado sem negociar diretamente os títulos.

Independentemente do caminho escolhido, o mais importante é estar bem informado, compreender os riscos envolvidos e buscar o suporte de quem realmente entende do assunto. Precatórios são oportunidades reais de retorno elevado, mas como qualquer investimento, exigem responsabilidade, paciência e um olhar estratégico.

Conheça a Mydas Precatórios

Investir em precatórios é uma excelente estratégia para diversificar a carteira e buscar retornos superiores aos oferecidos por métodos tradicionais. É nesse contexto que contar com uma empresa especializada, como a Mydas Precatórios, pode fazer toda a diferença.

Nós atuamos há mais de cinco anos no mercado com foco na antecipação de precatórios, negociando cessões de forma transparente, segura e juridicamente respaldada.

Embora a empresa seja referência na compra de precatórios de pessoas físicas que desejam antecipar seus recebimentos, esse mesmo know-how permite que ela selecione com rigor os títulos que negocia — o que representa um grande diferencial para quem quer investir com segurança.

Além disso, a equipe da Mydas oferece suporte em todo o processo, desde os primeiros esclarecimentos até o acompanhamento presencial na assinatura do contrato. Essa abordagem condicionado no comprometimento torna a experiência mais confiável e acessível, mesmo para quem está dando os primeiros passos no universo dos precatórios.

Caso tenha se interessado em saber mais sobre investir em precatórios ou no universo da área em si, continue acompanhando nosso blog para mais informações.

A compra de precatórios, uma prática legal e segura, oferece aos detentores desses créditos uma oportunidade eficaz de antecipar o recebimento de valores decorrentes de decisões judiciais. 

Com a intermediação de empresas especializadas, como a Mydas, esse processo se torna uma alternativa ágil e transparente para quem busca otimizar seus recursos financeiros.

Leia para entender como funciona!

O que são precatórios

Os precatórios, instrumentos jurídicos dotados de singular importância, são documentos emitidos pelo Poder Judiciário para efetuar o pagamento de dívidas públicas reconhecidas mediante decisão judicial. 

Em outras palavras, quando uma entidade governamental é condenada a indenizar um particular, seja por motivos contratuais ou em virtude de atos ilícitos, a expedição de um precatório torna-se necessária.

Para compreender melhor, imagine um cidadão que, após longo processo judicial, obtém uma sentença favorável determinando que o governo lhe pague uma determinada quantia. Em vez de efetuar o pagamento imediato, o governo emite um precatório, transformando a dívida em um título negociável. 

Assim, o precatório funciona como um documento formalizado que viabiliza o cumprimento das obrigações legais do Estado, permitindo que o credor aguarde o recebimento do valor devido de forma legal e estruturada. 

Quanto tempo demora para receber precatório

O prazo para o recebimento de precatórios é notoriamente extenso, muitas vezes ultrapassando décadas. A morosidade do sistema judicial pode prejudicar os credores, tornando a venda desses títulos uma estratégia atrativa para quem busca liquidez de forma mais rápida.

Ao considerarmos o contexto, é importante destacar que, embora o Estado seja legalmente obrigado a quitar seus débitos por meio de precatórios, os credores muitas vezes enfrentam uma espera prolongada para receber os valores devidos. 

É nesse ponto que as empresas especializadas na compra de precatórios entram em cena, oferecendo uma alternativa vantajosa.

O que são empresas que compram precatórios

Empresas especializadas na compra de precatórios desempenham um papel crucial no cenário jurídico e financeiro, promovendo a antecipação destes valores e permitindo que seja usufruído de imediato pelo credor. 

A Mydas, desdobra-se em proporcionar soluções ágeis e eficientes para aqueles que possuem precatórios e desejam antecipar seus recebimentos.

Ou seja, atua adquirindo os precatórios dos credores, proporcionando-lhes uma antecipação financeira. Ao adquirir esses títulos, a empresa compradora assumem o risco e a responsabilidade de aguardar o pagamento por parte do Estado. 

Esse modelo de negociação beneficia os titulares dos precatórios ao proporcionar-lhes acesso imediato aos recursos que, de outra forma, ficariam indisponíveis durante longos períodos de espera.

Como funciona o processo de compra de precatórios?

O processo de compra de precatórios inicia-se com a negociação entre a empresa especializada e o titular do crédito. Após o acordo mútuo, a transação é formalizada, sendo posteriormente submetida à homologação judicial. 

Esse rigoroso procedimento garante a legalidade e a segurança da operação, conferindo aos envolvidos a certeza de uma transação adequada e legal.

As vantagens de vender seu precatório para uma empresa especializada

Vender um precatório para uma empresa especializada oferece vantagens significativas. Além da agilidade no recebimento, os detentores de créditos obtêm a segurança proporcionada por procedimentos jurídicos criteriosos. 

Nesse sentido, a antecipação dos recursos pode ser fundamental em momentos de necessidade financeira urgente, proporcionando flexibilidade e solução imediata.

A Mydas

A Mydas se destaca como uma referência ética e transparente no mercado de compra e venda de precatórios. 

Nossa equipe de profissionais altamente qualificados presta um atendimento personalizado, guiando os clientes durante todo o processo de forma clara e segura. Com vasta experiência no setor, a Mydas é a parceira ideal para quem busca soluções ágeis e confiáveis na negociação de precatórios. 

Explore mais sobre a compra de precatórios e antecipe seus recebimentos. Leia nosso blog na Mydas para conteúdos exclusivos e orientações especializadas!

Os precatórios estaduais e municipais são ordens de pagamento determinadas pelo Poder Judiciário em ações movidas contra o Estado, Unidades Federativas ou Municípios. Se você é credor, talvez se pergunte por que precatório estadual e municipal demoram para serem pagos.

Como esse é um assunto que causa muita frustração nos brasileiros, explicamos essas situações ao longo do texto e, claro, como contorná-las da melhor maneira. Vamos lá?

Os Precatórios Estaduais e Municipais

Aqui, falamos sobre dois tipos de precatórios: os estaduais e os municipais. Os precatórios estaduais são dívidas que o governo do estado paga a pessoas físicas ou jurídicas, enquanto os precatórios municipais são dívidas que as prefeituras devem arcar.

Essas dívidas podem ter diferentes origens, como indenizações, ações trabalhistas, pensões, entre outras. Quando uma pessoa ganha um processo judicial contra o governo do estado ou a prefeitura, é definido o valor a ser pago. Quando o valor da dívida ultrapassa o limite de pagamento imediato através de RPV estabelecido por lei, deve ser incluído no orçamento do governo ou prefeitura para pagamento no ano seguinte.

Isso é feito a partir de uma requisição do juiz determinando o pagamento, por meio de precatório, de uma dívida judicial pelo Estado ou município devedor e são emitidas quando o valor do crédito ultrapassa o de 40 salários mínimos, no caso dos créditos estaduais, e de 30 salários mínimos, no caso dos créditos municipais. Os valores citados são a regra, mas podem ser alterados por lei de cada estado.

Portanto, esses recursos são um importante instrumento para garantir a reparação de danos causados pelo Estado ou município. Mas, infelizmente, a quitação dessas dívidas pode demorar anos para ser concluída.

Isso acontece por vários motivos, incluindo a falta de recursos financeiros dos Estados e municípios para arcar com o valor das dívidas, a limitação orçamentária imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a complexidade do processo de expedição e pagamento dos precatórios.

Como é feito o pagamento?

Ele é feito por meio de uma ordem cronológica de pagamento, determinada pelo tribunal responsável pela expedição dos precatórios. Essa ordem é estabelecida de acordo com a data de entrada do precatório, que apenas é violada pela lista prioritária definida na legislação.

Isso significa que o primeiro critério para pagamento é cronológico, sendo que créditos inscritos com antecedência possuem prioridade sobre os demais inscritos posteriormente, caso estejam no mesmo nível de prioridade e forem inscritos no mesmo ano

Por isso, é importante saber se você se enquadra em algum critério de prioridade para saber se seu precatório será pago apenas de acordo com o ano de inscrição.

Mas, afinal, por que precatório estadual e municipal demoram para serem pagos

As dívidas que tanto os estados quanto os municípios criam, demoram para serem pagos principalmente devido à falta de recursos financeiros dos governos e prefeituras.

Muitas vezes, o valor das dívidas é tão alto que o seu pagamento poderia prejudicar o equilíbrio financeiro do Estado ou município, comprometendo serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.*

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para os gastos públicos e impõe sanções para os Estados e municípios que ultrapassam esses limites. Isso significa que, mesmo que haja recursos disponíveis, o pagamento dos precatórios pode ser postergado em função das restrições impostas pela lei.

Por fim, a complexidade do processo de expedição e pagamento dos precatórios também contribui para a demora no recebimento. 

É possível antecipar o recebimento?

Sim, é possível antecipar o recebimento de precatórios por meio de uma operação chamada de venda de precatórios. Nessa operação, o beneficiário vende o seu crédito para uma instituição financeira ou para um investidor, em troca de um valor à vista.

O comprador assume o risco de receber o precatório no futuro ao adquirir o crédito com um desconto chamado de deságio e, em troca, recebe o valor integral que será pago pelo Estado ou município.

Essa opção pode ser interessante para quem não quer ou não pode esperar pelo pagamento do precatório, que pode levar anos para ser concluído. No entanto, é importante lembrar que a venda de precatórios envolve custos e riscos, e pode reduzir o valor total que o beneficiário receberá no final do processo.

Portanto, é preciso ter cuidado ao escolher o comprador, pois existem empresas que podem oferecer condições desfavoráveis ou até mesmo serem fraudulentas.*

A Mydas Precatórios

Em resumo, a demora no pagamento dos precatórios estaduais e municipais é um problema complexo que envolve diversos fatores, desde a falta de recursos financeiros até questões orçamentárias e burocráticas. No entanto, é importante ressaltar que existem alternativas para aqueles que precisam receber o valor dessas dívidas de forma mais rápida e eficiente.

Uma dessas alternativas é a Mydas Precatórios, uma empresa especializada em antecipação de precatórios que oferece soluções ágeis e personalizadas para cada caso. Com uma equipe de profissionais experientes e uma ampla rede de investidores, a Mydas Precatórios garante o pagamento antecipado dos precatórios. Sendo assim, é possível que os beneficiários recebam o valor devido de forma mais rápida e sem complicações.

Portanto, se você possui um precatório estadual ou municipal e está enfrentando dificuldades para recebê-lo, entre em contato com a Mydas Precatórios. Caso você tenha mais dúvidas, acesse nosso site. Lá você pode conferir nosso blog e aprender muito mais sobre precatórios e assuntos relacionados. Até a próxima!

Um precatório pode ser uma fonte importante de recursos, mas o processo pode ser complexo e demorado. Porém, após o julgamento do processo e com o número em mãos, é possível realizar a consulta e acompanhar o precatório no Tribunal em que tramita. Dessa forma, é possível evitar algumas consequências caso o dinheiro esteja depositado e a conta não tenha sido movimentada.

Continue a leitura e saiba como acompanhar o precatório que você precisa e como recebê-lo de maneira eficiente e tranquila. 

A importância de acompanhar precatório

O acompanhamento do precatório é uma etapa crucial, já que ao acompanhar o processo assegura que você receba o valor que lhe é devido. Muitas vezes, a demora no pagamento pode ser frustrante, mas a persistência é fundamental para que seus direitos sejam respeitados.

É importante lembrar que o dinheiro referente ao precatório é depositado em uma conta judicial individualizada, com o nome do beneficiário. Os precatórios federais devem ser pagos em bancos oficiais do Governo (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), já os precatórios estaduais e municipais podem ser pagos em outros bancos, conforme o estado. 

Recebimento e Pagamento de Precatórios

Por ser algo complexo, o processo de recebimento e pagamento de precatórios envolve diversas etapas e requisitos legais. Por isso, é importante entender como funciona esse processo para que não haja dúvidas. 

Processo de recebimento

O processo começa com uma decisão judicial que determina que o governo – pode ser em nível municipal, estadual ou federal – deve pagar uma quantia específica a um credor, seja ele uma pessoa física, uma empresa ou uma entidade. Após a decisão judicial, o precatório é inscrito no tribunal responsável pela sua gestão. 

Entretanto, deve-se lembrar que eles são organizados em uma lista de prioridades, seguindo critérios legais estabelecidos. Geralmente, credores com idade avançada ou com doenças graves têm prioridade no recebimento. 

O governo inclui a quantia necessária para o pagamento dos precatórios no seu orçamento anual. Esse valor é conhecido como “dotação orçamentária” e é destinado ao cumprimento das obrigações de precatórios. Uma vez que o valor esteja disponível no orçamento, os precatórios são pagos de acordo com a ordem estabelecida na lista de prioridades. 

Com isso, os credores devem acompanhar de perto o andamento do processo, certificando-se de que o pagamento seja realizado de acordo com a ordem estabelecida e dentro dos prazos legais. Caso haja atrasos ou problemas, é importante buscar orientação legal para proteger seus direitos.

Planejamento financeiro

Vale ressaltar que o processo de recebimento e pagamento de precatórios pode ser demorado, especialmente quando há um grande número de credores e recursos financeiros limitados. Em alguns casos, podem ocorrer atrasos significativos nos pagamentos.

Portanto, é essencial para o credor planejar suas finanças, garantindo desta forma, uma melhor gestão financeira e evitando gastos excessivos ou investimentos inadequados. Além disso, um planejamento financeiro adequado pode ajudar a evitar o endividamento excessivo, garantindo que os recursos sejam usados de forma responsável e sustentável.

Dicas para manter-se atualizado para acompanhar precatório

Como forma de garantir que a pessoa esteja ciente de qualquer mudança no processo de um precatório e como consequência proteger seus direitos, é fundamental manter-se atualizado no momento de acompanhar um precatório. 

Organização da documentação

Uma documentação bem organizada facilita o acompanhamento do processo, a comunicação com advogados e autoridades judiciais, além de ajudar a tomar decisões informadas. Isso economiza tempo, minimiza o risco de perder informações importantes e ajuda a garantir que você esteja em posição de tomar decisões informadas ao longo do caminho.

Comunicação com advogados

Manter uma comunicação eficaz com os advogados é uma das dicas mais importantes para se manter atualizado no processo de um precatório. Os advogados desempenham um papel crucial na representação dos interesses do credor, e uma comunicação constante e clara é essencial para garantir que todas as partes estejam informadas e alinhadas. Por isso, é importante manter uma comunicação eficaz com eles durante o processo do precatório.  

Uma dica é sempre tirar as dúvidas quando for necessário. Se algo não estiver claro para você, peça esclarecimentos. Uma comunicação sólida entre você e seus advogados é essencial para garantir que você esteja bem informado e possa tomar decisões informadas ao longo do processo de precatório.

Cuidados e Precauções

Além de contar com uma orientação legal e manter um advogado especializado ao lado, é importante tomar certos cuidados e precauções para proteger seus interesses e garantir que você esteja ciente de todas as nuances do processo.

Evitar golpes e fraudes

Infelizmente, existem indivíduos e organizações fraudulentas que se aproveitam da complexidade e da falta de conhecimento das pessoas em relação aos precatórios para cometer crimes. Por isso, fique atento a qualquer pessoa ou empresa que prometa acelerar o pagamento do precatório em troca de uma taxa substancial. 

Além disso, outra dica fundamental é, antes de fornecer informações pessoais ou financeiras a qualquer pessoa ou organização que afirme estar envolvida no processo do precatório, verifique sua credibilidade e autenticidade.

Segurança das informações

Manter suas informações pessoais e financeiras seguras ajuda a evitar que golpistas obtenham acesso a dados confidenciais e cometam fraudes relacionadas a precatórios. Por conter informações pessoais e financeiras sensíveis, é importante certificar-se de que os documentos estejam protegidos evitando o uso indevido de suas informações.

Nesse sentido, há algumas maneiras de manter a confidencialidade das informações, como:

• mantenha os documentos em locais seguros;
• proteja senhas e dados online; 
• use conexões seguras;
• reduza a divulgação de informações pessoais;
• relate atividades suspeitas. 

Atualizações na legislação

A legislação relacionada a precatórios pode sofrer alterações ao longo do tempo, e essas mudanças podem afetar o processo e seus direitos como credor. Por isso, é fundamental manter-se atualizado com a legislação. 

Uma maneira é verificar regularmente as fontes oficiais de informações legais, como o Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, bem como o site dos tribunais responsáveis pelos precatórios. Essas fontes costumam publicar as atualizações na legislação.

A Mydas Precatórios

Se você chegou até aqui, percebeu a importância de acompanhar o precatório. Por isso, conte com uma empresa para te auxiliar nesse momento. 

A Mydas é uma empresa especializada na negociação da cessão de precatórios e na antecipação dos valores a receber pelo titular do crédito. Com uma equipe qualificada, iremos te auxiliar e tirar todas as suas dúvidas durante a negociação, acompanhado de forma presencial a assinatura da cessão do seu precatório. 

Por isso, entre em contato conosco e receba um atendimento personalizado para assegurar que sua cessão de direitos seja feita da melhor forma! Também acesse nosso Blog e confira mais conteúdos sobre o mundo dos precatórios. 

Se você está considerando realizar a negociação de um precatório, é fundamental adotar uma abordagem cautelosa e informada para garantir que esteja tomando a melhor decisão para suas finanças.  Sendo assim, é preciso ter cuidados ao vender precatório para evitar dores de cabeça.

Dessa forma, por mais que apareça como uma opção vantajosa, especialmente quando se trata de créditos federais, é essencial seguir alguns passos ao escolher com quem fazer o acordo e como conduzir o processo.

Acompanhe a leitura do artigo e veja quais são os cuidados ao vender precatório e, porque é importante estar de olho neles na efetivação do negócio!

Cuidados ao vender precatório: sempre negocie com pessoas jurídicas

Ao optar por vender um precatório, priorize a negociação com pessoas jurídicas estabelecidas e de reputação sólida. 

Empresas especializadas, como a Mydas, possuem expertise no mercado e compreendem as complexidades envolvidas na antecipação de precatórios, especialmente os créditos federais. 

Logo, optar por uma empresa confiável aumenta suas chances de obter um acordo justo e transparente.

Busque provas sociais e depoimentos de quem já optou pelo serviço

Antes de escolher uma empresa para vender seu precatório, busque por provas sociais que demonstrem a credibilidade e a confiabilidade da empresa. Depoimentos de indivíduos que já optaram pelo serviço são uma excelente fonte de informações imparciais. 

Essas experiências compartilhadas podem fornecer insights valiosos sobre a qualidade do serviço oferecido e a transparência do processo.

Busque empresas que simplificam o processo

A complexidade do processo de venda de precatórios pode ser intimidante. Portanto, é recomendável buscar empresas que se comprometam a simplificar esse processo para você. 

Nesse sentido, escolher uma empresa que compreenda as nuances legais e burocráticas e que esteja disposta a orientá-lo de maneira clara e transparente tornará todo o processo mais tranquilo e eficiente.

Conheça o contrato

Antes de finalizar qualquer acordo de venda de precatório, tire dúvidas sobre o contrato. Certifique-se de entender todos os termos e condições envolvidos na transação. 

Caso não compreenda o teor de alguma cláusula, não hesite em pedir esclarecimentos à empresa. A transparência e a compreensão mútua são essenciais para evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Evite quem utiliza o precatório como moeda de alienação

Quando se trata de vender um precatório, é crucial estar atento a empresas ou indivíduos que tratam o precatório como uma moeda de alienação. 

Ou seja, elas podem oferecer acordos ou condições que parecem excessivamente vantajosos ou atraentes. No entanto, têm o objetivo de explorar sua situação financeira em troca do precatório.

Essa prática pode resultar em negociações injustas, onde você pode receber um valor inicial aparentemente alto, mas, no final das contas, perderá grande parte do valor do seu precatório devido a taxas ocultas, comissões elevadas ou cláusulas enganosas no contrato. 

Empresas que utilizam o precatório como moeda de alienação muitas vezes não são transparentes sobre os termos da negociação, tornando difícil para você entender o real valor da transação. Fique atento!

Não venda na modalidade de empréstimo

Outra prática questionável que você deve evitar é vender seu precatório na modalidade de empréstimo. 

Isso ocorre quando uma empresa oferece comprar seu precatório, mas, na verdade, está concedendo um empréstimo com o precatório como garantia.

Vender um precatório como empréstimo pode parecer uma solução rápida para necessidades financeiras imediatas. No entanto, essa abordagem pode levar a consequências financeiras adversas a longo prazo. 

Você pode acabar pagando taxas de juros elevadas sobre o valor do empréstimo, o que diminuirá substancialmente o valor que você receberá no final.

Não gaste dinheiro providenciando inúmeros documentos

É importante estar ciente de que algumas empresas menos transparentes podem tentar transferir os custos de documentação excessiva para você. 

Em uma transação legítima, a responsabilidade de fornecer a maior parte dos documentos relacionados ao precatório deveria recair sobre a empresa que está adquirindo o crédito.

Se uma empresa insiste que você precisa gastar uma quantia significativa de dinheiro para providenciar uma variedade de documentos, é um sinal de alerta. 

Em vez disso, busque uma empresa que assuma a responsabilidade pela documentação necessária, demonstrando seu compromisso genuíno em tornar o processo de venda do precatório uma experiência eficiente e financeiramente sensata para você.

A Mydas Precatórios

A Mydas Precatórios é uma empresa especializada na antecipação de precatórios, com foco específico em créditos federais. Nossa equipe é comprometida em oferecer um serviço transparente e profissional, guiando você em cada etapa do processo de venda. 

Estamos prontos para simplificar o processo e ajudá-lo a obter o melhor valor pelo seu precatório, enquanto garantimos a sua tranquilidade. Não hesite em nos contatar para uma consulta e avaliação detalhada do seu caso. Sua segurança financeira é nossa prioridade.